OPERAÇÃO PADRÃO DA POLÍCIA MILITAR DOESTADO DO MARANHÃO

Como é de conhecimento de muitos e necessário que a ARCSPMIA se manifeste sobre este tema que tem causado um grande rebuliço no meio dos Servidores Públicos Militares do Maranhão e causado apreensividade à sociedade, nos últimos dias, vimos aqui fazer algumas considerações .

Recentemente iniciou-se, por meio da rede mundial de computadores, através de quem não sabemos, um chamamento à uma OPERAÇÃO PADRÃO DA POLÍCIA MILITAR DO MARANHÃO, com o envio de um texto denominado “CONDUTA DO POLICIAL MILITAR DURANTE A OPERAÇÃO PADRÃO – 1ª ETAPA.”, que contem no seu preâmbulo o seguinte: “Com vistas a pressionar a aprovação do Plano de Cargos, carreira e salários da polícia militar do maranhão [sic], tem inicio no próximo dia 02 de maio de 20011 [sic], a operação padrão da policia militar do Estado do Maranhão, que se desenvolverá por tempo indeterminado, em todas as Unidades Operacionais da Capital e do Interior, até que a categoria seja ouvida. A PM só atuará nos casos de emergência e serão rigorosamente exigidas todas as condições para o desempenho do policiamento ostensivo na 1ª Etapa da operação [sic].”

Abaixo colocamos o texto na íntegra, escaneado, no qual circulamos os itens que consideramos legais e de mister importância para os Servidores Militares do Estado do Maranhão e que exijam o cumprimento deles. A exemplo destacamos o item 9, que diz o seguinte: “Não se submeta a instrução de tiro, educação física ou outros sem que os profissionais sejam credenciados como instrutores e tenham capacitação profissional específica.”, orientamos os nossos associados e quaisquer outros militares sobre estas questões que busquem o cumprimento do que está no texto. Pois, é inadmissível que um alguém receba instrução de tiro, como especificado no item 9, por uma pessoa sem a capacitação devida; não se admite, também, a instrução de educação física por alguém sem a formação necessária e sem autorização legal para tanto, pois as lesões decorrentes de uma atividade física inadequada pode ser irreversível e quem seria responsabilizado por isso? Em muitas profissões, como professor de educação física, o exercício sem a devida formação e credenciamento é ilegal e, portanto, crime que deve ser combatido e não praticados pelos militares.

Quanto ao conteúdo do preâmbulo, o vimos como um chamamento para manifestações e consideramos que as manifestações são combustivel para a democracia e que sempre foram usadas no exercício dela, comungando os pensamentos de muitos doutrinadores como os renomados Paulo Bonavides, Miguel Reale e Sahid Maluf, que diz "... a evolução democrática segue o impulso daquele sopro de socialização que agita o mundo". Concordamos plenamente com o que contem nas duas últimas linhas, “serão rigorosamente exigidas todas as condições para desempenho do policiamento ostensivo.”, que devem ser uma rotina comportamental dos policiais, não apenas neste momento singular, mas em todos os seus dias de serviços.

Com a advento dessas questões, muitos associados nos tem procurado em busca por informações e as orientações devidas estão sendo passadas na sede da ARCSPMIA, deixando claro que as negociações com o governo estão em andamento e que a ARCSPMIA participar delas a todo momento. Que hoje ocorre uma reunião dos representantes das associações com a CSP/AL – Comissão de Segurança Pública da Assembléia Legislativa, em São Luis/MA, para que o governo apresente algumas propostas no que diz respeito ao PCS e ao Código de Ética da PM e do CBMMA, ressaltando que logo novas informações chegarem serão postadas aqui.

Consideramos que, se o governo não demonstrar interesse em atender as nossas reclamações, a manifestação proposta é necessária e deve ser praticada, dentro da legalidade. Mesmo assim, independente de qualquer coisa os Militares devem, repitimos, exigir o cumprimento daquilo que lhe garantirá segurança e condições humanamente e dignas de serviços. Para tanto, anexamos aqui o modelo de parte distribuído por aí e disponibilizamos cópias na sede da ARCSPMIA para que façam os requerimentos dos seus direitos.