DESABAFO DE UM POLICIAL

O texto abaixo trata-se de um comentário que foi postado no site http://www.universopolicial.com/ no artigo "Os policiais estão insatisfeitos". Muitíssimo interessante. Excelente. O autor não se identificou, mas isso não importa, porque, como ele mesmo disse, "o que ficará escrito na memória de cada um são as ideias".

Quando jovem, vislumbrei entrar para a Polícia Militar por pensar ser uma instituição forte, respeitada na sociedade e humana. Vocação? No início, talvez até minha personalidade se identificasse com a profissão, mas no devido tempo, após tanta humilhação, decepções e discriminações por parte da sociedade e dos próprios integrantes em posições melhores, a tal vocação caiu num precipício profundo e sem volta. Os valores da secular instituição evaporaram como mágica. Forte, não é mais. Talvez nunca fosse. Respeitada na sociedade? Nossa realidade atual já explica perfeitamente que não é. O que existe é um medo terrível da Polícia Militar. Humana? Se nem ao menos internamente temos o tratamento digno e humanitário, o que dirá na sociedade.

O policial está insatisfeito, pois a sociedade é hipócrita e omissa. Ninguém realmente quer se comprometer com um problema. Querem apenas criticar. Quando o assunto nos meios de comunicação é segurança pública, somente comenta-se a versão negativa das atitudes do policial. Que ele deveria ter feito de outra maneira, que deveria estar preparado, pois estudou, se formou e blá, blá, blá. É a mesma história que já estamos esgotados de tanto ouvir. E quanto ao cidadão sem o mínimo de educação no trato com o policial? O que se tem feito para reverter essa situação? Nada! Absolutamente nada! Nossas escolas estão falidas e com professores também desmotivados com a profissão.

O policial está insatisfeito com o Governo que engana a sociedade descaradamente e ainda o obriga a compactuar com isso. O policial está insatisfeito com aqueles que podem e detêm o poder, mas infelizmente o usam em benefício próprio. Você acredita que algum juiz ou oficial desta polícia vai arriscar sua carreira por algum soldado? Jamais! Portanto, parem com estes devaneios e esqueçam essa hipótese absurda. Aliás, se você estivesse na posição deles ,também nada faria, pois infelizmente também temos “policiais praças” que não merecem o mínimo de confiança, respeito e muito menos um risco pessoal de seu comandante.

Algumas mudanças já estão ocorrendo referente ao convívio profissional entre oficiais e praças, mas ainda é cedo para tirarmos uma conclusão satisfatória. Raríssimas exceções nasceram para serem líderes. A Polícia precisa de líderes, e não de chefes.

O policial está insatisfeito com ele mesmo, pois é um ser humano que se sente incapaz; mesmo lutando e arriscando a vida, não vê os frutos de seu suor. Precisa de outros para dar continuidade a sua plantação, mas infelizmente estes “outros” não tem os mesmos ideais. Assim, todo seu trabalho é inútil, o cansaço, inevitável, e a decepção, sua colheita.

E não adianta nos fornecer munição à vontade. Não adianta portarmos uma bazuca ou um fuzil de última tecnologia. Enquanto o cidadão não aprender a ter EDUCAÇÃO, nada vai funcionar na segurança pública. Enquanto o marginal, o bandido, não ser punido severamente por nossas leis, nada vai funcionar na segurança pública.

Aos idealistas de plantão, lamento decepcioná-los, mas, no ritmo que estamos caminhando, a tendência é piorar. Então, proponho aos mais novos que procurem estudar e prestar outros concursos. Contudo, se realmente não tiver opção e deseja ficar nessa ingrata profissão, que seja uma “internet ambulante”. Tenha as leis na ponta da língua, pois somente com o conhecimento alcançará o poder, a autoridade e, consequentemente, o respeito e o sucesso. Quanto aos mais velhos, "administrem" o que puder, use toda sua experiência e pense exclusivamente na sua vida e da sua família, pois se vier acontecer algo inesperado é no aconchego de seu lar que encontrará refúgio e apoio.

Já não tenho mais disposição para encarar outras aventuras nessa vida, então não me venha criticar por aquilo que somente quem passou conhece. Por isso e pela exclusiva necessidade de sobreviver nesse país, vou continuar minha caminhada nessa magnífica profissão ingrata.

É vergonhoso não poder citar nosso verdadeiro nome num país que se diz democrático, mas aqui isto pouco importa, afinal o que ficará escrito na memória de cada um são as ideias.

Finalizando, existem muitos motivos para a insatisfação do policial, mas, a fim de evitar ser redundante, termino com uma palavra que deve ser usada por todos: paciência, praça, paciência.

E que Deus nos ajude, e muito, muito...

Retirado na íntegra do Web Site http://www.universopolicial.com/2009/08/insatisfacao-desabafo-de-um-policial.html em 15/05/20080 às 14:36h

CONHEÇA OS ESCRAVOS DE HOJE

Há exatos 122 anos, era declarada ilegal a propriedade de um ser humano sobre outro no Brasil.

Contudo, a Lei Áurea – curta, grossa e lacônica – não previu nenhuma forma de inserir milhões de recém-libertos como cidadãos do pais, muitos menos alguma compensação pelos anos de cárcere para que pudessem começar uma vida independente. Para substituir os escravos, veio a imigração de mão-de-obra estrangeira, agora assalariada. Os fazendeiros não precisavam mais comprar trabalhadores, podiam apenas pagar-lhes o mínimo necessário à subsistência. Ou nem isso.

Enquanto isso, o trabalho escravo moderno deu lugar a formas contemporâneas de escravidão, em que trata-se o trabalhador como animal, explora-se sua força física aos limites da exaustão e cria-se maneiras de prendê-lo à terra, seja por dívidas ilegais, seja por qualquer outra forma. Para isso, são usadas ameaças e violência como estratégias de convencimento. No passado, sentiram isso na pele imigrantes europeus nos cafezais do Sudeste e migrantes nordestinos nos seringais do Norte. Ainda hoje, são vitimas da escravidão contemporânea milhares de trabalhadores pobres em fazendas de gado, soja, algodão, milho, arroz, cana-de-açúcar, carvoarias, oficinas de costura, pátios de obras de hidrelétricas.

Qual o perfil desse escravo de hoje? Desde 1995, quando o governo federal criou os grupos móveis de fiscalização que verificam denunciam e libertam trabalhadores, 37.205 foram oficialmente retirados dessas condições. Se considerarmos os trabalhadores rurais resgatados entre 2003 e 2009 (descontando o trabalho escravo urbano e o voltado para exploração sexual), temos Maranhão, Pará, Bahia e Mato Grosso do Sul como principais fontes de escravos; uma maioria de homens (95%); a ausência de formação – 40% analfabetos e 28% apenas com a 4ª série incompleta; 63% entre 18 e 34 anos – ou seja, no auge de sua força física, podendo entregá-la aos empregadores.

Saem de regiões pobres para procurar empregos em outros lugares fugindo da pobreza e da falta de oportunidades melhores. A fronteira agrícola amazônica tem sido, historicamente, Pará à frente, o principal destino desses trabalhadores. O município de São Félix do Xingu (PA) é campeão no número de casos de fiscalização desse crime. A fazenda e usina Pagrisa, em Ulianópolis (PA), foi palco da maior libertação até agora com 1.064 pessoas resgatadas. Mas resgates já foram realizados do Rio Grande do Sul a Roraima, passando por São Paulo e Rio de Janeiro, mostrando que o problema é nacional.

Vamos dar um passo atrás e ver e ver de onde vem essa herança maldita. Em 1850, o governo brasileiro finalmente adota ações eficazes para coibir o tráfico transatlântico de escravos após pressão inglesa. Nos anos seguintes, foram tomadas medidas que libertaram crianças e sexagenários. O que, na verdade, serviu apenas como distrações para postergar o fim da escravidão. Os escravos que conseguiam chegar aos 60 anos já não tinham condições de trabalho e eram um “estorvo” financeiro para muitos fazendeiros que os sustentavam. Já os filhos dos escravos não possuíam autonomia para viver sozinhos. Muitos, até completarem 18 anos, foram tutelados (e explorados) pelos proprietários de seus pais.

Mas, por mais que fosse postergada, com o fim do tráfico transatlântico, a propriedade legal sob seres humanos estava com os dias contados. Em questão de anos, centenas de milhares de pessoas estariam livres para ocupar terras virgens – que o país tinha de sobra – e produzir para si próprios em um sistema possivelmente de campesinato. Quem trabalharia para as fazendas? Como garantir mão-de-obra após a abolição total?

Vislumbrando que, mantida a estrutura fundiária do país, o final da escravidão poderia representar um colapso dos grandes produtores rurais, o governo brasileiro criou meios para garantir que poucos mantivessem acesso aos meios de produção. A Lei de Terras foi aprovada poucas semanas após a extinção do tráfico de escravos, em 1850, e criou mecanismos para a regularização fundiária. As terras devolutas passaram para as mãos do Estado, que passaria a vendê-las e não cedê-las como era feito até então. O custo da terra começou a existir, mas não era significativo para os então fazendeiros, que dispunham de capital para a ampliação de seus domínios – ainda mais com os excedentes que deixaram de ser invertidos com o fim do tráfico. Porém, era o suficiente para deixar ex-escravos e pobres de fora do processo legal. Ou seja, mantinha a força de trabalho à disposição.

As legislações que se sucederam a ela e trataram do assunto apenas reafirmaram medidas para garantir a existência de um contingente reserva de mão-de-obra sem acesso à terra, mantendo baixo o nível de remuneração e de condições de trabalho. Com a Lei de 1850 estava formatada uma nova estrutura – em substituição àquela que seria extinta em maio de 1888 – para sujeitar os trabalhadores.

O fim da escravidão não representou a melhoria na qualidade de vida de muitos trabalhadores rurais, uma vez que o desenvolvimento de um número considerável de empreendimentos continuou a se alimentar de formas de exploração semelhantes ao período da escravidão como forma de garantir uma margem de lucro maior ao empreendimento ou mesmo lhe dar competitividade para a concorrência no mercado. Governo e sociedade têm obtido vitórias no combate a esse crime, atacando o tripé que o sustenta (impunidade, ganância e pobreza). Mas sua erradicação ainda é um sonho distante.

Para além dos efeitos da Lei Áurea que completa 122 anos, trabalhadores rurais do Brasil ainda vivem atualmente sob a ameaça do cativeiro. Mudaram-se os rótulos, ficaram as garrafas.
[Entre as "garrafas" com rótulos diferentes estão os Policiais Militares do Maranhão que trabalham, em média, mais de 60 (sessenta) horas semanais, sem contar os "serviços extras" (serviços em estádios, em reintegrações de posses, em carnavais etc.), sem que recebam um centavo pelas horas de serviços que ultrapassam a carga horária constitucional de 44 (quarenta e quatro) horas semanais e sem que esse excedente de horas seja computado para qualquer benefício ao Policial Militar.] grifo nosso
Retirado do blog do Sakamoto http://blogdosakamoto.uol.com.br/ em 14/05/2010, às 14:50

UMA LUZ NO FIM DO TÚNEL

Na terça-feira, 11/05/2010, estivemos em São Luis para mais uma audiência com a Comissão de Segurança Pública da Assembléia Legislativa do Maranhão.

Nesta audiêcnia, convocada pela Comissão de Segurança Pública, fizeram-se presentes os representantes do Governo Estadual, através da Secretaria de Administração, da Secretaria de Previdência, da Secretaria de Segurança Púbblica, do Comando Geral do Corpo de Bombeiros Militar e da Polícia Militar. Compareceram, também, vários Deputados Estaduais que se dizem simpatizantes com as causas do militares, além de muitos militares da Capital.

A audiêcnia transcorreu de forma tranquila e em nível admirável de organização, como fora verificado por muitos acostumados em ver audiências que começam e terminam com acusações e defesas atinentes a assuntos alheios aos da pauta.

Acreditamos que a audiência fora de muito proveito para os militares pois nunca antes chegamos ao patamar em que estamos na defesa dos interesses da nossa classe.

As nossa proposta foram apresentadas de forma técnicas e com muita segurança por cada um militar que apresentou determinada proposta e as arguentações contrárias foram todas rechaçadas sem o menor esforço.

As principais prosposta que apresentamos foram as seguintes:

Proposta da criação do Código de Ética e Disciplina dos Sevidores Militares Estaduais do Maranhão, em substituição ao Regulamento Disciplinar do Exército para a PM e o CBMMA;
Proposta da criação da Carreira Única na PM e no CBMMA, onde o único meio de ascenção a essas instituições deve ser através de concurso público para soldado, com a possibilidade de chegar a Coronel;
Proposta de reorganização do quadro da PM e do CBMMA;
proposta para apreveitamento nas áreas afins daqueles com formação nas necessidades da PM e do CBMMA; proposta de reoganização da tabela de escalonamento dos índices verticais;
proposta de Adicional Noturno.

Além das propostas acima, fizemos cobranças sobre a correção salarial, sobre a equiparação do nosso vale alimentação com o da Polícia Civil, sobre o fardamento, sobre a gratificação natalina e outras.

A Comissão marcou uma nova audiência para o dia 19/05/2010, quarta-feira, para o Governo apresentar as possibilidade de atendimento ao que propomos.

Particularmente, acreditamos que as maiores possibilidades de sermos atendidos estão voltadas para o que se refere ao Código de Ética, já que esta proposta não onera o Estado e é um tema que não pode mais ser evitado dado a condição democrática vigente brasileira. A proposta de Adicional Noturno, que nos é garantido pela Constituição Federal, pelo tema ter se tornado um espinho na carne do Governo, ainda que a proposta seja aprovada para vigorar posteriormente, também deve ser aprovado pela Governadora, ainda porque o Deputado Chico Gomes (Lider da Banacada do Governo na Assembléia) se responsabilizou em fazer a indicação do projeto à Governadora. A proposta de reorganização do quadro, com novos critérios de promoção, por ser um tema que as negociações iniciaram-se no ano passado e onde já tivemos avanço com as promoção de Dezembro/2009, também deve receber boa parcela da atenção da Governadora, pois o impacto no orçamento do Estado causado pelas promoções previstas na proposta não é grande. A proposta de reorganização da tabela de escalonamento vertical dos índices, pois assim a Governadora vai fazer diferente do Jackson Lago para garantir os votos dos militares.

Em fim, na próxima quarta-feira estaremos em São Luis para ouvirmos as contra-propostas do Governo e tentarmos um acordo, mesmo sabendo que há a dificuldade de não sermos atendidos em tudo aquilo que a classe dos militares precisa, mas sabendo que temos que ir e batalhar nessa luta que, inquestionavelmente, é inifinita.


Widevandes
Vice-presidente da ARCSPMIA

Policiais Militares devem receber horas extras mesmo que não estaja previsto em Estatuto

Policial que ultrapassar 40 horas mensais de serviço extra deve receber por isso, mesmo que a situação não esteja prevista no Estatuto dos Policiais Militares. O entendimento é da 2ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, que negou recurso do estado. Assim, ficou confirmado que sete policiais militares devem receber as horas extras relativas aos últimos cinco anos.

Os policiais entraram com a ação de cobrança após perceberem que faziam, todos os meses, cerca de 80 a 100 horas extras e recebiam somente 40 horas. O estado alegou que não há previsão constitucional para o pagamento do serviço extraordinário acima das 40 horas mensais, nem mesmo no estatuto da corporação.

Para o relator do processo, desembargador Cesar Abreu, essas horas devem ser reservadas para o descanso de seus servidores para que possam restaurar as energias perdida e, depois, dedicar-se às funções. "Evidente que, exigida a realização de atividade que supere o limite legal, caberá ao policial militar a respectiva contraprestação como forma de reparação pelo dano causado; (...) inaceitável que estivesse o Estado liberto para impor aos servidores trabalho que não fosse remunerado", disse o relator.

[Se o Estado estivesse liberto para impor aos servidores o trabalho que não fosse remunerado, seria o mesmo que retornar aos tempos do trabalho escravo, com uma Constituição que veda qualquer trabalho forçado e que trata o trabalho escravo com repugnancia] grifo nosso

Abreu acrescentou que a administração não teve a intenção de prejudicar o militar ao exigir que ultrapassasse os limites de horas trabalhadas, mas agiu por necessidade devido ao efetivo que dispõe. O TJ-SC confirmou sentença da Comarca da Capital. Os valores das compensações serão calculados em fase de liquidação de sentença. A decisão foi unânime. Com informações da Assessoria de Imprensa TJ-SC.

Apelação Cível 2002.007850-1

Extraído em 12/05/2010, às 23:25h do site: http://www.conjur.com.br/2009-mar-08/pms-receber-horas-extras-mesmo-nao-previsao-estatuto