AS ÚLTIMAS SOBRE AS NEGOCIAÇÕES COM O GOVERNO

Entre os dias 13 e 15 de Julho, estivemos em São Luis cobrando o cumprimento do acordo feito entre o governo e os militares estaduais, sobre qual já postamos neste blog, e em reunião com a Comissão de Segurança Pública da Assembléia o seu Presidente, Deputado Zé Carlos (PT), nos disse que aguardaria até o dia 20/07, último prazo para que o governo possa mudar alguma coisa na folha de pagamento, e deixaria as negociações caso suas expectativas de que o nosso vale alimentação seja equiparado ao da Polícia Civil não se cumpram.

Ele reconhece que o trabalho que teve e nós também tivemos foi grande e que em momento algum avançamos ou atropelamos alguma coisa. Logo a falta de cumprimento do que foi acordado tira todo crédito depositado no Secretário de Segurança Pública e que apresentará o problema à Assembléia Legislativa. Nós, aqui em Imperatriz, desacreditados nas promessas, marcamos uma Assembléia Geral Extraordinária entre os militares para apresentarmos nossas proposições e discutirmos sobre quais ações realizaremos quanto a esta problemática. A assembléia será realizada no dia 26/07/2011, às 17h00, no clube da Social da ACSPMIA. Em São Luis, está marcada uma assembléia geral para o dia 02/08/2011, Timon e Bacabal, também, devem realizar suas assembléias.

Assim, considerando que a dignidade é de valor inestimável, convidamos a todos que compareçam às assembléias para que juntos possamos chegar ao consenso que nos proporcione a melhor forma de atingir nossos objetivos de classe trabalhadora que somos. Informamos que não há nenhuma ilegalidade no ato das pessoas reunirem-se ordeiramente e desarmados para deliberarem sobre aquilo que lhe convém, assim não há porque ninguém temer em participar dessas assebléias.

EFETIVO DA POLÍCIA MILITAR DO MARANHÃO É APLICADO EM EVENTO PRIVADO

Desde o dia 02/07/2011, acontece em Imperatriz/MA a 43ª Expoimp (exposição agropecuária de Imperatriz), no parque de exposição Lourencio Vieira da Silva, com muitas atrações, com parque de diversões, leilões, muita gente bonita etc., mas se vcoce for até lá para divertir-se é melhor que antes se prepare espiritualmente e depois monetariamente, pois tudo lá é pago caro. Nos dias que acontecem show's, o ingresso ao parque de exposições, normalmente, não fica por menos de R$20,00 (vinte reais); nos dias normais o ingresso fica por R$10,00 (dez reais); para estacionar o carro voce paga R$10,00 (dez reais), para tomar uma garrafa pequena de água paga R$3,00 (três reais); para seu filho brincar por alguns poucos minutos em um brinquedo qualquer do parque de diversões paga R$4,00 (quatro reais); nada alí é público.

Mas não se preocupem, lá tem muita segurança - são mais de 30 (trinta) policiais militares e algumas viaturas da PM por todos os lados, lá dentro mesmo, muito embora a a sua casa talvez esteja desprotegida em quanto voce se diverte, pagando por tudo.

Caro visitante deste blog, o que acontece é que a Expoimp é um evento privado, gerando divisas para particulares, usando do serviço público, ou seja os policiais que alí estão trabalhando deveríam estar trabalhando nas ruas e não em um local fechado ao público. Quem paga os salários dos policiais militares é o Estado, com o dinheiro oriundo de impostos pagos pela população e eles estão empregados num trabalho que deveria ser feito por seguranças particulares, já que a coisa na expoimp na pública.

Estas duas viaturas faríam muita diferença no atendimento de ocorrêcias nas ruas

Estes três policiais custam caro aos cofres públicos

É claro que não poderia faltar segurança em um evento de tamanho porte, mas se os organizadores não quizesse alocar recursos para contratar seguranças particulares suficiente, então que não realizasse nada. Tudo bem que o capitalista sempre busca a viabilidade econômica, mas como se comportaram as autoridades públicas responsáveisn pela autorização da Expoimp quanto ao quesito segurança, concordaram no uso de graça da força pública para a economia com força privada, em detrimento da segurança pública? 

Relativamente, o contingente da Policia Militar do Maranhão é o menor de todos os Estados da Federação e ainda acontecem absurdos como este. Muitos do policiais empregados neste abuso estavam de férias e para que eles fossem alocados o comando do 3º BPM suspendeu tais férias, passando por cima da Lei Estadual do Maranhão nº6.513/1995, que regulamenta as férias do polciais militares do Maranhão e diz que as férias só podem ser suspensas em caso de extrema necessidade de serviço.

A ARCSPMIA, para coibir tal ato, impetrou com um mandato de segurança, na vara da fazenda pública em Imperatriz, sob o processo nº542-47.2001.8.10.0044, e para nossa resignação e prejuízo da população a juíza que hora responde pela vara da fazenda pública não se manifestou, até o presente momento.

Aqui, agora, chamamos a atenção dos Senhores e Senhoras Promotores(a) de justistiça pública que tomem as devidas providências, pois nem de longe o ato do comandante do 3º BPM, de colocar policiais militares para trabalharem dentro do parque de exposição, atende ao princípio da finalidade pública que todo ato administrativo de atender. 

CÂMARA CRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ANALISAR CARGA HORÁRIA DE SERVIÇO DE POLICIAIS

Um Grupo de Trabalho foi criado no âmbito da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados.

O presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) da Câmara dos Deputados, Deputado Federal Mendonça Prado (DEM/SE), indicou um grupo de trabalho, com a finalidade de buscar, em todos os Estados brasileiros, informações relacionadas à carga horária semanal dos operadores da segurança pública.

Além de informações a respeito da carga horária semanal dos operadores da segurança pública, o grupo pedirá aos representantes das diversas categorias detalhes sobre o efetivo, os índices de violência, o número de licenças médicas e suicídios, remuneração e as gratificações dos policiais, bombeiros e guardas municipais. “Talvez essa Comissão não tenha as soluções por que nós não constituímos o Poder Executivo, mas temos o dever e a obrigação como representantes do povo, de publicar esses dados por que a sociedade brasileira não tem conhecimento sobre esses fatos”, afirmou Mendonça Prado.

Sob a coordenação dos deputados delegado Waldir e José Augusto Maia, o grupo de trabalho dará prosseguimento ao debate iniciado na audiência pública realizada na terça-feira, 24, objeto dos Projetos de Lei nº 5.799/09 e 6.399/09, que tratam da duração normal da jornada de trabalho com um limite de seis horas diárias ou trinta horas semanais.

O parlamentar sergipano confessou assustado ao observar que a Polícia Federal possui, em seu efetivo apenas 15 mil homens, e a Polícia Rodoviária Federal conta com apenas 9 mil para dar cobertura a todas as regiões e rodovias num país de dimensões continentais gigantescas. “Confesso-lhes que estou estarrecido com as informações que recebi de todas as polícias. Chego à conclusão que o Brasil é um país sem planejamento que faz segurança pública de brincadeira”, afirmou Mendonça Prado, durante a audiência pública.

“O problema não está nas polícias, o problema está na gestão pública. Se falta vontade política, vamos iniciar por aqui, mostrando a vontade dos integrantes desta Comissão em corrigir as graves distorções existentes no setor de segurança pública do Brasil. Nós cobramos a vida inteira dos trabalhadores de segurança mais segurança, mas é preciso que a sociedade compreenda que o que falta mesmo é vontade política”, afirmou o presidente da CSPCCO.

Mendonça Prado relembrou que a União arrecada 64% de todos os tributos que são pagos pela sociedade brasileira. “Não podemos, por hipótese alguma, deixar a responsabilidade da segurança pública sendo exclusiva dos Estados brasileiros. Defendo que esta responsabilidade seja compartilhada entre Estados e União, independente de partido político. Todos nós temos essa responsabilidade”, considerou Mendonça Prado.

Fonte: Assessoria Parlamentar

A ARCSPMIA, entendendo que o Estado não pode se locupletar com o nosso trabalho sem remuneração, conhecendo a realidade da carga horária de serviços e considerando a necessidade de ações defensivas dos direitos dos seus associados, solicita a todos os Policiais e Bombeiros Militares da Região Tocantina (de Buriticupú ao Itinga, de Amarante a São João do Paraíso, de Estreito a São Pedro da Água Branca e Brejão) que façam requerimentos de cópias de suas escalas de serviços, até os últimos 05 anos, e as enviem à esta associação para que  sejam utilizadas como documentos em ações de cobranças das horas trabalhadas a mais do que é determinado pela Constituição Federal; para que sejam juntadas às denuncias que serão encaminhadas ao ministério público e ao grupo de trabalho acima citado nesta postagem.

Informamos que o fornecimento de tais cópias é um dever do Estado, direito de todos e a negativa ao fornecimento é caracterizado crime por parte do agente público que fizer tal negação. Assim, orientamos que agilizem a apresentação de seus requerimentos para que possamos tomar medidas no mais curto prazo possível.

RETRATO DA SEGURANÇA PÚBLICA NO MARANHÃO

 Delegados de polícia civil em greve há quase dois meses

Com os delegados em greve e as delegacias funcionando com apenas trinta por centos deles, o que já caótico ficou pior. Muitos procedimentos estão sendo deixados de serem realizados e as delegacias das pequenas cidades como Montes Altos estão sem delegados, considerando que algumas dessas funcionam como pequena centrais, ou seja, o delegado responde por outras cidades vizinhas, assim como acontece com Montes Altos, onde o delegado de lá responde por Sítio Novo e Ribamar Fiquene.

 Celas de delegacias lotadas de presos que deveriam estar em centrais de custódias e presos de justiça ou em presídios, muitos deles com suas penas ou tempo de prisão extrapolado

Todos os dias estão estampadas nos jornais as notícias sobre as fugas de presos, sobre as rebeliões nos presídios, centrais de presos de justiça e custódias ou em delegacias. As prisões do Maranhão são, talvez, as melhores escolas do crime no Brasil de onde deveriam sair habilitados para o convívio harmônico social, os presos saem ainda mais periculosos; raros são os casos de mudanças benéficas em pessoas que passam pelas prisões maranhenses que são noticiados.

 A menor proporção entre habitantes e contingente de policiais militares num Estado da Federação

No nosso Maranhão, em certas regiões, para cada Policial Militar existem mais de 1300 (mil e trezentos) habitantes, excluindo-se os policiais de férias e os de folgas a situação se complica ainda mais.

Não é raro de se encontrar cidade onde apenas um policial, por dia, é o responsável pela segurança pública, nos povoados ainda impera a lei da mais forte ou da arma mais eficaz. Se não acredita, faça uma viajem de Imperatriz a São Pedro da Água Branca, pela Estrada do Arroz, você vai passar por alguns povoados grandes como Coquelândia, Petrolina e Curvelândia totalmente ao arrepio da lei. Se quiser ficar aterrorizado, vá até o povoado Presa de Porco ou na Faíza, município de Buriticupú, ambos a uma distância aproximada de 50 Km da sede municipal, com mais de 10.000 (dez mil) habitantes cada um e sem a presença da polícia.

Muitos desses poucos policiais estão com suas férias atrasadas e alguns ainda tem suas férias suspensas em função de eventos privados, sem remunerações, como está acontecendo neste exato momento onde policiais militares, com suas férias suspensas, estão trabalhando internamente no parque de exposição de Imperatriz, onde as pessoas do povo pagam R$20,00 (vinte reais) cada uma para adentrarem ali e assistirem as atrações da 43ª Expoimp.

Logo será ventilado que o nosso Estado tem o menor índice de criminalidade, mas não será declarado o sacrifício diuturno pessoal de cada um dos policiais em cada recanto maranhense.

 Policiais militares sem reajustes salariais desde 2009

Falando coloquialmente em lei, Constituição é a lei máxima de um país, que não pode ser contrariada de forma alguma. Em nossa Constituição Brasileira, promulgada como baluarte e com toda esperança de democracia e mudanças sociais em 1988, está determinado que os subsídios devem ser reajustado anualmente, mas os dos Policiais Militares do Maranhão, ou não estão incluídos em tal Constituição ou ela fora jogada no lixo, não são reajustados. Maior absurdo aconteceu no ano de 2007, quando eles tiveram seus salários reduzidos e não puderam e nem podem reclamar.

 Postos de serviços sem a mínima ou nenhuma condição de trabalho

Em Imperatriz, normalmente, a temperatura ambiente sempre está próxima dos 35ºC, mas dentro de um treiler feito de alumínio e poliuretano, no meio do descampado e sem nenhum condicionador de ar a temperatura pode ser muito mais alta, assim como ocorre naquele treiler da Beira-rio, a exemplo de vários outros espalhados pelo Estado.

Naquele posto de serviço, durante 24 horas, o policial não tem local para fazer suas necessidades fisiológicas, não tem água potável para beber (contrariando toda recomendação médica de que haja um consumo mínimo de 02 litros de água por dia), entre outras mazelas.

Falta gasolina, faltam pneus, faltam peças, faltam viaturas, faltam e faltam...;

 Faltam agentes de investigação, faltam escrivães, faltam agentes penitenciários, faltam delegados

Já falamos que em muitas cidades não há delegados, logo também não há agentes de investigação ou escrivães. Mas, em muitas cidades como Lageado Novo, Buriticupú, Amarante, Montes Altos, Davinópolis tem apenas um agente, um escrivão e um delegado e quando eles não estão em greve, falta papel, ou computador, ou tinta, ou energia, ou telefone, ou viatura, ou gasolina, ou pneu, ou uma outra coisa qualquer para atrapalhar os trabalhos deles.

 Milhares e mais milhares de mandatos de prisões em abertos

Em Imperatriz, já fora noticiados várias vezes, existem mais de 3000 (três mil) mandatos em abertos, só em Imperatriz, imaginem em todo o Estado. E, o que estas pessoas que deveriam estar presas estão fazendo?