DICAS DE SEGURANÇA PÚBLICA

Nobre cidadão maranhense e  residentes ou em trânsito neste querido Estado do Maranhão,

Para o dia 08 de Novembro de 2011, está prevista uma manifestação por parte dos Policiais e  Bombeiros Militares do Maranhão, POR TEMPO INDETERMINADO, pela dignidade humana desta classe de trabalhadores, que encerra-se-á apenas com a aprovação dos 05 (cinco) íntens a seguir:

a) Aprovação de uma emenda à lei orçamentária do ano de 2012, que garanta a reparação das perdas salarias que ultrapassam a casa dos 60% (sessenta por cento), tomando o caso dos Soldados por exemplo, mais de R$1.220,00 (hum mil e duzentos e vinte reais), mensalmente.

b) Aprovação do Código de Ética, uma lei adequada às condições atuais democráticas e sociais brasileiras, em substituição ao famigerado, provincial, medieval e ditador Regulamento Disciplinar do Exército - RDE, aplicado para disciplinar os militares no Maranhão.

c) Aprovação de uma Lei de regulamentação da nossa carga horária de serviço.

d) Aprovação do adicional noturno.

e) Aprovação das mudanças na Lei de promoção que garantirão as promoções merecidas pelos militares.

Esta manifestação acarretará a paralisação das atividades normais dos militares em todo o Estado e, por isto, se faz necessário que a população tome algumas medidas preventivas de segurança no dia-a-dia, em quanto perdurar a tamanha falta de responsabilidade do Governo Estadual com a segurança pública.

Antes de deixar as dicas, para que o nobre cidadão entende melhor o que se passa, esclarecemos que estamos em negociação dos ítens acima exposto com o Governo desde o início do ano de 2011, enão obtendo respostas satisfatórias e com a aproximação da votação da Lei Orçamentária Estadual para o ano de 2012, que não contém nenhuma previsão de recursos que possa garantir a devida correção salarial anual e as perdas que temos, perdemos as esperanças de obtermos êxito pela via do diálogo e estipulamos um prazo de até o dia 08 de Novembro de 2011, para que as devidas providências que nos garantam mais dignidade sejam tomadas.

Não gostaríamos de ter chegado a este ponto e, desde já, lamentamos pelos transtornos e pedimos a compreenção e colaboração de todos.

As dicas:

1) Mesmo que o momento exija cuidados, não se precipite. Comprar uma arma, por exemplo, pode ter conseqüências trágicas.

2) Em caso de assalto ou sequestro:

• Procure manter a calma diante de uma arma, mesmo que isso pareça difícil. O bandido está sempre mais nervoso do que a vítima, mas, em geral, não tem a intenção de matar.
• Não reaja, nem tente fugir. Forneça o que exige o criminoso. Assim, o tempo do roubo será menor.
• Não faça movimentos bruscos e procure alertar o assaltante dos gestos que pretende realizar, como pegar uma carteira, por exemplo.
• Tenha consciência de que há possibilidade de existir outra pessoa dando cobertura ao crime.

3) No trânsito:

• À noite, em semáforos, fique atento ao retrovisor e mantenha o veículo a uma distância razoável do carro da frente. Essa providência facilitará o arranque em caso de emergência.
• Não deixe o carro estacionado na rua, principalmente durante a madrugada. Procure deixá-lo próximo a locais vigiados durante todo o dia e noite.
• Evite ficar sozinho em pontos de ônibus isolados, especialmente noite.
• Saiba de cor a placa do seu automóvel Utilize travas de segurança e alarme no carro.
• Ao descer, leve com você embrulhos, bolsas, pacotes e roupas, assim como documentos do carro.
• Esteja atento a cotoveladas, empurrões ou conversas banais nos coletivos. Essas atitudes podem significar o início de um crime.
• Evite namorar ou ficar conversando dentro do carro à noite.
• Acostume-se a trancar as portas e não deixar as janelas abertas.
• Em ônibus com poucos passageiros, sente-se próximo ao motorista.Separe o dinheiro da passagem, para não mostrá-lo na hora de pagar.

4) Em casa:

• Quando chegar ou sair de casa, fique atento. Essas são as ocasiões mais propícias para roubos e seqüestros. Se desconfiar, aguarde, dê uma volta no quarteirão e chame alguém para lhe acompanhar.
• Marque hora com as pessoas que farão serviços em sua casa; exija sempre identificação e nunca as deixe sozinhas. Guarde em local seguro as notas fiscais de série de seus bens (TV, som, vídeo, relógios).
• Ao sair, certifique-se de que as portas e janelas voltadas para áreas externas estão trancadas, inclusive a garagem.
• Procure conhecer seus vizinhos - onde trabalham, telefones, hábitos, horários de saída e chegada.
• Selecione criteriosamente os prestadores de serviço de sua residência, com referências anteriores.
• Instale grade nas janelas, olho mágico e trancas nas portas.
• Não forneça dados pessoais por telefone e oriente os empregados para que façam o mesmo.
• Ao viajar, suspenda a assinatura de jornais e revistas e solicite a uma pessoa de confiança que pegue suas correspondências.
• As crianças devem ser orientadas para não abrir a porta para estranhos e nem trazê-los para casa sem autorização.
• Mantenha o controle das chaves de sua residência, só fornecendo cópias para pessoas de confiança.

5) Em vias públicas:

• Bolsas devem ser conduzidas na frente do corpo, com as alças firmemente seguradas.
• Em trechos escuros ou desertos, prefira o ponto da calçada mais próximo da rua.
• Não use carteira nos bolsos de trás.
• Não transporte somas elevadas, jóias ou outros valores. Se você achar que está sendo seguido, atravesse a rua ou entre em algum estabelecimento.
• Evite utilizar caixas eletrônicos, principalmnete isolados.
• Ao retirar dinheiro do banco, guarde-o cuidadosamente em lugar discreto.
  Não conte o valor em público.
  Se perceber que está sendo seguido por alguém, aja com naturalidade e entre em qualquer lugar público.
• Carregue seu celular da maneira mais discreta possível.
• Não ande com todos os seus documentos ou todos os seus cartões de crédito, se não houver extrema necessidade.

6) Atenção especial às crianças:

• Quando forem a locais de grande concentração, coloque nos seus bolsos os seguintes dados: tipo sangüíneo e possíveis alergias a medicamentos. Essas informações serão necessárias no caso da criança se perder ou de um eventual acidente.
• Oriente-as para andar em grupo no trajeto da escola ou em caminhadas e passeios.
  Não permita que elas andem sozinhas.
• Lembre-as para não aceitar presentes ou convites de estranhos.
• Conquiste a confiança de seus filhos. Esclareça sobre os riscos de usar drogas.

7) Diminua os riscos de incendio:

• Fique atento: vazamento de gás, problemas na rede elétrica e até cinzeiros podem provocar fogo.
• Utilize o botijão na posição vertical (em pé).
• Não deixe botijões de gás em contato direto com o fogão ou em local sem ventilação.
• Quando instalar o seu botijão, teste-o com espuma de sabão para verificar se há vazamento. Caso haja formação de bolhas, indicando saída de gás, troque-o imediatamente. Se não conseguir resolver o problema, procure, rapidamente, orientação da compania de fornecimento de gás.
• Não ligue mais de um aparelho elétrico simultaneamente na mesma tomada.
  Muitos incêndios ocorrem por sobrecarga elétrica.
• Ao sentir cheiro de gás, evite ativar qualquer fonte de calor: não acenda luzes, apague cigarros e bocas de fogão. - Abra as portas e janelas para ventilar o ambiente.
• Nunca deixe uma panela no fogo ao sair da cozinha.
• Acenda 1º o fósforo, depois gire o botão do fogão.

Esparmos que o governo apresente-se para cumprir com suas resposnabilidades e todas as nossas expectativas em realizar esta manifestação sejam colocadas por terra antes do dia 08 de Novembro de 2011.

POLICIAIS MILITARES SEM TREINAMENTO ESPECÍFICO ESTÃO IMPEDIDOS DE DIRIGIR VEÍCULO DE EMERGÊNCIA

A Juíza Denize Terezinha Sassi, da 1ª Vara Cível de Santa Maria, concedeu hoje (17/09/2010) liminar determinando que somente policiais militares aprovados em curso de prática veicular em situação de risco realizem atividade de policiamento ostensivo na condução de veículo de emergência. A decisão abrange todo o estado a vale até o julgamento final da ação.

O pedido foi ajuizado pela Associação Beneficente Antonio Mendes Filho (Abamf) contra Estado do Rio Grande do Sul, sob a alegação de que as viaturas de policiamento ostensivo enquadram-se na categoria veículos de emergência. Defendeu, no entanto, que o comando apenas exige habilitação para conduzir veículos, sem observar se o candidato a motorista possui o treinamento previsto pelo Código de Trânsito Brasileiro (inciso IV do artigo 145). Ressaltou que essa omissão é responsável pelo elevado índice de acidentes de trânsito envolvendo policiais militares.

Para a Juíza Denize Sassi, considerando que os as viaturas são veículos de emergência, se faz necessária a realização de curso com a finalidade de evitar acidentes e, portanto, está presente a verossimilhança do direito alegado. Ressaltou que também está configurado o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, em razão dos altos índices de acidentes envolvendo PMS. Dessa forma, concluiu estarem presentes os requisitos para a concessão da liminar.

Despacho :

Recebo a presente ação como ordinária. Retifique-se os cadastros e a autuação. Trata-se de pedido de antecipação de tutela em ação ordinária movida pela ASSOCIAÇAO BENEFICIENTE ANTONIO MENDES FILHO ABAMF contra o ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, onde a parte autora requerer: I.seja impedido que os policiais militares que não preencham os requisitos previstos no inc. IV do art. 145 do CTB realizem atividade de policiamento ostensivo na condução de veículo de emergência; II.seja providenciado a imediata realização de curso de condução de veículo de emergência em situação de risco, sob pena de aplicação de multa diária; Alega a parte autora que as viaturas empregadas no policiamento ostensivo estão incluídas no termo veículo de emergência, de acordo com o inc. VII do art. 29, do CTB, sendo necessário para conduzir o veículo aprovação em curso especializado e em curso de treinamento de prática veicular em situação de risco, nos termos da normatização do CONTRAN. Aduz que os condutores de veículos de emergência da Brigada Militar não são sujeitos a uma formação contínua para exercer essa função. Afirma que na prática o Comandante apenas exige que o policial comprove habilitação para conduzir o veículo, sem observar se o candidato a motorista preenche os requisitos exigidos pelo Código de Trânsito Brasileiro. Ressalta que a referida omissão da Administração Pública é responsável pelo elevado índice de acidentes de trânsito envolvendo Policiais Militares. Requer o deferimento da antecipação de tutela e o benefício da AJG. Instruiu os pedidos com documentos, fls. 09/16 e fls. 20/33. DECIDO. Como é consabido, para a obtenção da tutela pretendida, necessária prova inequívoca e verossimilhança de alegações (artigo 273, caput, do Código de Processo Civil), somadas a fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (inciso I), ou a abuso de direito/propósito protelatório do réu (inciso II). De acordo com o art. 145, IV, do CTB, para conduzir veículo de emergência é necessário ser aprovado em curso especializado - curso de treinamento de prática veicular em situação de risco - nos termos da normatização do CONTRAN. Desse modo, considerando ser os veículos de policiamento ostensivo, veículos de emergência, de acordo com o art. 29, VII, do CTB, se faz necessário que os Policiais Militares que conduzem as referidas viaturas tenham/façam curso de treinamento de prática veicular em situação de risco, a fim de coibir eventuais acidentes. Destarte, verifico presente a verossimilhança do direito alegado. Por outro lado, presente o dano irreparável ou de difícil reparação, visto os altos índices de acidentes envolvendo viaturas da Polícia Militar. Ante o exposto, defiro a antecipação de tutela requerida nos seguintes termos: determino ao requerido que somente permita os policiais militares que preencham os requisitos previstos no inc. IV do art. 145 do CTB a realizarem atividade de policiamento ostensivo na condução de veículo de emergência, até o julgamento final da lide. Oficie-se ao Comando Geral da Brigada Militar. Defiro o benefício da AJG a parte autora, eis que se trata de associação filantrópica. Cite-se e intime-se.

Proc. 11000086488 (Santa Maria)
Fonte: http://tj-rs.jusbrasil.com.br/noticias/2380033/policiais-militares-sem-treinamento-especifico-estao-impedidos-de-dirigir-veiculos-de-emergencia e http://www.tjrs.jus.br/busca 

Ou seja, de acordo com o art. 145, IV, do CTB), para conduzir veículo de emergência é necessário ser aprovado em curso especializado e curso de treinamento de prática veicular em situação de risco, nos termos da normatização do CONTRAN através da Resolução nº168/2004, Art. 33 e Anexo II – Item 6.

Desse modo, considerando ser de emergência os veículos de policiamento ostensivo da policia militar, e de acordo com o art. 29, VII, do CTB, se faz necessário que os Policiais Militares que conduzam as referidas viaturas tenham, além da habilitação normal, curso de treinamento de prática veicular em situação de risco, a fim de coibir eventuais acidentes e, também, cumprir as exigências legais.

Com fulcro no acima disposto, é expressamente ilegal a direção de viatura de polícia por quem não possui curso especializado nem curso de treinamento de prática veicular em situação de risco, e está, portanto, impedido por imposição do Código de Transito Brasileiro Lei nº 9.503, de 23 de Setembro de 1997, de dirigir as viaturas empregadas no policiamento ostensivo e que, também, deve ser considerado manifestamente ilegal a ordem para dirigi-las.

Então, caro colega Policial Militar do Maranhão, como é de conhecimento geral dentro das fileiras da nossa "briosa", voce que dirigi as VTR's da PMMA, comete infração de trânsito, se não crime, e crime tipificado no Código Penal Militar e deve tomar nedidas para que esse absurdo seja evitado, ante que o ministério público faça uma representação e lhe recai consequências que voce não precisa sofrê-las.

Deputado Luciano Leitoa faz avaliação do orçamento do Estado para 2012

O deputado Luciano Leitoa (PSB) fez, na sessão desta quinta-feira (20), uma análise da previsão orçamentária do Estado para 2012, de R$ 10 bilhões, e garantiu que o valor serve de orgulho por conta do orçamento do Maranhão vim apresentando progressos. “O nosso Estado que tem tido uma grande progressão referente aos recursos públicos. O orçamento é grande e nos permite, de certa forma, em alguns pontos, nos orgulhar disso. O orçamento do governo do Estado apresentado para 2012 é de R$ 10 bilhões. E muitos pontos são discutidos nesta Casa, dentre eles muitas reivindicações que inclusive os deputados de oposição, Marcelo Tavares, Rubens Júnior, Bira do Pindaré, Neto Evangelista, Cleide Coutinho, Carlinhos Amorim, Valéria Macedo, todos esses que compõem a Oposição sempre têm feito muitos questionamentos, mas em alguns pontos não são atendidos”, afirmou.

Luciano Leitoa explicou que fez a avaliação do orçamento do Estado, por intermédio da sua assessoria, que realizou alguns levantamentos tendo como base de dados os relatórios orçamentários do governo do Estado, informações do Banco Central, da Secretaria do Tesouro Nacional, do IBGE e alguns dados fornecidos por representantes e categorias que trabalharam na área da segurança pública.

Leitoa parabenizou o Estado pela arrecadação de R$ 10 bilhões, mas trouxe a discussão referente aos policiais militares e ao Corpo de Bombeiros, que encontraram apoio na Comissão de Segurança, presidida pelo deputado Zé Carlos (PT), mas suas as perdas salariais nunca foram repostas. O parlamentar lembrou que as categorias cobram a aprovação da PEC 300 e precisam de um aumento de 19,33 por cento para recompor as perdas.

“Tive a curiosidade, inclusive, de poder ver e calcular qual seria o impacto econômico referente ao orçamento proposto pelo Governo do Estado e, para os senhores terem ideia, referente a essas perdas tanto na questão do índice do escalonamento como na questão da inflação seria o seguinte: na questão do escalonamento, 23% que deveriam ter de aumento; e na questão da inflação, 19,33% os policiais teriam que ter de aumento”, detalhou.

De acordo com o parlamentar, o governo do Estado teve, comparando o orçamento de 2011 com o de 2014, será um aumento de 15% só na arrecadação, o que corresponde a R$ 365 milhões a mais comparando ao ano de 2010.

“Se levarmos em conta o Fundo de Participação do Estado, que aumenta também de acordo com a arrecadação do Produto Interno Bruto e de outros índices que são calculados, houve um aumento, até setembro, volto a dizer, só até setembro, no Fundo de Participação, de R$ 530 milhões por parte do governo do Estado. Ou seja, se somarmos a arrecadação que o governo do Estado teve até agora juntamente com o aumento que houve da transferência do Fundo de Participação do Estado, só aí chegaremos a R$ 895 milhões”, relatou.

Diversos deputados fizeram apartes ao discurso de Luciano Leitoa, a exemplo de Neto Evangelista (PSDB), Zé Carlos (PT), Bira do Pindaré (PT) e Marcelo Tavares (PSB), que elogiaram a análise feita pelo colega de plenário. Marcelo Tavares disse, porém, que a governadora Roseana Sarney (PMDB) não permite alteração no orçamento. O governista Magno Bacelar (PV) também fez aparte para dizer que o orçamento do Estado é bem elaborado. Luciano Leitoa mostrou números também relacionados a outros setores.

“Tenho certeza deputado Marcelo Tavares, que haveremos de ter o apoio de todos os deputados, porque isso aqui é uma causa que vai muito mais além dos que os partidos políticos, de oposição ou não. Vai ao encontro à questão da Segurança Pública, que infelizmente em qualquer pesquisa que se faça sempre perante a população, é o que é mais mal avaliado. Mas, mal avaliado por quê? Porque, infelizmente, temos profissionais que deveriam receber um salário bem melhor e profissionais que deveriam receber equipamentos bem melhores para poder fazer o seu trabalho”, afirmou.

Fonte: http://www.al.ma.gov.br/noticias/noticiasarquivo.php?id=23316

Assembleia sedia seminário anual dos profissionais de segurança

Teve início na tarde de quinta-feira (20) o I Seminário Anual: Cidadania, Modernização e Dignidade Humana dos Profissionais de Segurança Pública do Estado do Maranhão, no auditório Fernando Falcão, na Assembleia Legislativa.

O evento é uma promoção da União das Entidades de Segurança Pública do Maranhão (Uespma) e tem como eixo central as discussões sobre o Orçamento Estadual de Segurança Pública, reposição das perdas salariais 2009 – 2011, escalonamento vertical e proposta salarial para inclusão no orçamento de 2012 e parcelamento no PPA até 2015.

Outro foco dos debates foi a explanação das condições de trabalho e prestação de serviço com qualidade. Sobre esses temas, a mesa de abertura, composta pelos deputados Zé Carlos do PT, presidente da Comissão de Segurança Pública da Casa; Luciano Leitoa (PSB); Bira do Pindaré (PT); Sebastião Carlos, mestre em Economia pela UFPI; Major Araújo, deputado estadual do Piauí; capitão Evandro, da PMPI; Eduardo Noleto, assessor jurídico da Assepma e o cabo Ebenílson, mediador do evento; teceu uma análise aprofundada.

De acordo com o deputado Zé Carlos, a questão orçamental do Estado será prioridade na próxima reunião da Comissão de Segurança Pública: “Na quarta-feira que vem (26/10), estaremos reunidos para objetivar quais medidas deverão ser tomadas em prol de um orçamento que valorize a segurança pública e o profissional do setor”, garantiu o petista.

Luciano Leitoa complementou a ideia, enfatizando que uma aproximação com toda a bancada parlamentar será fundamental para o processo de negociação do orçamento Estadual para o ano de 2012: “Esse é um momento crucial de convencimento dos deputados maranhenses. Cabe ao parlamentar o papel de propor uma emenda orçamentária adequada ao cenário da segurança pública atual. A contribuição dos militares deve ser no sentido de motivar essa ação”, concluiu.

Também estiveram presentes na abertura do Seminário os deputados Eduardo Braide (PMN), Raimundo Louro (PR) e Neto Evangelista (PSDB). A realização da atividade teve o apoio da ASMB, ARCSPMIA, ASPOM, Associação Atlética Tiradentes de Pindaré, ACSOLBOM, SINDPOL, SINDSPEM e ASPCEMA.

Fonte: http://www.al.ma.gov.br/noticias/noticiasarquivo.php?id=23321

PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DE 2012 PARA A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO MARANHÃO

No uso do direito do noso direito definido no Art. 10, Constituição Federal de 1988, in verbis "É assegurado a participação dos trabalhadores e empregadores nos colegiados dos órgãos públicos em que seus interesses profissionais ou previdenciários sejam objetos de discussão e deliberação.", estamos expondo a proposta de Lei Orçamentária Anual de 2012-LAO, no que tange aos profissionais da segurança pública, para que possamos acompanhar o processo e ter a certeza que nos será garantido o direito, também constitucional, de correção em 2012 e reparação das perdas nos nossos subsídios dos últimos anos.

Chamamos a atenção para o fato de que na LAO 2012, está previsto uma redução de R$10.333.760 (dez milhões e trezento e trinta e três mil e setecentos e sessenta reais), nos gastos com a Polícia militar e R$2.860.315 (dois milhões e oitocentos e sessenta mil e trezentos e quinze reais), nos gastos com o Corpo de Bombeiros Militar, em relação ao ano de 2011, segundo informações do orçamento de 2011 para a Secretaria de Segurança apresentadas pelo próprio Secretário de Segurança e comparadas com a proposta para 2012. Desse modo, como todas as boas vontades do Governo de reajustar os salários dos militares , segundo o Secretário Aluísio Mendes, esbarraram-se na falta de orçamento, se não houver mudanças significativas na proposta, poderemos ficar mais um ano sem reajuste salarial.

Está previsto que a LOA será votada pela Assembléia Legislativa-AL até o dia 30 de Outubro do corrente ano, podendo até lá ser emendada.

A nossa preocupação é de que a AL não tem histórico de fazer alteração nas proposta orçamentárias enviadas pelo governo. Por isso, estamos disponibilizando as informação nas tabelas abaixo para que todos possam particpar das dicussões na AL e promover as mudanças necessárias para que tenhamos nossos direitos garantidos.

Repassem estas informações.

1º SEMINÁRIO SOBRE SEGURANÇA PÚBLICA PROMOVIDO PELOS PROFISSIONAIS DA ÁREA

O 1º SEMINÁRIO SOBRE SEGURANÇA PÚBLICA PROMOVIDO PELA UESPMA, SOB A COORDENAÇÃO DA ARCSPMIA SERÁ REALIZADO NO DIA 15/10/2011, NO AUDITÓRIO DA UEMA ( RUA GODOFREDO VIANA, CENTRO, IMPERATRIZ/MA), A PARTIR DAS 13h00.



COMPAREÇAM E FAÇAM PARTE DA LUTA POR MUDANÇAS!!!!!!