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O DIREITO NÃO SE RESUME NA MERA CONDIÇÃO DO EXISTIR, MAS CONSTITUI-SE, TAMBÉM, DO CONHECER E DO BUSCAR. ASSIM, NESSA SELVA HUMANA, É MELHOR AOS ANIMAIS SOCIOLÓGICOS CONHECER E BUSCAR OS DIREITOS DO QUE SIMPLESMENTE TÊ-LOS.

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sábado, 30 de abril de 2011

Cabo Heronides: PERNAMBUCO: POLICIAIS E BOMBEIROS DÃO UM BANHO DE ...

Cabo Heronides: PERNAMBUCO: POLICIAIS E BOMBEIROS DÃO UM BANHO DE ...: "Um banho de democracia. Acabou agora a pouco a caminhada dos policiais e bombeiros militares. Em resposta a indefinição do Governo do Estado..."

quinta-feira, 28 de abril de 2011

RESULTADOS DAS ÚLTIMA MOVIMENTAÇÕES PELO PCS E CÓDIGO DE É TICA (27/04/2011)

Representantes dos policiais militares e do Corpo de Bombeiros entregaram, nesta quarta-feira (27/04) pela manhã, à Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa, a pauta de reivindicações das duas categorias. O presidente da comissão, Zé Carlos (PT), disse que o documento será encaminhado ao setor jurídico da AL, para que seja analisado e o que for pertinente à esfera estadual, os deputados se comprometem a dar encaminhamento.
Outro integrante da comissão na condição de suplente, Bira do Pindaré (PT), também registrou a necessidade de definir o que compete à legislação federal e à estadual. O deputado do PT contou que da pauta de reivindicações dos policiais militares e Corpo de Bombeiros constam, por exemplo, pedido de isonomia salarial com a Polícia Civil, Plano de Carreiras, pagamento de horas-extras e adicional noturno. Participaram também do encontro os deputados Luciano Leitoa (PSB) e Magno Bacelar (PV), integrantes da comissão, que também endossaram o encaminhamento dado à pauta de reivindicações dos policiais militares e bombeiros.
De acordo com o presidente da Comissão de Segurança Pública, na reunião da próxima quarta-feira a pauta voltará a ser analisada pelos deputados após receber o parecer jurídico e em outro encontro, desta vez com os policiais militares e bombeiros, o caso vai ser tratado em definitivo. Zé Carlos explicou que então o assunto será tratado também junto à Secretaria de Segurança do Estado para que os problemas pertinentes à área sejam resolvidos.
Já o deputado Bira do Pindaré sugeriu que os representantes dos servidores busquem em outros Estados a legislação pertinente a cada item da pauta de reivindicações das categorias. Os representantes destacaram o papel da Comissão de Segurança da Assembleia na tentativa de mediar um acordo das categorias com o Governo do Estado.
Fonte: http://www.al.ma.gov.br/noticias.php?codigo1=19191 disponível em 27/04/2011, às 23:00

Nesta reunião, também, ficou acordado a realização de um grande seminário na Assembléia Legislativa, com a participação de todos os Deputados, para o projeto ser apresentado em seus por menores pelos representantes de Associações. Neste seminário, que deve acontecer até o dia 18 de Maio, nós contamos com a presença do maior número possível de militares para se fazerem presentes e somar forças nessa caminhada.
Nós, ainda, nos faremos presentes em outras reuniões e em todas as reuniões da Comissão de Segurança Públaca da Assembléia Legislativa, que ocorrem todas as quartas-feiras.

terça-feira, 26 de abril de 2011

CONSIDERAÇÕES SOBRE A REUNIÃO COM O SECRETÁRIO DE SEGURANÇA

No dia 25 de Abril de 2011, a partir das 10H30, junto com os representantes da recém criada ASSEPMMA – Associação dos Servidores Públicos Militares do Maranhão, os representantes da ARCSPMIA reuniram-se em São Luis com o Secretário de Segurança Pública do Estado do Maranhão – Aluisio Mendes para tratarem de assuntos relativos ao CPSPCBM/MA – Plano de Cargos e Salários dos Policiais e Corpo de Bombeiros Militares, do Código de Ética e das questões relativas às correções salariais, da mesma classe de trabalhadores.


A reunião foi antecedida por uma pequena manifestação de incentivo aos representantes, por parte do grande número de Policiais e Bombeiros Militares que se reuniram no estacionamento da Secretaria de Segurança Pública. A presença dos muitos militares naquele momento entrou para a história do nosso movimento, mesmo que o ideal fosse um número ainda maior.

O secretário se mostrou muito receptivo e merece ser parabenizado, ao contrário do Secretário anterior que não nos recebia, que não considerava as Associações como representantes dos militares e que estava sempre rodeado por coronéis e pelo Regulamento Disciplinar do Exército para bloquear nossos acessos.

Houve momentos de estresse, mas a reunião significou um bom avanço, muito embora o principal indicativo do Secretário (a equiparação do vale refeição dos militares com o vale dos Policiais Civis) não tenha um alcance muito significativo naquilo que buscamos.

O importante e que, depois de sermos recebidos pelo Vice-Governador – que se mostrou muito simpático com a luta das associações pelo PCS e pelo Código de Ética; depois de termos conquistados o apoio da CSP/AL – Comissão de Segurança Pública da Assembléia Legislativa e de mais alguns Deputados, como o Deputado Bira do Pindaré, ouvimos do Secretário Aluísio Mendes que ele fará a indicação de todos os pontos do PCS que forem de orçada do executivo à Governadora. Ele disse, também, que se fará presente em todas as reuniões que a CSP/AL o convidar para tratar deste assunto.

Em fim, continuaremos caminhando e na próxima reunião da CSP/AL, quarta-feira (27/04), estaremos presentes para definirmos quais pontos são de competência do Poder Executivo e que serão encaminhados ao Secretário para ele fazer a indicação à Governadora. Na sexta-feira (29/04) o Secretário apresentará a proposta de como fará a equiparação do vale alimentação ao da PC e receberá da CSP/AL um estudo co mos pontos do PCS atinentes ao Executivo, definidos na reunião do dia 27/04 e pelo Corpo Técnico Jurídico da Assembléia.

Haverão outras reuniões e audiências que, posteriormente, postaremos informações sobre as datas, locais, com quem, quais os pontos a serem debatidos, quais os resultados e outros detalhes. Aguardem



segunda-feira, 25 de abril de 2011

COMISSÃO DE SEGURANÇA DA ASSEMBLÉIA DISCUTE PCS DOS MILITARES

A Comissão de Segurança da Assembleia Legislativa participou de uma reunião com o secretário de Segurança Pública do Estado, Aloísio Mendes, uma comitiva de oficiais dos policiais militares e bombeiros. Na oportunidade os deputados Bira do Pindaré (PT), Zé Carlos (PT) e Raimundo Louro (PR) intermediaram a conversa entre militares e Estado.
A reunião aconteceu na Secretaria de Segurança, no Outeiro da Cruz. Os parlamentares e o Secretário conversaram com o sargento Jean Marie, representante do Corpo de Bombeiros; e com os soldados Roberto Campos (de São Luís); Eudes (Balsas); Antonio Menezes (Timon); e Deusivan, da Associação de Cabos e Soldados de Imperatriz.
Na pauta de reivindicações estavam questões relacionadas à elaboração de um plano de carreira para os militares, ao risco de vida, vale-refeição, insalubridade, salário-família e adicional noturno. “A luta dos militares é justa. Eles vivem em uma condição precária e necessitam de organização para conseguirem seus direitos e melhorias”, destacou Bira do Pindaré.
De acordo com o sargento Jean Marie, um estudo dos oficiais com plano de carreira tem que ser feito, é preciso fazer uma equiparação da remuneração e no valor dos vales refeições entre policiais civis e militares.
Aloísio Mendes ouviu as reivindicações e comprometeu-se a ajustar as questões de alçada do governo estadual. Segundo o secretário, não é competência do estado legislar sobre questões militares, de competência do Congresso Nacional.
Com relação ao Vale Refeição, o secretário garantiu que já encaminhou à Secretaria de Planejamento (Seplan) um estudo dos gastos para adequação entre policias. Outras reivindicações foram consideradas anticonstitucionais pelo secretário.
“A legislação militar não prevê adicional noturno. Várias outras questões como as punições disciplinares (criação do código de ética) não são de competência do Estado. Os deputados federais podem trabalhar para modificar essa realidade”, explicou Mendes.
Os deputados agendaram uma reunião com a assessoria jurídica da Assembleia, para apresentar o caderno de reivindicações e definir os pontos pertinentes ao Parlamento Estadual. “Esse encontro foi produtivo, conseguimos evoluir em diversos pontos. Acertamos essa reunião com o jurídico da Assembleia, para trabalharmos embasados sobre as leis. Recebemos a boa notícia que o vale refeição dos militares vai se adequar ao Polícia Civil. Nós podemos lutar pela classe e aguardar que essas reivindicações sejam cumpridas, se não forem estarei sempre disposto a lutar pelos direitos dos policiais”, afirmou Bira do Pindaré.
Fonte: http://www.al.ma.gov.br/ disponível em 25/04/2011, às 17:41

sábado, 23 de abril de 2011

ACRE: GOVERNO GANHA MAIS UMA SEMANA DE PRAZO PARA NEGOCIAR COM MILITARES

Os militares da PM e do Corpo de Bombeiros do Acre decidiram em assembleia geral, na noite de quarta-feira (20) no Sesc-Bosque, dar mais uma semana de prazo para que o governo do Estado e as entidades credenciadas, cheguem a um consenso na proposta de reajuste salarial da categoria. A decisão foi tomada após vários debates. Se por um lado o governo se comprometeu através de seu líder na Aleac, deputado Moisés Diniz [PCdoB] a receber a comissão formada pelas entidades APRABEMAC, Associação de Sub-Tenentes e Sargentos da PMAC, ACASPEMAC, junto com o Comando das Policias Militar e Bombeiros, por outro, os parlamentares que representam a categoria, garantiram assumir as negociações caso não exista acordo até o dia 04 de maio, quando foi deliberado um grande ato público que poderá ser seguido de greve. O deputado Jamyl Asfury [DEM] prometeu trazer para ajudar no comando grevista, caso seja necessário, Francisco Carlos Garisto, Policial Federal especialista em greve que foi três vezes presidente da Fenapef – Federação Nacional dos Policiais Federais. - Vamos esgotar as negociações. Eles conhecem sobre o assunto, mas nós temos que nos sobrepor. Se entrarmos em greve, vamos entrar pra valer e para sairmos vitoriosos nesse processo – disse Jamyl. O vereador Sargento Vieira lembrou que com o governador Jorge Viana, foram três anos de luta. “Foi o governador que nunca recebeu o comando grevista”, lembrou. O vereador de Acrelândia, Agrecino, disse que a época da ditadura já acabou. “Hoje vocês são bem representados”, destacou. O deputado Major Rocha [PSDB], economizou nas palavras, disse que a decisão de entrar ou não de greve era única e exclusiva da tropa. E que as instituições estavam prontas para atender o que fosse decidido. - Estou aqui para honrar meu compromisso com vocês e sair na luta daquilo que vocês de forma soberana decidirem – disse o deputado tucano. O coronel Edvaldo, que representa uma Comissão de Militares criada para dar um parecer técnico sobre a pauta de reivindicações apresentadas ao governo, desmontou os boatos de tabelas paralelas, mas reconheceu que existe uma falha de comunicação muito grande entre o governo e a categoria. O oficial pediu compreensão ao processo de composição da nova administração. - A corda vem se esticando há muito tempo. Mas o Tião deu um recado muito forte para as pessoas que estavam ao lado dele na reunião no Hélio Melo, quando afirmou que qualquer decisão sobre esta pauta tem que passar pelo Comando Militar da PM e dos Bombeiros – informou o coronel. O oficial disse que o governo precisa de mais tempo para estudar o que vai ser alterado a partir da aprovação da pauta apresentada pelas entidades. Mas para o Soldado França, o Estado vem tentando ganhar tempo. Ele afirmou que a proposta apresentada ao comando foi técnica. França puxou o debate de ponderar até a próxima semana e de vir com força total no dia 04, o que acabou sendo deliberado pela maioria durante a Assembleia. - Se continuar o trololó, dia 04 voltará a ser um dia histórico para categoria – voltou a comentar o deputado Major Rocha. 04 de maio é considerado um dia histórico para os policiais militares do Acre, foi quando aconteceu o primeiro grande movimento por aumento de salários e melhorias das condições de trabalho dos PM´s. O dia é um marco na luta da classe.

Fonte: Jairo Carioca/da redação de ac24horas - http://www.ac24horas.com/ disponível em 21/04/2011

sexta-feira, 22 de abril de 2011

REUNIÃO DO DI 20/04/2011 NA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA DA AL/MA

Hoje ( 20/04) por volta das 09:00h na Assembléia Legislativa do Maranhão estiveram reunidos no “Plenarinho” a Comissão de Segurança Pública(C.S.P) e alguns representantes de associações militares estaduais juntos com dezenas de militares do Corpo de Bombeiros e Policiais Militares. A C.S.P é formada pelos deputados Estaduais Zé Carlos (PT), Raimundo Louro (PR), Bira do Pindaré (PT) e Edson Araújo (PSL), o presidente da Comissão Zé Carlos e os demais deputados deram encaminhamento ao Plano de Carreiras e Salários dos militares, projeto esse desenvolvido pelas entidades militares no qual em linhas gerais tratam dos seguintes assuntos: 1- Dos vencimentos dos militares que não poderão ser inferior aos dos policiais civis dentro de cada escala hierárquica; 2- PEC 300 Estadual; 3- Ingresso na PM/BM somente com nível superior; 4- Adicional Noturno e Insalubridade; 5- Jornada de Trabalho de 44 horas semanas; 6- Gratificação de Localidade Especial no valor de 20% do vencimento do soldado; 7- Reserva remunerada com um posto ou graduação a mais; 8- Fim do Regulamento Disciplinar do Exército(RDE) para PM/BM e instituição do Código de Ética Profissional; 9- Reserva remunerada com 25 anos de serviço ativo; 10- Vale alimentação com valor igual ao da Polícia Civil. 11- Auxílio fardamento no contracheque. A Comissão se comprometeu junto com a classe dos militares a promover uma audiência pública com data a ser definida com as autoridade do alto comando da PM/BM, representante do governo do Estado e as classes das entidades militares. Uma outra solicitação feita pelos militares e atendida pela Comissão foi a garantia dos militares em participar da audiência sem represália, haja vista que os comandos da PM/BM poderão impedir que boa parte dos militares possam comparecer na audiência marcando formaturas, educação física e/ou outras maneiras de impedimento, prática muito comum de comandantes militares quando querem limitar o acesso massificado de militares a determinadas reuniões. O dep. Zé Carlos disse “Vamos conscientizar o alto comando das corporações que pode haver um caminho de entendimento nesse processo”(Fonte: Assembleia Legislativa). O dep. Bira disse que os militares terão seu “apoio incondicional” e mais “ nós estaremos sempre do lado de vocês”, O dep. Zé Carlos disse que a “ Assembléia não vai aceitar nenhuma injustiça”. Os militares receberam com muito entusiasmo o empenho da Comissão em fazer essa intermediação junto ao Governo do Estado, o CB Campos salientou bem o apoio da Comissão “A Assembleia trabalhou e nos ajudou a conseguir nossas promoções, de cinco em cinco anos, que eram concedidas com até aos 19 anos de trabalho”, (Fonte: Assembleia Legislativa). A Comissão já marcou para segunda-feira dia 25/04, uma reunião com o Secretario de Segurança Pública Aluízio Mendes e com alguns militares para tratarem do Plano de Cargo e Carreiras da PM/BM. Com bastante disposição os militares que se encontravam no “Plenarinho” ficaram após a reunião com a Comissão e houve uma deliberação para criação de uma Associação Estadual dos Praças, onde foi aclamado por todos o CB PM Campos como presidente. Na ocasião o SGT BM Jean Marry esboçou para todos os presentes os principais pontos do Plano de Carreiras e Salários dos militares.
A Classe dos militares saiu dessa reunião fortalecida e com a consciência que a família militar precisa unir forças para que possamos juntos conquistar nossos objetivos e somente com essa integração, interação e coletividade chegaremos as nossas conquistas enquanto cidadãos militares. Entre os representantes das Associações estavam presente O SGT Jean Marry dos Bombeiros, CB Lindon da Associação dos Praças, Maj Adelmo da Associação dos oficiais e o Sd Lucivaldo da Associação de Timom, além de vários militares da PM/BM, houve adesão de alguns oficias a causa da PEC, como o TEN Adriano do CFAP no qual tomou parte das discussões e o Cel Marcelo da reserva que também falou da cautela que teremos que ter com relação ao Plano, onde o mesmo disse que os militares da reserva devem ser também reconhecidos, na ocasião ele anunciou o lançamento até o final do ano de seu livro A outra face da Polícia Militar. Discursos inflamados por parte de muitos militares como o CB Campos, SGT Jean Marry, Sd Lucivaldo, Sd Fem. Mayara e muitos militares da platéia entre bombeiros e policiais que com alegria e numa demonstração de união todos os presentes deram as mãos e SGT e Pastor Aguinaldo encerrou a reunião democrática dos militares estaduais com uma oração.

Veja abaixo  os valores dos vencimentos proposto:
PROSPOSTA DA PEC 300 ESTADUALDO MARANHÃO - TABELA DE SUBSÍDIOS PROPOSTA

SUBSÍDIO ÍNDICE CORONEL
CORONEL R$14.409,95  01 Inteiro
TENENTE – CORONEL R$13.689,45  0,95
MAJOR R$12.968,96  0,9
CAPITÃO R$11.527,96  0,8
1º TENENTE R$10.086,97  0,7
2º TENENTE R$9.366,46  0,65
ASPIRANTE R$7.925,27  0,55
CADETE R$3.962,73  0,275
SUB-TENENTE R$7.925,27  0,55
1º SARGENTO R$7.204,97  0,5
2º SARGENTO R$6.484,47  0,45
3º SARGENTO R$5.763,98  0,4
CABO R$4.322,98  0,3
SOLDADO R$3.602,48  0,25
ALUNO SOLDADO R$1.801,24  0,125


BIRA [DO PINDARÉ] INTERMEDIARÁ RELAÇÃO ENTRE OFICIAIS MILITARES,GOVERNO E COMANDANTES

O deputado Bira do Pindaré (PT) participou, na manhã desta quarta-feira (20), no Plenarinho da Assembleia Legislativa, de uma reunião da Comissão de Segurança Pública que contou com a participação das comitivas dos policiais militares e dos bombeiros. Os oficiais apresentaram reivindicações e solicitaram uma mediação da Assembleia na relação com os superiores e com o governo estadual. Na reunião, que começou por volta das 8h30, presidida pelo deputado Zé Carlos (PT), participaram os também deputados Edson Araújo (PSL) e Raimundo Louro (PR). Pelo fato de ser inconstitucional a organização dos bombeiros e policiais militares em sindicatos, os oficias encaminharam aos deputados as principais necessidades das classes. A pauta de reivindicações contempla: elaboração de um plano de carreira para a categoria; humanização da tropa; redução da carga horária de trabalho; insalubridade; adicional noturno; mudança no regulamento das corporações (extinção das prisões administrativas) e piso salarial para todos os profissionais de segurança pública no estado (policiais militares, policiais civis, agentes penitenciários e bombeiros). Bira lembrou que já havia recebido uma comitiva da classe ainda no mês passado, na oportunidade comprometeu-se com a causa e assegurou seu apoio as reivindicações. “Vocês pertencem à base da segurança pública da sociedade e minha obrigação é defender sua causa. Desde já, declaro meu apoio a luta e afirmo que vocês não estão sozinhos. Temos que dialogar com os comandantes, reconhecer a carreira dos oficiais e intermediar esse debate”, garantiu. A comissão encaminhou a realização de uma audiência pública na Assembleia para tratar do assunto, com data a ser marcada e confirmaram a realização de uma reunião entre os oficiais e a Secretaria de Segurança do Estado para tratar do assunto.

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO MA INTERMEDIARÁ REUNIÃO DE MILITARES COM O GOVERNO

A Comissão de Segurança da Assembleia vai intermediar, na próxima segunda-feira (25), às 10h, na Secretaria de Segurança, uma reunião da comissão de policiais militares e dos bombeiros com o secretário de segurança Pública, Aluízio Mendes. Na reunião, será tratado o Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. Posteriormente, a Comissão de Segurança vai promover, em data a ser definida, uma audiência pública com autoridades ligadas ao comando da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros e do governo do Estado. A audiência também discutirá a aprovação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Estado do Maranhão. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (20) pelo presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa, deputado Zé Carlos (PT), após reunião, no “Plenarinho” da Casa, com os deputados-membros da Comissão Raimundo Louro (PR), Bira do Pindaré (PT), Edson Araújo (PSL), e representantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. Os militares pediram também que a comissão interceda, junto ao comando da Policia Militar e do Corpo de Bombeiros, para garantir a participação na audiência pública, sem represálias. “Vamos conscientizar o alto comando das corporações que pode haver um caminho de entendimento nesse processo”, prometeu o deputado Zé Carlos. Por outro lado, o deputado Bira do Pindaré (PT) ofereceu apoio incondicional aos militares e bombeiros, nesta luta de garantir a aprovação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários. Bira entende que a PMMA e o CBMA são categorias estratégicas das políticas públicas de qualquer estado da Federação. “Na eleição, todo mundo fala em garantir a segurança pública para a população. Mas, na hora de olhar para olhar o policial, a peça mais importante da engrenagem, percebe-se que existe uma distância entre o discurso e a prática. O nosso papel é exatamente eliminar esta distância”, afirmou Bira do Pindaré. DUAS POLÍCIAS O representante da Comissão de militares, cabo Roberto Campos, parabenizou os deputados da Comissão de Segurança, pela coragem de enfrentar a luta da categoria durante anos consecutivos. “A Assembleia trabalhou e nos ajudou a conseguir nossas promoções, de cinco em cinco anos, que eram concedidas com até aos 19 anos de trabalho”, lembra. O cabo Roberto Campos informa que o Plano de Cargos, Carreiras e Salários visa, basicamente, garantir aos militares e bombeiros uma carreira única, o pagamento do adicional noturno, da insalubridade, hora extra, carga horária, garantidos constitucionalmente a todos os trabalhadores brasileiros. “A Polícia Militar do Maranhão é duas em uma só. Tenho 19 anos de serviço e passei 17 anos sendo soldado. Enquanto isso, companheiros que entraram junto comigo na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros hoje são capitão, major e tenente coronel. Isto precisa ser mudado” reclama o cabo Roberto Campos.

quinta-feira, 21 de abril de 2011

INSENSIBILIDADE E DESCASO ATÉ NA MORTE DOS NOSSOS POLICIAIS

A árdua missão policial fielmente desempenhada e tão cobrada pela sociedade brasileira continua sendo incompreendida por muitos. Os caminhos tortuosos e espinhosos seguidos pelas policias parecem ser intransponíveis e intermináveis. Infelizmente há ainda uma tradição arraigada no âmago do povo em generalizar que a Polícia é ineficiente e corrupta, que os nossos policiais são ignorantes, irresponsáveis, arbitrários e criminosos, por isso muitos até torcem pelo nosso fracasso. Para boa parte da população policial é sinônimo de bandido, de algo imprestável, um reles ser do submundo da sociedade e pouco se importam com os seus problemas, ou seja, são tais pessoas insensíveis na vida e até na morte dos nossos policiais. Quando morre um policial na maioria dos países desenvolvidos ocorre um verdadeiro desfile de despedida pelas principais avenidas da cidade em agradecimento aos seus relevantes serviços prestados à sociedade, com o seu caixão exposto em caminhão do Corpo dos Bombeiros, sirenes e batedores dos carros policiais ligados, seus colegas trajando farda de gala, com a presença dos chefes de Polícia, Prefeito, Governador e demais autoridades, além da cobertura da imprensa local. A população pára tudo o que está fazendo e aplaude homenageando a passagem do féretro do herói morto com muita comoção. A viúva e seus filhos nunca são desamparados pelo Estado, muito pelo contrário, além da pensão justa relativa ao próprio digno salário do morto, ainda recebem bons seguros de vida que obrigatoriamente são feitos pelo poder público e, quando morrem em serviço defendendo o povo, aí é que esses valores duplicam. Entretanto, quando morre um policial aqui no nosso País, mesmo em serviço, defendendo a sociedade dos criminosos não aparece autoridade alguma, somente a presença dos seus familiares, amigos ou colegas de profissão e, em ocasiões especiais os chefes de Polícia. Imprensa só de quando em vez faz a cobertura do evento fúnebre. Até o próprio povo se impacienta e se chateia quando os colegas do policial morto querem lhes prestar uma condigna última homenagem, como foi um caso recente ocorrido aqui na nossa região em que um policial civil ao interferir num assalto fora abatido pelos marginais e, no seu cortejo fúnebre bem organizado com a Polícia Militar parando o trânsito até o cemitério, escutei perfeitamente de um motorista apressado que estava numa rua paralela sem poder passar por alguns instantes e que falou em alto e bom som: QUANTA PALHAÇADA. ATÉ NA MORTE ELES ATRAPALHAM O TRÂNSITO!... Outros motoristas, motociclistas ou transeuntes apenas assistiam com semblante alheio, raivoso, indiferente ou insensível o cortejo passar “atrapalhando o trânsito” e atrapalhando os seus preciosos tempos... Nossos policiais e seus familiares não são apenas abandonados, desprezados e renegados por grande parte da sociedade, são de igual modo, tratados em descaso pelo Poder público. Em vida são humilhados e desvalorizados profissionalmente com salários não condizentes com a importância do cargo. Na morte, além dos desprezos citados, os herdeiros que possuem direitos aos seus baixos salários transformados em pensões são até diminuídos com a perda de certas gratificações, fato que também ocorre quando os policiais são feridos em batalha contra o crime e ficam inválidos para o resto das suas vidas. De pronto perdem logo o adicional noturno e a gratificação de periculosidade, quando o certo, por uma questão de gratidão e justiça era incorporar tais gratificações nas suas pensões. O policial vê mais sofrimento, sangue, problemas e alvoradas do que qualquer outra pessoa. Trabalha independente das condições de tempo ou de lugar, mas a sua maneira de ver a vida em proteção da sociedade continua a mesma apesar dos percalços na sua caminhada. Na maioria das vezes é entristecido por conta das desilusões encontradas, mas no fundo é um forte, sempre esperando por um mundo melhor. A sociedade brasileira precisa confiar mais na sua Polícia. Tem que ver e sentir a Polícia à luz do valor da amizade, pois os nossos policiais lutam o morrem por ela em busca paz social, enquanto que, por sua vez, o poder público deve ver a Polícia como valorosa instituição pagando salários dignos aos seus membros, como já ocorre em raros Estados da Nação, assim valorizando e respeitando-os na vida e na morte.

Autor: Archimedes Marques (delegado de Policia no Estado de Sergipe. Pós-Graduado em Gestão Estratégica de Segurança Pública pela UFS) - archimedes-marques@bol.com.br -

O QUE É PLANO DE CARREIRA E SALÁRIOS DOS POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES DO MARANHÃO?

É uma Lei que trará dignidade e valorização profissional aos Servidores Públicos Militares do Estado do Maranhão.




Atualmente estes servidores são regidos pela Lei Estadual nº 6.513/95, Estatuto da Polícia Militar do Maranhão, que já fora tão remendada com um grande número de alterações que encontra-se semelhante a uma colcha de pequenos retalhos, mas ainda está muito distante da realidade que tornará os Policiais e Bombeiros Militares os profissionais que devem ser.


A sociedade ao ser abordada por um militar espera dele, no mínimo, um comportamento atencioso, amistoso, confiável, equilibrado, responsável, profissional; um comportamento humanamente digno. Ela também espera prevenções para os infortúnios, no entanto, sendo eles inevitáveis, é esperado que o atendimento seja imediato e eficiente.


É mais do que direito do povo receber o atendimento necessário para sua segurança; é dever do Estado garanti-lo a todos. O que está errado e contribuindo em muito para a insegurança pública é o Estatuto da Polícia Militar do Maranhão.




Se não, pense, quantas vezes já fora mal atendido por algum trabalhador devido sua insatisfação com o que recebe, com o tratamento que lhe é dispensado pelos chefes, pela falta de reconhecimento, etc.? Muitas e muitas vezes, com certeza. Assim ocorre com todos os trabalhadores, pois não há de se esperar por boas prestações de serviços quando eles não são valorizados e tratados dignamente.



Com o Estatuto atual, os Militares podem ser considerados, literalmente, escravos fardados. Pois, proibidos de reclamar pelo Código Penal Militar, eles são submetidos à uma carga horária que extrapola de forma exorbitante o que determina a Constituição Federal Brasileira e não adianta impetrar com nenhuma ação judiciária contra o Estado porque será considerada intempestiva ou outra coisa qualquer, como já ocorrera. O Sr., a Sra., você Srtª ou rapaz tomaria uma sopa feita por um escravo? Eu não, pois ele na sua indignação poderia cuspir dentro dela. Então...




As mazelas são muitas e uma lista delas tomaria todo o espaço aqui disponível e a sua leitura tomaria muito do seu tempo. Mas, além do Servidor, sem nenhuma remuneração ou recompensa, ficar à mercê das escalas de serviços abusivas que englobam as formaturas, os treinamentos físicos militares (educação física); os serviços extras em carnavais, jogos em estádios, festas juninas, eleições, calamidades e muitos outros eventos que demandam serviços fora do âmbito diário, 20 (vinte) ou mais anos na sua carreira tem significado uma promoção que lhe proporciona um vergonhoso aumento de uns R$100,00 (cem reais) no salário, para total desmotivação profissional. Daí a necessidade de uma Lei que valorize e dê dignidade humana às pessoas que são responsáveis pela segurança da sociedade.



Alguém já disse: “por que não jogas a toalha e pede para sair?”. Se alguém acredita que as portas das senzalas ficavam o tempo todo fechadas engana-se, muitas delas não tinham nem fechaduras ou cadeados. Os escravos não fugiam porque tinham medo da perseguição, tinham medo das incertezas que o mundo lá fora lhe traria; eles não fugiam porque não tinham profissões e a única forma de sobreviverem era servir e dizer sim senhor aos que lhe maltratavam. Esta, também, é a condição de muitos militares.




As coisas ainda podem piorar muito. É que aqueles mais inconformados, como ocorriam com os escravos negros, estão buscando formações ou alternativas para libertarem-se dos “grilhões” e “jogando a toalha”. O que poderá restar daqui há alguns anos, com a saída daqueles que obtiveram formação superior e forem advogar, lecionar, medicar, administrar, etc., será a “velharia”, com todo respeito aos velhos heróis, e alguns que não alimentam o interesse pela dignidade humana. Não é necessário nem comentar sobre qual melhor atendimento será prestado, se por alguém com formação superior e dignificado ou por alguém cansado ou sem interesse pela humanidade.



Daí a importância de uma Lei (PCS) que possa valorizar o profissional e enriquecer as instituições responsáveis por serviços considerados essenciais à sociedade. Pois o PCS vai garantir ao povo que o Estado vai suprir a necessidade de contingente humano e logístico na Polícia e no Corpo de Bombeiros Militares, assim como assegurar aos caserneiros expectativas viáveis e possibilidades reais de ascensão na carreira, com a possibilidade de alguém ingressar na corporação no posto mais baixo e reformar/aposentar-se no mais alto posto.

Dispensando comentários, a sociedade vai ganhar, entre muitas outras graças, o atendimento polido e eficaz prestado por profissionais que zelarão por suas carreiras e sua honras, prestando-os prontamente sempre e quando for preciso. ELE VAI GARANTIR UMA "SOPA LIMPINHA", COM A EXTINÇÃO DOS "ESCRAVOS FARDADOS" DO MARANHÃO.


O PCS é um projeto que já vem sendo defendido pelos Servidores Públicos Militares do Estado do Maranhão há mais de dois anos e que agora encontra-se num momento que precisa ser conhecido por toda a sociedade para que ela saiba da sua importância e possa apoiá-lo.

POLÍCIAIS MILITARES DE RONDÔNIA DEFLAGRAM GREVE POR TEMPO INDETERMINADO







Policiais e familiares tomam quartéis em Porto Velho e Ariquemes

Após reunião com o governador de Rondônia, Confúcio Moura (PMDB), no fim da tarde desta segunda – feira (18/04), a Associação dos Familiares de Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia – ASSFAPOM deflagrou greve em todo o estado. Os revoltosos exigem 40% de aumento para voltarem a trabalho. Por volta de 21hs, o 1º e 5º Batalhão da PM já estavam trancados e cercados por policiais manifestantes. Em seguida, os quartéis da Guarda de Trânsito e o do município de Ariquemes também foram tomados.

Confúcio Moura informou que alguns itens reivindicados pela PM são inconstitucionais e outros demandam estudos. De acordo com o presidente da Associação, Jesuíno Boabaidi, “o Governo não deu outra alternativa, que não fosse a paralisação imediata dos serviços de segurança à população”. Isso porque, segundo ele, o governador desprezou pontos emergentes como: PCCS, gratificação, auxílios fardamento e saúde, além das promoções de praças.



Durante a reunião, a Comissão formada pela Diretoria da ASSFAPOM, ficou decepcionada ao ouvir Confúcio dizer que não tinha conhecimento de que a PM de Rondônia desempenha serviço voluntário para conter o índice de crimes. “Nós aproveitamos para lembrar que trabalhamos em situação de risco sem receber insalubridade ou qualquer outra compensação”, disse Jesuíno...








TRÊS DIAS DEPOIS...




Governo atende reivindicações, concede anistia e PMs encerram greve A decisão de retomada aos postos de trabalho ocorreu no início da tarde desta quarta-feira (20/04).



Depois de três dias paralisados, os policiais militares que manifestaram em frente aos quartéis na capital e em algumas cidades do interior deliberaram pelo fim da greve. Mais da metade dos itens reivindicatórios exigidos pela Associação dos Familiares dos Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia (ASSFAPOM) foi atendida pelo governador Executivo Estadual. A decisão de retomada aos postos de trabalho ocorreu no início da tarde desta quarta-feira (20/04), quando o governador Confúcio Moura garantiu anistia aos PMs grevistas.
A greve dos policiais militares de Rondônia foi deflagrada no início da noite de segunda-feira (18/04), após reunião frustrada com o governador Confúcio Moura. Em seu terceiro dia, o movimento ganhou apoio de vereadores e deputados estaduais, além de entidades representativas de classe. Os PMs apresentaram uma pauta contendo 18 itens reivindicatórios, onde mais de 10 deles foram acordados entre a ASSFAPOM e Confúcio Moura na manhã de hoje.






VIRAM!!! É SÓ ISSO...