UNIDOS SOMOS FORTES

Policiais e Bombeiros do Maranhão, as eleições chegaram e temos que tomar as melhores decisões para o nosso futuro.

Quem disser que tem a “fórmula mágica” para que mudemos radicalmente nossa realidade está mentindo, mas toda e qualquer solução proposta passa pelo nosso fortalecimento político, seja ela na Assembléia Legislativa, Câmara dos Deputados, Governo do Estado e Governo Federal (tomem como exemplo a PEC300).

As últimas eleições para Deputado Federal, Deputado Estadual e Vereadores, foram verdadeiras demonstrações de como desperdiçar votos. Tivemos candidatos militares das mais diversas classes, concorrendo a todos os cargos eletivos e como conseqüência, NÃO ELEGEMOS PRATICAMENTE NINGUÉM. Em contrapartida, já elegemos candidatos que não honraram a confiança da tropa e que macularam a imagem da corporação, os quais me recuso a sequer citar seus nomes.

TEMOS QUE TOMAR A DECISÃO CERTA DE QUEM IREMOS ELEGER E VAMOS ELEGER OS CANDIDATOS QUE SÃO POLICIAIS.

Foi dada a largada, os candidatos devem se preparar para expor à tropa suas propostas e a tropa deve estar preparada para ouví-los e para escolher quem melhor deve representá-la. Não nos deixemos enganar novamente e não vamos jogar no lixo nosso voto e nossa força!

UNIDOS SOMOS REALMENTE FORTES..! AGORA É A NOSSA VEZ, somos o braço forte dos estados, somos honrados, destemidos e comprometidos com a causa pública e a dignidade da pessoa humana, avante camaradas!

Em 15 Estados, militares quebram o silêncio dos quartéis e se organizam para formar uma bancada no Congresso Nacional, VAMOS SOMAR FORÇA COM ESSE MOVIMENTO!

Texto adaptado do site: http://www.polialbr.com.br/

ELEIÇÕES 2010

VOTO NÃO TEM PREÇO, TEM CONSEQÜÊNCIAS. ENTÃO, VC JÁ PAROU PARA PENSAR SOBRE QUAIS SERÃO AS CONSEQÜÊNCIAS DOS SEUS PRÓXIMOS VOTOS?

VOCE AINDA SE LEMBRA EM QUAL CANDIDATO VOTOU NA ELIÇÃO PASSADA?

O QUE VOCE FEZ PARA QUE OS CANDIDATOS ELEITOS POR VOCE TRABALHASSEM EM PROL DO BEM ESTAR DA SOCIEDADE?

O QUE VOCE VAI FAZER PARA QUE OS CANDIDATOS ELEITOS A PARTIR DO SEU VOTO SEJAM MELHORES REPRESENTANTES DO POVO NOS PRÓXIMOS 04 ANOS?

VOCE ACREDITA QUE A SUA PARTICIPAÇÃO NA VIDA POLÍTICA DA SOCIEDADE TERMINA COM O APERTAR DO BOTÃO "CONFIRMA" DA URNA ELETRÔNICA?

SE VOCE TIVESSE ACOMPANHADO OS MANDATOS DOS CANDIDATOS ELEITOS NA ÚLTIMA ELEIÇÃO E DELES COBRADO EXPLICAÇÕES, SITUAÇÃO GERAL DA SUA COMUNIDADE PODERIA ESTAR DIFERENTE?

VOCE JÁ PAROU PARA PENSAR NOS REAIS MOTIVOS QUE ESTAM LHE DIRECIONANDO A VOTAR EM DETRMINADO CANDIDATO?

OS QUESTIONAMENTOS SÃO MUITOS ALÉM DESTES, QUESTIONE-SE E SEJA UM MELHOR CIDADÃO. PARA O SEU PRÓPRIO BEM, PARA O BEM DOS SEUS FILHOS E NETOS.

DESABAFO DE UM POLICIAL

O texto abaixo trata-se de um comentário que foi postado no site http://www.universopolicial.com/ no artigo "Os policiais estão insatisfeitos". Muitíssimo interessante. Excelente. O autor não se identificou, mas isso não importa, porque, como ele mesmo disse, "o que ficará escrito na memória de cada um são as ideias".

Quando jovem, vislumbrei entrar para a Polícia Militar por pensar ser uma instituição forte, respeitada na sociedade e humana. Vocação? No início, talvez até minha personalidade se identificasse com a profissão, mas no devido tempo, após tanta humilhação, decepções e discriminações por parte da sociedade e dos próprios integrantes em posições melhores, a tal vocação caiu num precipício profundo e sem volta. Os valores da secular instituição evaporaram como mágica. Forte, não é mais. Talvez nunca fosse. Respeitada na sociedade? Nossa realidade atual já explica perfeitamente que não é. O que existe é um medo terrível da Polícia Militar. Humana? Se nem ao menos internamente temos o tratamento digno e humanitário, o que dirá na sociedade.

O policial está insatisfeito, pois a sociedade é hipócrita e omissa. Ninguém realmente quer se comprometer com um problema. Querem apenas criticar. Quando o assunto nos meios de comunicação é segurança pública, somente comenta-se a versão negativa das atitudes do policial. Que ele deveria ter feito de outra maneira, que deveria estar preparado, pois estudou, se formou e blá, blá, blá. É a mesma história que já estamos esgotados de tanto ouvir. E quanto ao cidadão sem o mínimo de educação no trato com o policial? O que se tem feito para reverter essa situação? Nada! Absolutamente nada! Nossas escolas estão falidas e com professores também desmotivados com a profissão.

O policial está insatisfeito com o Governo que engana a sociedade descaradamente e ainda o obriga a compactuar com isso. O policial está insatisfeito com aqueles que podem e detêm o poder, mas infelizmente o usam em benefício próprio. Você acredita que algum juiz ou oficial desta polícia vai arriscar sua carreira por algum soldado? Jamais! Portanto, parem com estes devaneios e esqueçam essa hipótese absurda. Aliás, se você estivesse na posição deles ,também nada faria, pois infelizmente também temos “policiais praças” que não merecem o mínimo de confiança, respeito e muito menos um risco pessoal de seu comandante.

Algumas mudanças já estão ocorrendo referente ao convívio profissional entre oficiais e praças, mas ainda é cedo para tirarmos uma conclusão satisfatória. Raríssimas exceções nasceram para serem líderes. A Polícia precisa de líderes, e não de chefes.

O policial está insatisfeito com ele mesmo, pois é um ser humano que se sente incapaz; mesmo lutando e arriscando a vida, não vê os frutos de seu suor. Precisa de outros para dar continuidade a sua plantação, mas infelizmente estes “outros” não tem os mesmos ideais. Assim, todo seu trabalho é inútil, o cansaço, inevitável, e a decepção, sua colheita.

E não adianta nos fornecer munição à vontade. Não adianta portarmos uma bazuca ou um fuzil de última tecnologia. Enquanto o cidadão não aprender a ter EDUCAÇÃO, nada vai funcionar na segurança pública. Enquanto o marginal, o bandido, não ser punido severamente por nossas leis, nada vai funcionar na segurança pública.

Aos idealistas de plantão, lamento decepcioná-los, mas, no ritmo que estamos caminhando, a tendência é piorar. Então, proponho aos mais novos que procurem estudar e prestar outros concursos. Contudo, se realmente não tiver opção e deseja ficar nessa ingrata profissão, que seja uma “internet ambulante”. Tenha as leis na ponta da língua, pois somente com o conhecimento alcançará o poder, a autoridade e, consequentemente, o respeito e o sucesso. Quanto aos mais velhos, "administrem" o que puder, use toda sua experiência e pense exclusivamente na sua vida e da sua família, pois se vier acontecer algo inesperado é no aconchego de seu lar que encontrará refúgio e apoio.

Já não tenho mais disposição para encarar outras aventuras nessa vida, então não me venha criticar por aquilo que somente quem passou conhece. Por isso e pela exclusiva necessidade de sobreviver nesse país, vou continuar minha caminhada nessa magnífica profissão ingrata.

É vergonhoso não poder citar nosso verdadeiro nome num país que se diz democrático, mas aqui isto pouco importa, afinal o que ficará escrito na memória de cada um são as ideias.

Finalizando, existem muitos motivos para a insatisfação do policial, mas, a fim de evitar ser redundante, termino com uma palavra que deve ser usada por todos: paciência, praça, paciência.

E que Deus nos ajude, e muito, muito...

Retirado na íntegra do Web Site http://www.universopolicial.com/2009/08/insatisfacao-desabafo-de-um-policial.html em 15/05/20080 às 14:36h

CONHEÇA OS ESCRAVOS DE HOJE

Há exatos 122 anos, era declarada ilegal a propriedade de um ser humano sobre outro no Brasil.

Contudo, a Lei Áurea – curta, grossa e lacônica – não previu nenhuma forma de inserir milhões de recém-libertos como cidadãos do pais, muitos menos alguma compensação pelos anos de cárcere para que pudessem começar uma vida independente. Para substituir os escravos, veio a imigração de mão-de-obra estrangeira, agora assalariada. Os fazendeiros não precisavam mais comprar trabalhadores, podiam apenas pagar-lhes o mínimo necessário à subsistência. Ou nem isso.

Enquanto isso, o trabalho escravo moderno deu lugar a formas contemporâneas de escravidão, em que trata-se o trabalhador como animal, explora-se sua força física aos limites da exaustão e cria-se maneiras de prendê-lo à terra, seja por dívidas ilegais, seja por qualquer outra forma. Para isso, são usadas ameaças e violência como estratégias de convencimento. No passado, sentiram isso na pele imigrantes europeus nos cafezais do Sudeste e migrantes nordestinos nos seringais do Norte. Ainda hoje, são vitimas da escravidão contemporânea milhares de trabalhadores pobres em fazendas de gado, soja, algodão, milho, arroz, cana-de-açúcar, carvoarias, oficinas de costura, pátios de obras de hidrelétricas.

Qual o perfil desse escravo de hoje? Desde 1995, quando o governo federal criou os grupos móveis de fiscalização que verificam denunciam e libertam trabalhadores, 37.205 foram oficialmente retirados dessas condições. Se considerarmos os trabalhadores rurais resgatados entre 2003 e 2009 (descontando o trabalho escravo urbano e o voltado para exploração sexual), temos Maranhão, Pará, Bahia e Mato Grosso do Sul como principais fontes de escravos; uma maioria de homens (95%); a ausência de formação – 40% analfabetos e 28% apenas com a 4ª série incompleta; 63% entre 18 e 34 anos – ou seja, no auge de sua força física, podendo entregá-la aos empregadores.

Saem de regiões pobres para procurar empregos em outros lugares fugindo da pobreza e da falta de oportunidades melhores. A fronteira agrícola amazônica tem sido, historicamente, Pará à frente, o principal destino desses trabalhadores. O município de São Félix do Xingu (PA) é campeão no número de casos de fiscalização desse crime. A fazenda e usina Pagrisa, em Ulianópolis (PA), foi palco da maior libertação até agora com 1.064 pessoas resgatadas. Mas resgates já foram realizados do Rio Grande do Sul a Roraima, passando por São Paulo e Rio de Janeiro, mostrando que o problema é nacional.

Vamos dar um passo atrás e ver e ver de onde vem essa herança maldita. Em 1850, o governo brasileiro finalmente adota ações eficazes para coibir o tráfico transatlântico de escravos após pressão inglesa. Nos anos seguintes, foram tomadas medidas que libertaram crianças e sexagenários. O que, na verdade, serviu apenas como distrações para postergar o fim da escravidão. Os escravos que conseguiam chegar aos 60 anos já não tinham condições de trabalho e eram um “estorvo” financeiro para muitos fazendeiros que os sustentavam. Já os filhos dos escravos não possuíam autonomia para viver sozinhos. Muitos, até completarem 18 anos, foram tutelados (e explorados) pelos proprietários de seus pais.

Mas, por mais que fosse postergada, com o fim do tráfico transatlântico, a propriedade legal sob seres humanos estava com os dias contados. Em questão de anos, centenas de milhares de pessoas estariam livres para ocupar terras virgens – que o país tinha de sobra – e produzir para si próprios em um sistema possivelmente de campesinato. Quem trabalharia para as fazendas? Como garantir mão-de-obra após a abolição total?

Vislumbrando que, mantida a estrutura fundiária do país, o final da escravidão poderia representar um colapso dos grandes produtores rurais, o governo brasileiro criou meios para garantir que poucos mantivessem acesso aos meios de produção. A Lei de Terras foi aprovada poucas semanas após a extinção do tráfico de escravos, em 1850, e criou mecanismos para a regularização fundiária. As terras devolutas passaram para as mãos do Estado, que passaria a vendê-las e não cedê-las como era feito até então. O custo da terra começou a existir, mas não era significativo para os então fazendeiros, que dispunham de capital para a ampliação de seus domínios – ainda mais com os excedentes que deixaram de ser invertidos com o fim do tráfico. Porém, era o suficiente para deixar ex-escravos e pobres de fora do processo legal. Ou seja, mantinha a força de trabalho à disposição.

As legislações que se sucederam a ela e trataram do assunto apenas reafirmaram medidas para garantir a existência de um contingente reserva de mão-de-obra sem acesso à terra, mantendo baixo o nível de remuneração e de condições de trabalho. Com a Lei de 1850 estava formatada uma nova estrutura – em substituição àquela que seria extinta em maio de 1888 – para sujeitar os trabalhadores.

O fim da escravidão não representou a melhoria na qualidade de vida de muitos trabalhadores rurais, uma vez que o desenvolvimento de um número considerável de empreendimentos continuou a se alimentar de formas de exploração semelhantes ao período da escravidão como forma de garantir uma margem de lucro maior ao empreendimento ou mesmo lhe dar competitividade para a concorrência no mercado. Governo e sociedade têm obtido vitórias no combate a esse crime, atacando o tripé que o sustenta (impunidade, ganância e pobreza). Mas sua erradicação ainda é um sonho distante.

Para além dos efeitos da Lei Áurea que completa 122 anos, trabalhadores rurais do Brasil ainda vivem atualmente sob a ameaça do cativeiro. Mudaram-se os rótulos, ficaram as garrafas.
[Entre as "garrafas" com rótulos diferentes estão os Policiais Militares do Maranhão que trabalham, em média, mais de 60 (sessenta) horas semanais, sem contar os "serviços extras" (serviços em estádios, em reintegrações de posses, em carnavais etc.), sem que recebam um centavo pelas horas de serviços que ultrapassam a carga horária constitucional de 44 (quarenta e quatro) horas semanais e sem que esse excedente de horas seja computado para qualquer benefício ao Policial Militar.] grifo nosso
Retirado do blog do Sakamoto http://blogdosakamoto.uol.com.br/ em 14/05/2010, às 14:50

UMA LUZ NO FIM DO TÚNEL

Na terça-feira, 11/05/2010, estivemos em São Luis para mais uma audiência com a Comissão de Segurança Pública da Assembléia Legislativa do Maranhão.

Nesta audiêcnia, convocada pela Comissão de Segurança Pública, fizeram-se presentes os representantes do Governo Estadual, através da Secretaria de Administração, da Secretaria de Previdência, da Secretaria de Segurança Púbblica, do Comando Geral do Corpo de Bombeiros Militar e da Polícia Militar. Compareceram, também, vários Deputados Estaduais que se dizem simpatizantes com as causas do militares, além de muitos militares da Capital.

A audiêcnia transcorreu de forma tranquila e em nível admirável de organização, como fora verificado por muitos acostumados em ver audiências que começam e terminam com acusações e defesas atinentes a assuntos alheios aos da pauta.

Acreditamos que a audiência fora de muito proveito para os militares pois nunca antes chegamos ao patamar em que estamos na defesa dos interesses da nossa classe.

As nossa proposta foram apresentadas de forma técnicas e com muita segurança por cada um militar que apresentou determinada proposta e as arguentações contrárias foram todas rechaçadas sem o menor esforço.

As principais prosposta que apresentamos foram as seguintes:

Proposta da criação do Código de Ética e Disciplina dos Sevidores Militares Estaduais do Maranhão, em substituição ao Regulamento Disciplinar do Exército para a PM e o CBMMA;
Proposta da criação da Carreira Única na PM e no CBMMA, onde o único meio de ascenção a essas instituições deve ser através de concurso público para soldado, com a possibilidade de chegar a Coronel;
Proposta de reorganização do quadro da PM e do CBMMA;
proposta para apreveitamento nas áreas afins daqueles com formação nas necessidades da PM e do CBMMA; proposta de reoganização da tabela de escalonamento dos índices verticais;
proposta de Adicional Noturno.

Além das propostas acima, fizemos cobranças sobre a correção salarial, sobre a equiparação do nosso vale alimentação com o da Polícia Civil, sobre o fardamento, sobre a gratificação natalina e outras.

A Comissão marcou uma nova audiência para o dia 19/05/2010, quarta-feira, para o Governo apresentar as possibilidade de atendimento ao que propomos.

Particularmente, acreditamos que as maiores possibilidades de sermos atendidos estão voltadas para o que se refere ao Código de Ética, já que esta proposta não onera o Estado e é um tema que não pode mais ser evitado dado a condição democrática vigente brasileira. A proposta de Adicional Noturno, que nos é garantido pela Constituição Federal, pelo tema ter se tornado um espinho na carne do Governo, ainda que a proposta seja aprovada para vigorar posteriormente, também deve ser aprovado pela Governadora, ainda porque o Deputado Chico Gomes (Lider da Banacada do Governo na Assembléia) se responsabilizou em fazer a indicação do projeto à Governadora. A proposta de reorganização do quadro, com novos critérios de promoção, por ser um tema que as negociações iniciaram-se no ano passado e onde já tivemos avanço com as promoção de Dezembro/2009, também deve receber boa parcela da atenção da Governadora, pois o impacto no orçamento do Estado causado pelas promoções previstas na proposta não é grande. A proposta de reorganização da tabela de escalonamento vertical dos índices, pois assim a Governadora vai fazer diferente do Jackson Lago para garantir os votos dos militares.

Em fim, na próxima quarta-feira estaremos em São Luis para ouvirmos as contra-propostas do Governo e tentarmos um acordo, mesmo sabendo que há a dificuldade de não sermos atendidos em tudo aquilo que a classe dos militares precisa, mas sabendo que temos que ir e batalhar nessa luta que, inquestionavelmente, é inifinita.


Widevandes
Vice-presidente da ARCSPMIA

Policiais Militares devem receber horas extras mesmo que não estaja previsto em Estatuto

Policial que ultrapassar 40 horas mensais de serviço extra deve receber por isso, mesmo que a situação não esteja prevista no Estatuto dos Policiais Militares. O entendimento é da 2ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, que negou recurso do estado. Assim, ficou confirmado que sete policiais militares devem receber as horas extras relativas aos últimos cinco anos.

Os policiais entraram com a ação de cobrança após perceberem que faziam, todos os meses, cerca de 80 a 100 horas extras e recebiam somente 40 horas. O estado alegou que não há previsão constitucional para o pagamento do serviço extraordinário acima das 40 horas mensais, nem mesmo no estatuto da corporação.

Para o relator do processo, desembargador Cesar Abreu, essas horas devem ser reservadas para o descanso de seus servidores para que possam restaurar as energias perdida e, depois, dedicar-se às funções. "Evidente que, exigida a realização de atividade que supere o limite legal, caberá ao policial militar a respectiva contraprestação como forma de reparação pelo dano causado; (...) inaceitável que estivesse o Estado liberto para impor aos servidores trabalho que não fosse remunerado", disse o relator.

[Se o Estado estivesse liberto para impor aos servidores o trabalho que não fosse remunerado, seria o mesmo que retornar aos tempos do trabalho escravo, com uma Constituição que veda qualquer trabalho forçado e que trata o trabalho escravo com repugnancia] grifo nosso

Abreu acrescentou que a administração não teve a intenção de prejudicar o militar ao exigir que ultrapassasse os limites de horas trabalhadas, mas agiu por necessidade devido ao efetivo que dispõe. O TJ-SC confirmou sentença da Comarca da Capital. Os valores das compensações serão calculados em fase de liquidação de sentença. A decisão foi unânime. Com informações da Assessoria de Imprensa TJ-SC.

Apelação Cível 2002.007850-1

Extraído em 12/05/2010, às 23:25h do site: http://www.conjur.com.br/2009-mar-08/pms-receber-horas-extras-mesmo-nao-previsao-estatuto

O ADICIONAL NOTURNO JÁ ERA!

Caros colegas,

Eu estive em São Luis, esta semana, desde Segunda-feira e venho lhes passar alguns detalhes do que aconteceu esta semana por lá no que se refere a classe dos Militares Estaduias do Maranhão.

Primeiro sobre o Adicional Notruno:

Nós perdemos, por nossa falta de pressão; ñ minha, mas de todos, que não podem negar falta de conhecimento por eu ter avisado e pedido para que participassem.

O Projeto de Emenda Constitucional (PEC) que determinava o pagamento de Adicional Noturno aos militares, de autoria do Dep Rigo Teles, já tramitava na Assmembléia a um bom tempo e o motivo alegado para a sua reprovação é o de que ele se tornou inconstitucional por ter partido de uma proposta de um Deputado quando só poderia ter partido de proposta do Executivo, por se tratar de uma medida que altera o orçamento do Estado.

De fato, a Assembléia não pode aprovar uma lei que altere o orçamento do Estado sem que ela tenha sua origem em um proposta do Executivo. Mas, por trás da reprovação do PEC tem outra história.

Por manobra do da Roseana, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que votou o parecer ao PEC foi formada pelos suplentes, da bancada do governo, para dar um parecer negativo e não tomar a medida devida para não responsabilisar a Governadora. E, qual seria medida devida a ser tomada pela CCJ, diante da inconstitucionalidade do PEC? a medida devida seria uma indicação para que o executivo aproveitasse o projeto e encaminhasse o projeto à Assembléia, sem precisar passar por todo o trâmite já passado, para ser votado sem nenhum problema. Mas, ela manobrou para que o PEC entrasse em votação com o vício de ter partido de proposta de um Dep. e alegar que votou pela reprovação dianta da inconstitucinalidade do PEC.

Eu, o Edilberto e o Jean Marry - Presidente da Associação de Bombeiros do Maranhão -, visitamos o Chefe da Casa Militar e Casa Civil, Cel Vieira, falamos-lhe que a Roseana, com a reprovação do PEC, pedera uma ótima oportunidade de chancelar os nossos votos a ela.

O Cel Vieira reconheceu o erro político da Governadora e disse que ia levar as nossa reividicações a ela e pedir para que fosse compensado essa perda.

Nós perguntamos ao Chefe da Casa Civil sobre o reajuste salarial e ele disse que não sabia o porquê de não ter acontecido um reajuste e se comprometeu de pergutar a Governadora e me ligar dando alguma posição, que tão logo ele me seja passada eu a repassarei a todos.

Na terça-feira, nós tivemos uma repreentação de descaso com a classe por parte da Governadora.

Tramitava na Assembléia um projeto de Lei, de autoria do Deputado Chico leitoa, que garantiria às Associações a liberação de 03 (três) diretores da escala de serviço e na terça feira foi reprovado, também sob orientação da Governadora, só que esse projeto não era inconstitucional, pois não auterava o orçamento o Estado e é uma diretriz da Constituição Federal (CF). Essa Lei iria fortalecer as Associações, o que não é bem visto pelo executivo.

De positivo, ficou marcada um audiêcia pública, pela Comissão de Segurança Pública (CSP),para o próximo dia 11/05/2010, na Assembléia Legislativa, com os representantes do Governo, com os Deputados Estaduais, com Deputados Federais da bancada maranhense e com os Militares do Estado para discutirmos algumas proposições que fizemos ao Governo do Estado.

Dentre as proposições que fizemos está o Código de Ética dos Servidores Públicos Militares do Estado, o Cumprimento da carga horária de 44 Horas semanais, o pagamento pelos serviços extras, o aproveitamento em áreas afins dos PMs com formação superior, a equiparação do vale alimentação ao dos PC's, entre outros dos 14 (quatorze) ítens apresentados.


No dia 05/05/2010, estaremos em SL para uma pré-audiência pública para quando ocorrer a audiencia do dia 11, já estarmos adiantados no processo.

Desde já alerto aos colegas que a presença de grande contingente será excencial na audiência do dia 11/05/2010, então busquem uma maior participação.

Por enquanto o cenário político ainda não está definido, mas logo teremos que nos manifestar de forma mais expressiva se quizermos alcançar alguma coisa.


Mudando de assunto, gostaria de falar-lhe a respeito do tripé dignidade, liberdade e igualdade.

A dignidade é um dos sustentáculo que matem o homem sob a condição humana, sem ela ele não passa de um trapo de imundice.

Um homem precisa, no mínimo, andar de cabeça erguida e sem ter do que se envergonhar. Ele precisa ter respeito, em primeiro lugar, a si mesmo e a confiança de que todos não tem do que acusá-lo. Não ter nenhuma acusação sobre si não significa estar dentro do direito ou não ter de escuso descoberto, significa estar sob a condição ética e, mesmo que estaja encascerado, só ter que responder às acusações que lhes são impostas pela defesa do que é ideológicamente correto e que lhe trone livre e dê a igualdade isonomica.

Um homem precisa de liberdade. Não apenas ser livre para saltitar e muito menos para surrupiar, mas para poder expressar-se; para poder ensinar; para poder acompanhar os filhos crescerem. O homem precisa ser livre para poder ser digno; para poder ser homem e olhar olho no olho dos seus semelhantes sem nenhum medo.

Um precisa, em fim, ser igual a todos aqueles que são livre e dignos, dentro e fora da lei no que é moral, social e humano. Não há nada mais agressivo a dignidade e a liberdade do que homem ter que fazer ou deixar de fazer aquilo que lhe tire a condição.

Então, caro colega, um homem não precisa ser igual a outro que tem um carrão, pois dificilmente até os carrões serão iguais; um homem não precisa apenas poder ir e vir, ele precisa ter o coração e suas emoções livres para viajar sem barreiras; um homem precisa ser homem para poder ser homem e todo homem é digno.

Em fim, felizmente, poso dizer que em mim a reunião da dignidade com a liberdade e a igualdade. Não tenho nada do que me envergonhar; ainda que coloquem um veda em minha boca jamais vão me impedir de expressar sobre as coisas corretas e, se amarrarem meus pés, as coisas que eu defendo, por serem boas, vão vagar por toda a eternidade nos verdadeiros homens e não nenhum que seja verdadeiramente homem que seja diferente de mim.


Terceiro, meu nobre colega, gostaria de falar-lhe que eu não me recordo de alguma vez ter lutado em vão, mesmo com o amargo de algumas derrotas, por isso vou continuar lutando e que vença aquele que não perder a sua diginidade, sua liberdade e sua igualdade. É assim que sou e se o nobre colega quiser participar de uma luta junto comigo é preciso está credenciado por estes conceitos.

Um forte abraço e até uma próxima oportunidade!

Colégio de Líderes Brinca Com Policiais de Todo o Brasil

O Circo do Colégio de Líderes Não Quer Votar a PEC 300

A FREMIL participou da reunião do colégio de líderes e notou que o circo está montado. Nada se resolveu. Empurraram com a barriga mais uma vez. Bando de covardes. É incrível como o governo manipula e usa os líderes partidários (com as ressalvas dos partidos que acompanham a obstrução em prol da PEC 300) para arquivar o nosso piso.

E nessa reunião não foi diferente. Os covardes não querem votar a PEC 300.

Temos que desencadear mesmo, no dia 23 de abril, a OPERAÇÃO TOLERÂNCIA ZERO. Esse governo que sempre se disse "trabalhador" é o mesmo que impede que os trabalhadores de segurança pública sejam alcançados pelo piso salarial nacional. Governo de covardes. O Governo presente será reconhecido como o governo malandro, que solapa a Câmara dos deputados, colocando os líderes de joelhos e impede a votação da PEC 300.

Não esperem nada desse governo COVARDE. Uma quadrilha tomou conta do governo federal. A quadrilha só pensa neles. "trabalhador" ficou no passado. Na época dos sonhos dourados. Agora esse governo tem boca gulosa somente para os seus cargos e acordos milionários. Ficará conhecido como o governo do dinheiro na cueca e na meia. Governo malandro que nunca vê nada, mas a ladroagem prolifera. Que quer ver policia e bombeiro trabalhando até a morte. Governo covarde. Governo malandro.

Não acreditem nessa quadrilha que está apoiando o Governo na Câmara. É farinha do mesmo saco. Merecem não serem citados porque são escória. Falam que polícia e bombeiro merecem o piso mas vira só discurso.

A PEC 300 sairá sim. Mas será pelas nossas próprias mãos.

Vamos dar um recado a eles. TOLERÂNCIA ZERO NO DIA 23 DE ABRIL para esse governo covarde.

Assinado: Capitão Assumção.
www.capitaoassumcao.com

Um convite a minha luta

Caro colega,

Primeiro, gostaria de agradecer por toda sua atenção dispensada a este texto, muito obrigado!

Segundo gostaria de falar-lhe a respeito do tripé dignidade, liberdade e igualdade.

A dignidade é um dos sustentáculo que matem o homem sob a condição humana e sem ela ele não passa de um trapo de imundice.

Um homem precisa, no mínimo, andar de cabeça erguida e sem ter do que se envergonhar. Ele precisa ter respeito, em primeiro lugar, a si mesmo e a confiança de que todos não tem do que acusá-lo. Não ter nenhuma acusação sobre si não significa estar dentro do direito ou não ter algo de escuso descoberto, significa estar sob a condição ética e, mesmo que estaja encascerado, só ter que responder às acusações que lhes são impostas pela defesa do que é ideológicamente correto e que lhe torne livre e dê a igualdade isonomica.

Um homem precisa de liberdade. Não apenas ser livre para saltitar e muito menos para surrupiar, mas para poder expressar-se; para poder ensinar; para poder acompanhar os filhos crescerem. O homem precisa ser livre para poder ser digno; para poder ser homem e olhar olho no olho dos seus semelhantes sem nenhum medo.

Um precisa, em fim, ser igual a todos aqueles que são livres e dignos, dentro e fora da lei no que é moral, social e humano. Não há nada mais agressivo a dignidade e a liberdade do que homem ter que fazer ou deixar de fazer aquilo que lhe tire a condição.

Então, caro colega, um homem não precisa ser igual a outro que tem um carrão, pois dificilmente até os carrões serão iguais; um homem não precisa apenas poder ir e vir, ele precisa ter o coração e suas emoções livres para viajar sem barreiras; um homem precisa ser homem para poder ser homem e todo homem é digno.

Em fim, felizmente, poso dizer que em mim a reunião da dignidade com a liberdade e a igualdade. Não tenho nada do que me envergonhar; ainda que coloquem um veda em minha boca jamais vão me impedir de expressar sobre as coisas corretas e, se amarrarem meus pés, as coisas que eu defendo, por serem boas, vão vagar por toda a eternidade nos verdadeiros homens e não nenhum que seja verdadeiramente homem que seja diferente de mim.

Terceiro, meu nobre colega, gostaria de falar-lhe que eu não me recordo de alguma vez ter lutado em vão, mesmo com o amargo de algumas derrotas, por isso vou continuar lutando e que vença aquele que não perder a sua diginidade, sua liberdade e sua igualdade. É assim que sou e se o nobre colega quiser participar de uma luta junto comigo é preciso está credenciado com estes conceitos.

Um forte abraço e até uma próxima oportunidade!

CARTA ABERTA DE UM PM QUALQUER

Olá pessoal...Recebi uma mensagem eletrônica com o texto abaixo. Tudo que está escrito é verdade e sinto por não ter sido eu a escrevê-lo... apesar de estarmos na PMMA a situação do policial que escreveu esta carta difere apenas em alguns valores dos salários.

"Queria ser parlamentar para possuir imunidade absoluta por minhas palavras, opiniões e votos, como não sou, tenho que me reduzir a minha insignificância de falar às escondidas (anonimato) só porque sou militar. Dentre tantos direitos que são cerceados ao militar do Estado, como adicional noturno, direito ao FGTS, direito de greve e sindicalização, direito as horas-extras, de assumir cargo eletivo e não precisar ir para a reserva remunerada, dentre outros, o fato de não poder expressar seus sentimentos e anseios, criticar e, até mesmo falar a verdade, é o que mais repercute negativamente no âmbito militar, caso contrário, será perseguido, transferido ou não promovido! Não pode a hierarquia e a disciplina, pilares da PMPE, servirem como "escudo protetor" para caprichos, vinganças pessoais ou qualquer outro ato ilegal.

Então, peço a você, leitor, que reflita sobre estas palavras.

Considerando que a Polícia Civil, a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros são integrantes da mesma Secretaria de Estado – Secretaria de Defesa Social, conforme dispõe a Constituição do Estado de Pernambuco no seu artigo 102;

Considerando, ainda, o disposto no inc. I do art.103 da Constituição Estadual, que cabe à Polícia Civil, privativamente, ressalvada a competência da União, as funções de Polícia Judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares, as quais são incumbidas aos oficiais da Polícia Militar no exercício da Polícia Judiciária Militar.

Então, diante as considerações acima explicitadas, verifica-se que a Polícia Militar e a Polícia Civil são órgãos pertencentes a mesma secretaria (SDS) que possuem missões constitucionais, conforme art.144 da Constituição Federal, de preservar a ordem pública e a incolumidade das pessoas e do patrimônio, ou seja, apesar da singularidade das atribuições, as duas estão no mesmo patamar de importância e de essencialidade.

No entanto, porque não há equivalência salarial entre os profissionais que formam a base das duas instituições policiais? Por que o agente de polícia civil tem salário base maior que o do soldado PM se as duas classes de funcionários de aplicação da lei pertencem a mesma Secretaria de Estado, sendo órgãos que têm função primordial a segurança pública? Enquanto o soldado ganha uma gratificação de risco de R$ 138,77, o agente de polícia ganha, aproximadamente, R$ 700,00. Não quero enfatizar nesta abordagem que o agente de polícia ganha bem, pois, pela natureza do seu serviço adverso e vulnerável, deveria ganhar melhor, porém, igual ao soldado de polícia. E daí se operam várias indagações, tais como: "quais os critérios basilares de fixação do subsídio?"; "quem se arrisca mais diuturnamente?"; "quem a população mais procura nos momentos mais críticos?"; "quem tem que vencer o sono incontrolável durante a madrugada sem ao menos ganhar adicional para tal?"; "qual a escala mais apertada a de 12X36h (PMPE) ou a de 24X72h (PC)?"; "por que a migração de vários soldados recém-formados da PM e do Bombeiros para as fileiras da Polícia Civil?"; "existe predominância e relevância pelo serviço de uma polícia em detrimento da outra?".

Não se quer, aqui, desmerecer o trabalho da Polícia Civil, porque se sabe que todos aqueles que militam na área de segurança pública são guerreiros de natureza, pois, não é fácil, diariamente, lidar com os facínoras que afligem a sociedade. Por que o Delegado de Polícia não ser cargo de carreira jurídica? Os Promotores de Justiça, apesar do conhecer o caráter essencial do seu cargo, não têm 1/3 (um terço) da vulnerabilidade de um Delegado de Polícia!

Mais discrepância existe em se tratando do Oficial de Polícia – TENENTE – que se forma em 3 (três) longínquos anos de internato, abdicando de parte de sua juventude na ilusão de ter uma carreira bastante promissora. Porém, agora, já quando acaba o Curso de Formação de Oficiais debruça-se na vontade de procurar novos concursos, mesmo que para isso volte a ter comportamentos à época de Academia de Polícia, ou seja, noites sem dormir, cargas exaustivas de trabalho, cobranças de todos os lados, somando-se a atenção ao convívio familiar. Deve ter algo errado, não é?! Deveria sim, o oficial buscar novos conhecimentos com o fim precípuo de administrar e capacitar o corpo de profissionais de sua instituição, ao invés de querer sair da briosa corporação. Não sendo hipócrita, sabe-se que, apesar da busca incessante da maioria dos oficiais desejarem algo melhor, somente poucos é que conseguem, entretanto, só o desejo e a perspectiva de sair prejudica a PMPE. O que se ver, atualmente, é o alto desestímulo dos futuros comandantes da polícia, principalmente, tenentes e capitães, que não são iludidos pelas gratificações ilusórias do Governo do Estado! "Enquanto o Estado fingi que paga, os oficiais figem que trababalham", frase, infelizmente, muito repetida em meio institucional. Se está assim na classe dos oficiais, imaginem na classe dos soldados?

Quando reconhecerão o caráter essencial do oficial motivado para o crescimento da instituição e, consequentemente, melhoria dos serviços prestados à população e na prevenção e repressão aos crimes?

Não adianta as patentes com as prerrogativas, direitos e deveres a elas inerentes em toda sua plenitude e, principalmente, quando oficial de último posto que tem direito a carro, celular e motorista, se não há prestígio social em razão da defasagem salarial diferentemente de outrora, piorando quando da passagem para a inatividade, visto que perde todas as gratificações momentâneas que o faz submisso e refém da política governamental.

Enquanto isso cabe ao Oficial de Polícia exercer suas atividades administrativas e operacionais a nível estratégico e tático, somando-se ao exercício de polícia judiciária militar quando na confecção de Inquéritos Policiais Militares (IPM), sindicâncias, processos de licenciamentos, presidir conselhos de disciplina e justificação, processo de deserção, além do que, participar dos Conselhos de Justiça Militar, processando e julgando o pessoal da Polícia Militar nos crimes definidos em lei como militares. Será que é só responsabilidade? Será que é só o ônus?

Será mesmo que, em comparação com outras funções a nível estadual e federal que tem a carga de responsabilidade como pressuposto principal de fixação do salário, pode um tenente de polícia ganhar um subsídio R$ 2.885,00, metade do que ganha um Policial Rodoviário Federal em início de carreira que só cumpre uma escala de serviço de 24X72h e tem como período de formação somente 4 (quatro) meses ou um Técnico do TRE que ganha, aproximadamente, R$ 5.000,00 exercendo função de execução?

Vamos pensar um pouco!

E M BUSCA DE AUMENTO SALARIAL

Mais uma vez esteremos nos deslocando de Imperatriz a São Luis para uma reunião que esperamos ser proveitosa para a nossa classe.

Vamos para uma reunião com o Secretário de Planejamento, Orçamento e Administração, Luciano Moreira. E, mais uma vez dizemos que nossos votos serão para aqueles que nos ajudarem, já que o Secretário é candidato a Dep. Federal, esperando que ele faça o que tem que ser feito para merecer nosso apoio.

Afirmamos, também, que nosso partido é a família militar estadual, principalmente os praças, e se alguém fizer apenas a sua função nós seremos neutros; se este alguém fizer algo de extraordinário nós o apoiaremos com muito afinco, mas se ele não fizer nada nós o combateremos, incondicionalmente, para que sinta a nossa força e nos dê o devido respeito.

Sabemos que são palavras duras, mas estamos as vésperas do prazo final para que recebamos algum benefício sem que a Governadora, os Secretários e Deputados sejam "impedidos" pela Lei eleitoral.

Então, vamos ficar de olhos nessa gente e aquecer nosso senso crítico para nessa próxima eleição para fazer valer o nosso respeito.

Boa noite a todos!

Widevandes

DIGNIDADE!

Imensuravelmente difícil é imaginar um homem em suas plenas faculdades mentais, gozando da moral, vivendo em sociedade, tendo amigos e sendo comum, sem que ele tenha o tripé Dignidade, liberdade e igualdade que caracteriza o ser humano como homem.

Deste tripé de valores, a liberdade e a igualdade podem ser limitadas, mas não podem ser suplantadas ou eliminadas. O homem pode ser homem dentro de limites e regras que lhe mostrem até onde ir ou o que pode ser para que não haja a usurpação dos valores de outros homens, mas ainda assim ele deve ter suas liberdades e sua igualdades relativa que são indispensáveis à existência da dignidade.

O terceiro valor do tripé, a dignidade é, inquestionavelmente, sem limites. Ela tem que ser plena para o existir do homem – um ser caracterizado pelos seus sentimentos e necessidades de ser reconhecido e respeitado. Reduzir a dignidade de um homem é reduzi-lo uma condição que não posso avaliar aqui, pois todos têm sentimentos, tem as suas vontades, possibilidades e direitos que precisam ser respeitados.

Agora, pensando como Policial Militar, venho perguntar-lhe, Policial: nós temos nossos direitos e sentimentos respeitados em sua integridade, quando somos presos e tirados do seio de nossas famílias pelos mais fúteis pretextos? Quando somos submetidos a trabalho excessivo da carga horária comum sem o respeitos aos nossos descansos físicos e mentais? Quando somos submetidos a outras diversas arbitrariedades que não é preciso citá-las aqui e que sabemos quais são? Com tudo isso acontecendo nossa dignidade é preservada ou temos nossas faculdades de homens diminuídas junto com nossa dignidade?

Não é preciso você responder a mim. Responda a si mesmo e veja até onde tudo isso vai se não houver uma tomada de decisão que oferte ao policial a condição humana e cidadã que lhe é cabida.

Em fim, digo apenas que não há homem sem dignidade. Fora disso ele é um trapo de imundice.

Widevandes

CAMINHADA PELA PEC 300

No dia 22/03, estaremos fazendo uma caminhada em manifestação de apoio a PEC 300 e para chamar a atenção da sociedade, da imprensa e da administração pública sobre este e outros assuntos.

Participe, informe-se e seja mais um braço forte na defesa dos direitos coletivo dos Polciais e Bombeiros Militares do Brasil.

Diferente de outras localidades, a nossa caminhada será na data acima para atender as nossas perticularidades locais.

Iniciaremos nosso percuso às 9:00h, na Praça Brasil, Centro de Imperatriz/MA, e encerraremos às 13:00h, na Praça de Fátima com atos cívicos, pronunciamentos e prestação de serviços assistenciais.

Percorreremos a Av. Getúlio Vargas até a Rua Sousa Lima, depois a Av. Dorgival Pinheiro até a Praça de Fátima.

Aguardem mais informações!