VAMOS FICAR ATENTOS PARA ESSE "SE COLAR, COLOU" - SUSPENSÃO DO VALE TRANSPORTE

A reunião extraordinária da Comissão de Segurança Pública desta quinta-feira (25) reuniu, além do seu presidente, o deputado Zé Carlos do PT; os deputados Rigo Teles (PV), vice-presidente da Comissão; Magno Bacelar (PV) e o secretário de Estado de Segurança Pública, Aluísio Mendes.

Uma das pautas discutidas referiu-se às denúncias feitas pela Associação Regional de Cabos e Soldados da PM e do CBMMA de Imperatriz, Açailândia e Região Tocantina Maranhense – ARCSPMIA ao deputado Zé Carlos, que relatava as seguintes informações, segundo a própria página eletrônica da Associação [arcspmia.blogspot.com]: “O inacreditável acontece, com disposição dos contracheques no portal do servidor: acrescentaram R$120 ao vale alimentação e retiraram o vale transporte. Trocando em miúdos no que se refere a um soldado, colocando R$ 120, retirando R$ 92, colocando R$ 22,33 – desconto do vale transporte, restaram apenas R$ 50,33 de aumento, ou seja, o vale passou de R$ 130 para R$ 180”.

Ficou definido então, durante as conversações, que os vales transportes serão reimplantados na folha de pagamento. Também já foi agendada para a terça-feira que vem (30/8), às 15h, a reunião que será realizada entre os parlamentares membros da Comissão de Segurança Pública da Casa, o secretário Aluísio Mendes, o secretário de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão, Fábio Gondim e as representações de policiais e bombeiros militares, na Sala das Comissões da Assembleia Legislativa, a fim de tratar os 18 itens da pauta de negociações do Plano de Cargos e Carreira, iniciado no semestre passado, com o governo do Estado. Na ocasião também serão estudados os avanços futuros nesse sentido.

Fonte: http://www.al.ma.gov.br/noticiasarquivo.php?id=22776

Obs.: 1. A reunião foi adianda para o dia 31/08/2011, às 15h00, na sala das comissões, Assembléia Legislativa. Convidamos os militares para comparecerem, já que a sala tem lugar para um bom número de pessoas, muito embora a participação seja limitada.
         2. Esta invensão de retirar o "vale transporte" dos militares, sem falar nas outras classe de funcionários, pode render uma boa economia para o estado, pois "é de grão em grão que a galinha enche o papo". Nós militares, bombeiros e policiais, somos mais de 10.000 (dez mil), se multiplicarmos por R$69,67 (sessenta e nove e sessenta e sete cerntavos), valor repassado para cada um de nós, obtem-se uma soma de aproximadamente R$700.000,00 (setecentos mil reais) em um único mês. Imaginem se o estado não refaz este ato e temos que recorrer à justiça, vamos levar uns dez anos, como é caso do escalonamento vertical, para começarmos a receber o que perderemos, enquanto isso o estado terá acumulado uma economia aproximada de R$84.000.000,00 (opitenta e quatro milhões de reais).
Isso é um "se colar colou", pois um erro que significa alguns milhões de reais é muito difícil de acontecer.
VAMOS TODOS FICAR ATENTOS!!!

RESPEITO É BOM E TODO MUNDO GOSTA

Os professores paralisaram suas atividades, os agente penitenciários, os agentes de investigação, os servidores do judiciário, os delegados de polícia e outras categorias de funcionários públicos. Nós, servidores militares, negociamos, negociamos, negociamos... enfim, nos ofereceram algumas migalhas que, para não sermos “indisciplinados”, chamamos de acordo e “engolimos”.

Foram muitos dias longe dos nossos filhos, foram muitas das nossas folgas sacrificadas, foram muitos os riscos e desgastes físicos e emocionais; foram muitas as perguntas: “e aí, o que deu lá na reunião com fulano e/ou com beltrano em São Luis?”, “e o aumento, dessa vez vem?”; foram muitas as expectativas, como diria Roberto Carlos: “foram muitas emoções”, até o tal acordo onde seríamos “agraciados” com 07 (sete) pontos que “mudariam” a vida dos milicianos do Maranhão – regulamentação da carga horária, código de ética em substituição ao famigerado Regulamento Disciplinar do Exército, implantação do adicional noturno, pagamento pelas horas extras a mais trabalhadas além da carga horária básica etc.

O início do cumprimento seria no começo do mês de Julho/2011, com o aumento do vale alimentação para 80% do que recebe um agente de polícia civil, em Agosto seria 100%, ou seja, R$283,00 (duzentos e oitenta e três reais). Desculpas vai e vem, sem convencer ninguém, e eis que surgiu a segurança de que, finalmente, o vale seria de R$250,00 (duzentos e cinqüenta reais) e a euforia tomou de conta dos quartéis, mesmo sendo menos que o dos policiais civis – tudo bem.

O inacreditável acontece, com disposição dos contracheques no portal do servidor: acrescentaram R$120,00 (cento e vinte reais) ao vale alimentação e retiraram o vale transporte. Trocando em miúdos no que se refere a um Soldado, colocando 120, retirando 92, colocando 22,33 – desconto do vale transporte, restaram apenas R$50,33 (cinqüenta reais e trinta e três centavos) de aumento, ou seja, o vale passou de 130,00 para 180,00.

Gostaria de acreditar que isso fosse um erro grosseiro, mas não tenho essa permissão e o que posso fazer é considerar que o governo não tem o menor respeito com uma classe de trabalhadores que se esmera de domingo a domingo na busca do sossego público, faça sol ou “chuva de canivete”, sem as devidas promoções, sem o direito à remuneração pelas muitas horas a mais trabalhadas além do que permite a Constituição Federal, sem de nada reclamar; é uma afronta.

Além de demonstrar incoerência em acreditar que um policial militar precisa de menos alimentação que um policial civil, o governo escreve, assim, em caixa alta que não tem nenhum compromisso com a segurança pública e com a sociedade, pois essa “loucura” administrativa é um chamamento à uma revolta dos militares, assim como aconteceu no Rio de Janeiro, em Rondônia, em Minas Gerais, no Tocantins e, mais recentemente, no Piauí.

A sociedade não merece os prejuízos desses movimentos, mas o governo não deixou opção e nós precisamos de dignidade e vamos buscá-la com os meios que não queríamos usar. A culpa não é dos militares, que também são vítimas das ingovernabilidades ou improbidades administrativas.

Justiça suspende Conselho de Disciplina para garantir ampla defesa e contraditório de servidor militar

O juiz da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Imperatriz, Joaquim da Silva Filho, deferiu medida liminar, em sede de ação cautelar inominada, suspendendo instalação de Conselho de Disciplina da Polícia Militar do Maranhão, depois de verificar a inobservância ao princípio constitucional da ampla defesa e do contraditório, inclusive em processo administrativo.

A decisão foi aviada pela Associação de Cabos e Soldados da Polícia e Bombeiro Militar da Região Tocantina, que se insurgiu contra ato de autoridade sindicante do 3º Batalhão PM de Imperatriz, quando da instalação de Conselho Disciplinar, cujo colegiado, a julgar pela própria terminologia, tem como finalidade punir aqueles militares alvos de processo sindicante, considerados procedentes.

Na formalização do pedido cautelar, a banca de advogados “Direito Justo”, contratada pela entidade de classe que congrega os policiais militares da região, sustentou que o desrespeito à garantia constitucional da ampla defesa e do contraditório é recorrente no seio de processos administrativos instaurados na PM, fundamentalmente quando promovidos em faces de cabos e soldados.

“Tão principesco quanto recorrente são as posturas egressas da caserna respeitantes ao flagrante desrespeito a um dos direitos mais caros e inalienáveis da jovial democracia brasileira: o direito da ampla defesa e do contraditório, inscrito no inominável art. 5º, LV, da Carta Política de 1988. Destarte, indaga-se, sem detença: como pode o Requerente proteger-se do Conselho de Disciplina se não dispõe da peça nuclear do processo de sindicância? Portanto, Excelência, considerando que o Requerido não respeitou a garantia constitucional ora encetada no Livro Pátrio, está, irremediavelmente, prejudicada a submissão do Requerente ao Conselho de Disciplina, porquanto pugna pelo deferimento de liminar, inclusive sem a oitiva da parte contrária”, arguiu a defesa.

Depois de apreciar os argumentos e as provas carreadas na Inicial, o juiz da Vara da Fazenda Pública concedeu a medida judicial de urgência, desarticulando o início do processo disciplinar que levaria à punição de um dos membros da associação militar sem que se lhe fosse dado o direito de obter o relatório final da sindicância apuradora.

“Vê-se dos autos que, apesar de requerida cópia do resultado da sindicância e das demais peças que instruíam o procedimento, até a presente data não fora fornecida, apesar da iminência do início dos trabalhos do Conselho de Disciplina, o que fere de morte a previsão legal que deve ser obedecida quando da apuração de má-conduta funcional. Neste sentido, tratando-se de ato administrativo que pode ensejar aplicação de penalidade a servidor, mostra-se necessária a realização de regular procedimento administrativo, realizado com observância do devido processo legal, bem como das garantias constitucionais da ampla defesa e do contraditório, requisito sem o qual torna-se nulo”, enfatizou o magistrado na irrepreensível decisão liminar.

Fonte: http://www.oprogressonet.com/noticiario/14181/cidade/2011/8/19/justica-suspende-conselho-de-disciplina-para-garantir-ampla-defesa-e-contraditorio-de-servidor-militar/

POLICIAIS MILITARES FECHAM ACORDO COM ESTADO E ENCERRAM MOVIMENTO

Após quatro horas de reuniões nesta quarta-feira (17) no Tribunal de Justiça do Piauí - TJ/PI -, policiais e governo chegaram a um acordo e decidiram encerrar os protestos e paralisações. A categoria deflagrou na semana passada a operação "Polícia Legal - Tolerância Zero", na qual PMs e bombeiros se recusaram a trabalhar  alegando condições precárias de trabalho. Todos voltam ao trabalho após assembleia geral na noite de hoje. 

Fotos: Thiago Amaral/Cidadeverde.com

Representantes do governo reunidos

Policiais e bombeiros discutem as propostas em outra sala

O reajuste será escalonado de 2012 a 2015, com aumento maior para quem ganha menos. O soldado, por exemplo, terá de 115 a 177% de aumento no período. Já o cabo terá 104% ao todo. Além disso, foi acordada a anistia administrativa dos policiais que tiveram prisões decretadas no movimento, ou terão depois, e a carga horária de trabalho.

Representantes de várias associações que representam policiais militares e bombeiros participaram do encontro, que tem do lado do governo os secretários Wilson Brandão, de Governo, e Paulo Ivan da Silva Santos, da Administração, além do comandante geral da PM, coronel Rubens Pereira, e do coordenador estadual de comunicação, Fenelon Rocha. Ainda acompanharam a reunião os deputados estaduais Themístocles Filho (PMDB), Firmino Filho (PSDB), Rejane Dias (PT), Kléber Eulálio (PMDB) e Cícero Magalhães (PT) e o vereador de Teresina sargento R. Silva (PP).

Atualizada às 19h39min

Houve uma pausa de meia hora às 17h40min na reunião. Cada uma das partes apresentou sua proposta para o fim do impasse. Por conta disso, a reunião foi interrompida para que os líderes de cada um dos lados estudasse o que foi oferecido. Por volta de 18h30min, as conversas foram retomadas. Meia hora depois, nova suspensão. Às 19h30min, a reunião recomeçou.

Fenelon Rocha contou que a proposta do governo seria levada antes dos protestos serem inciados. O reajuste sugerido tem percentuais diferenciados de 2012 a 2015 acima da expectativa de inflação, o que chegaria a 100% de aumento em quatro anos. 

Paulo Ivan explicou que os índices foram definidos após comparação com os salários da PM do Piauí com os demais estados e o Distrito Federal, com maior reajuste para quem ganha menos. Além disso, o secretrário frisou que os equipamentos de segurança exigidos já estão sendo adquiridos. "Espero que o bom senso reine", comentou.

O coronel Rubens Pereira informou que os PMs pediram anistia administrativa dos processos que surgiram, surgem e venham a surgir durante o movimento. Ele ainda negou ter determinado a prisão de qualquer policial. "Não determinei a prisão de ninguém. Fiz uma representação de prisão preventiva apenas", disse, sobre o procedimento para oito líderes do movimento. 

O capitão Evandro Rodrigues confirmou que os PMs não aceitaram inicialmente a proposta de reajuste. Eles querem que a primeira parcela do aumento seja em fevereiro de 2012. Ele também informou que tudo só pode ser definido depois de assembleia da categoria e pediu que ninguém comente sobre as propostas apresentadas. Segundo o presidente da Associação dos Cabos e Soldados, o secretário Wilson Brandão garantiu a anistia administrativa.

A reunião começou às 16h45min. Antes da abertura do encontro, o presidente do Tribunal de Justiça do Piauí, desembargador Edvaldo Moura, pediu que policiais militares e gestores busquem de toda forma a solução pacífica para o fim dos protestos. "Queria que nós nos desarmássemos (de espírito) para podermos encontrar uma solução para este impasse", declarou. O magistrado também lembrou ser filho de um militar.

O governador Wilson Martins (PSB) se encontra em Brasília/DF em outros compromissos e pediu que o presidente do TJ intermediasse o acordo.

A imprensa foi autorizada a ficar na reunião por apenas cinco minutos para registro de imagens dos presentes. 

 

Após acordo com governo, veja quanto ganharão os militares

Após acordo com o governo do Estado, os policiais militares e bombeiros do Piauí encerraram a operação Polícia Legal, Tolerância Zero, que já durava oito dias. As negociações realizadas no Tribunal de Justiça entre os comandantes gerais, secretários de estado, o presidente do TJ e representantes das associações da categoria culminaram num reajuste salarial de mais de 100% do dado nos últimos quatro anos. 

Foto: Thiago Amaral/Cidadeverde.com

Segundo o presidente da Associação dos Oficiais Militares, capitão Evandro Rodrigues, disse que conseguiram uma grande vitória junto ao governo. “Ficaram algumas coisas pendentes que vamos acertar depois como a carga horária e a legislação da Polícia, mas a nossa maior vitória não foi o aumento do salário em si, mas a união de toda a polícia. Os próximos governos irão pensar duas vezes quando forem negociar com a gente”, declarou. 

O capitão afirma que o governo Wellington Dias o reajuste foi de R$ 380,00 em quatro anos e a previsão é que no próximo quadriênio haja um ganho real de R$ 1.700,00. 

O ticket alimentação teve um aumento de R$ 25, de R$ 120 para R$ 145. Veja como ficará os vencimentos dos militares estaduais com o que foi acordado, que será dividido em quatro parcelas anuais. Atualmente, a Polícia Militar possui um efetivo de 13 mil pessoas entre ativos e inativos. 

ANO: 2012 (fevereiro) – 2013 (maio) – 2014 (maio) - 2015 (maio)

SOLDADO: 1.704,10 - 2.047,63 - 2.450,92 - 3.100,00 = 107% 

CABO: 1793,42 – 2.154,69 – 2.578,78 – 3.150,00 = 107%

3º SARGENTO: 1.908,19 – 2.292,89 – 2.744,50 – 3.246,29 = 106%

2º SARGENTO: 2.033,80 – 2.447,51 – 2.933,16 – 3.472,77 = 107%

1º SARGENTO: 2.164,59 – 2.605,80 – 3.123,75 – 3.699,26 = 108%

SUBTENENTE: 2.363,90 – 2.856,34 – 3.434,42 – 4.076,73 = 111%

2º TENENTE: 3.245,74 – 3.897,04 – 4.661,61 – 5.511,14 =106%

1º TENENTE: 3.850,43 – 4.610,04 – 5.501,77 – 6.492,57 = 104%

CAPITÃO: 4.712,46 – 5.658,34 – 6.768,72 – 8.002,47 = 106%

MAJOR: 5.927,30 – 7.018,78 – 8.300,08 – 9.723,76 = 95%

TENENTE CORONEL: 7.671,22 – 8.947,19 – 10.445,08 – 12.109,40 = 85%

CORONEL: 10.115,34 – 11.548,14 – 13.230,13 – 15.099,00 = 70%

Fonte: Governo do Estado

Fonte: http://www.cidadeverde.com/apos-acordo-com-governo-veja-quanto-ganharao-os-militares-82635  http://www.cidadeverde.com/policiais-militares-fecham-acordo-com-estado-e-encerram-movimento-82600 

COMEMORAÇÃO ALUSIVA AO DIA DO SOLDADO

No dia 25 de Agostode 2011, a partir das 10h00, no Clube Social da ARCSPMIA, localizado na Av. das Nações, S/Nº, bairro Vilhinha, estaremos nos reunindo em confraternização para promover os laços de amizade entre os militares da Região Tiocantina Maranhense.

Assim, convidamos a todos os militares da região para comparecerem, com seus familiares, à esta festa que será regada por muita descontração e emoções.

ONDE COMEÇOU TODO O MOVIMENTO DA PM DO PIAUÍ

Policiais militares e corpo de bombeiros param em Parnaíba.

Os policiais militares e os bombeiros em Parnaíba cruzaram os braços ontem a partir das 20h desta quarta-feira (10) como adesão ao movimento “Polícia Legal e Tolerância Zero”. Desta forma a categoria só vai agir dentro dos limites legais.

Segundo o cabo Agnaldo José de Oliveira, presidente Associação Beneficente dos Cabos e Soldados (ABECS), a exigência é de isonomia salarial entre a Polícia Militar e a Civil e melhor estrutura de trabalho.

O policial só vai dirigir uma viatura se tiver habilitação; caso uma pessoa seja presa a condução só será feita em viatura que tenha cela. Em ocorrência que envolva tiroteio, os policias só vão se tiverem colete.

Se ao profissional for determinado que haja ilegalmente, este deve solicitar por escrito ao seu superior. Enquanto a execução do serviço estiver na legalidade, deve continuar de forma restrita obedecendo ao código penal. A categoria de policiais e bombeiros militares está sendo mobilizada para que as ações sejam somente em cumprimento a legislação penal, ou seja, tolerância zero.

Fonte: http://www.cidadeverde.com/parnaiba/

Governador enviará projeto de lei com reajuste de militares à Assembléia Legislativa do PI

O governador vai encaminhar um projeto de lei à assembléia legislativa concedendo reajuste salarial para os policiais militares e bombeiros, para os próximos quatro anos (2012-2015). A declaração foi dada, durante a missa em Ação de Graças pelos 159 anos de Teresina, na Igreja Nossa Senhora do Amparo, no centro da capital.

Martins garante que o aumento será mais de 100% do que já foi dado nos últimos quatro anos. “A proposta que vamos encaminhar a Assembleia Legislativa, independente de greve, é aquilo que já se havia imaginado. Elevando o salário de quem ganha pouco. Eu vou dar um aumento de mais de 100% do que foi dado nos últimos quatro anos”

Ele disse que a greve é ilegal e o governo está mantendo a ordem. “É uma greve sem sentido e estamos absolutamente tranquilos”, comenta.

O governador não especificou o percentual. A previsão é que o projeto seja encaminhado nos próximos dias à Assembleia Legislativa.

Mesmo com a decretação de ilegalidade da operação Polícia Legal, Tolerância Zero, o movimento continua. Nesta terça-feira(16), cerca de 600 pessoas entre militares e familiares vão ao Hemocentro do Piauí (Hemopi) para doar sangue.

Enquanto isso, a Força Nacional continua nas ruas de Teresina

Segundo presidente da Associação Nacional dos Praças (Anaspra), soldado Marco Prisco, da PM da Bahia, as doações voluntárias serão em solidariedade ao índice de violência do final de semana. “Nós vamos doar sangue pelos 14 homicídios do final de semana e pela perca de sangue do segurança ontem no shopping, devido ao índice de violência”, destacou.

 

Fonte: http://www.cidadeverde.com/governador-enviara-projeto-de-lei-com-reajuste-de-militares-a-alepi-82515 

PMs fazem protesto em frente ao quartel do comando geral

Os policiais militares e bombeiros do Piauí continuam com o movimento "Polícia Legal - Tolerância Zero". Na noite desta segunda-feira (15), eles realizaram um novo protesto, desta vez em frente ao quartel do comando geral da PM, no bairro Cristo Rei, zona Sul de Teresina. No interior do Estado, também há recusa para trabalhar em viaturas sem placa ou sem coletes, armas e munição, o que caracteriza a ilegalidade nas atividades laborais.

Nesta noite, capitães, majores e tenentes-coroneis saíram as ruas para comandar guarnições e reforçar a segurança em pontos de grande movimentação, como a avenida Raul Lopes. Eles reforçam o trabalho da Força Nacional de Segurança, que conta com 100 homens pelas ruas da capital. Outros 900 podem vir ao Estado caso as negociações não avancem.

Uma reunião está prevista na Secretaria Estadual de Administração na próxima quarta-feira, às 11h. No encontro, serão discutidas com o secretário Paulo Ivan algumas das reivindicações dos PMs.

Gestores do Estado se reuniram no início da tarde de hoje para avaliar o movimento. Apesar das negociações abertas na Secretaria de Administração, o governador Wilson Martins (PSB) não deve receber PMs enquanto os mesmos estiverem parados. Nesta condição, também não há perspectiva de pleitos dos policiais que já constam em cronograma do governo sejam antecipados.

Fonte: http://www.cidadeverde.com/pms-fazem-protesto-em-frente-ao-quartel-do-comando-geral-82499

A PARALISAÇÃO DA PM DO PIAUÍ CONTINUA

O Governo do Estado realizou uma reunião a portas fechadas, até o final da tarde desta segunda-feira, para avaliar a paralisação das atividades da Polícia Militar e discutir as providências a serem adotadas. O comando do movimento e o deputado federal Mendonça Prado (DEM/SE) estiveram na Assembléia Legislativa para tentar negociar a pauta de reivindicação dos militares.

É que o clima está piorando para a imagem do Governo Wilson Martins. O deputado sergipano, que preside a Comissão de Segurança Pública da Câmara Federal, afirmou que apresentará um projeto de anistia aos PMs e bombeiros do Piauí que estão aderindo ao movimento Polícia Legal, Tolerância Zero. "Vamos pedir a anistia para os atos ocorridos porque trata-se de um movimento pacífico e que busca melhorias de condições de trabalho", enfatizou.

Enquanto o movimento Operação Polícia Legal, Tolerância Zero reforça as manifestações da PM, o Governo se mobiliza para tentar debelar as crises na Segurança Pública. O líder do Governo na Assem-bleia, deputado Kleber Eulálio (PMDB), afirmou que a reunião do comando da PM, da Secretaria de Segurança, ampliada com Secretaria de Administração, Fazenda e Planejamento, visava apresentar propostas para finalizar o movimento.

O governador Wilson Martins pediu um diagnóstico e o monitoramento da situação e uma proposta alternativa para ser apresentada aos representantes dos militares. Ele ordenou a compra de equipamentos, armamentos e coletes para os militares. Wilson Martins ainda determinou a elaboração de um projeto de lei para ser enviado à Assembleia, prevendo o aumento escalonado até 2015 dos salários dos militares.

O deputado estadual Ismar Marques (PSB) ressaltou que vários aumentos salariais já foram dados à categoria nos últimos quatro anos e confirmou que o governo pretende enviar à Assembleia Legislativa uma proposta de aumento para ser implantado nos próximos quatro anos. "Este ano, já houve aumento dos PMs em maio e nos anos de Wellington tiveram mais de 50% de aumento. A ideia para os próximos quatro anos é dobrar esse percentual de aumento, mas estamos analisando com cautela", explicou.

Fonte: http://180Graus.com/  

Associação consegue liberar PMs presos em Campo Maior

Os 40 policiais militares que estavam presos no Batalhão da Polícia Militar começam a ser liberados após a chegada do presidente da Associação, Evandro Rodrigues.

A soldado Juliana, que foi presa no movimento, explica que até as 6h desta sexta-feira (12) o valor da diária não havia sido depositada na conta dos 40 policiais, de diversas patentes. "Hoje vai ser inaugurada a Companhia de São Miguel do Tapuio e os 120 policiais de Teresina não quiseram viajar também. O nosso comandante, major Josinaldo deu voz de prisão a todo mundo. O capitão Evandro chegou, o major vai pegar a declaração de todo mundo e vamos ser liberados", declara.

Ela explica que o ônibus no qual os policiais seriam transportados também estava irregular. "Não tinha cinto, não tinha placa, os pneus estavam em mau estado e o motorista é um soldado. Para dirigir tem que ser cabo e ter curso de emergência e ele não tinha. Vamos responder depois, mas vamos ser liberados", acrescenta. A soldado reiterou que ninguém do Batalhão irá viajar para São Miguel do Tapuio.

O comandante do Batalhão, Major Josinaldo, em entrevista ao site Campo Maior em Foco, informou que todos os militares foram atuados por desobediência e não teriam direito à diária porque a alimentação e alojamento em São Miguel do Tapuio estavam garantidos.

Toda a tropa de 40 policiais militares da 14º Batalhão da Polícia Militar de Campo Maior está reclusa no quartel da cidade. O Comando de Policiamento do Interior da PM determinou que todos os integrantes da tropa fossem presos por desobediência. Os integrantes se recusaram a viajar para a cidade de São Miguel do Tapuio onde, nesta sexta-feira (12), o governador Wilson Martins inaugura uma Companhia de Polícia e estava programada uma desfile militar.

De acordo o capitão Evandro Rodrigues, presidente da Associação de Cabos e Soldados, o imbróglio começou porque 120 policiais militares de Teresina se recusaram a participar do evento em São Miguel do Tapuio. "Então eles pensaram que poderiam levar o pessoal de Campo Maior, por lá ser uma cidade do interior, ninguém se queixaria, mas não conseguiram. Então o Coronel Jaime determinou a prisão de todos, do tenente ao soldado por desobediência", pontua.

A Associação explica que os 120 teresinenses, compostos por integrantes de grupos especiais e da Banda de Música, deviam viajar para São Miguel às 4h da manhã e chegaram a se apresentar para o embarque no CFAP, mas se recusaram por conta das diárias.

“Em Campo Maior, o coronel Jaime e o comandante do Batalhão, major Josinaldo, disseram para o sub-comandante, capitão Cléber, fazer a prisão, mas ele se recusa a dar voz de prisão à tropa”, afirma Evandro. O presidente da Associação está indo para Campo Maior com advogados a fim de liberar os policiais.

 
Fonte: http://www.cidadeverde.com/cerca-de-120-pms-estao-presos-em-batalhao-de-campo-maior-82336

PIAUÍ: PMs entram em greve, e governo pede ajuda à Força Nacional

O governador do Piauí, Wilson Martins (PSB), anunciou nesta quinta-feira que convocará a Força Nacional após a deflagração da greve dos policiais militares e bombeiros no Estado. A paralisação dura 24 horas e os grevistas se recusaram a prestar atendimento à população.

"Vamos pedir ao ministro da Justiça (José Eduardo Cardozo) a presença dos homens da Força Nacional para garantir a segurança dos piauienses", afirmou o governador, durante coletiva no Palácio de Karnak, depois de reunião com a cúpula da Segurança Pública do Estado.

O movimento Polícia Legal começou na segunda-feira e é comandado pela Associação de Cabos e Oficiais do Piauí. Como a Policia Militar é proibida de fazer greve, a categoria protesta se recusando a trabalhar de forma precária - casos como de motoristas sem habilitação, militar sem colete a prova de bala, viaturas irregulares e viagens sem diárias.

Os PMs pedem isonomia salarial com a Polícia Civil - salário de R$ 2,5 mil, e não R$ 1,4 mil, vencimento inicial do soldado. Os manifestaram fizerem protesto em frente às Rondas de Naturezas Especiais, grupo de elite no Piauí, e na sede do Corpo de Bombeiros, na avenida Miguel Rosa, Centro de Teresina.

"A presença da Força Nacional não nos intimida e o movimento vai continuar até o governo apresentar uma proposta digna para os militares", afirmou o capitão Evandro Rodrigues, presidente da Associação dos Oficiais. Para evitar prisões de policiais, a entidade buscou assessoria jurídica para ficar de plantão.

O governo afirmou que só negociará com a categoria se eles suspenderam o movimento. O governador disse que os militares tiveram aumento salarial de 11%, acima do funcionalismo que foi de 7.1%.

Escrava Isaura

De coletes vermelhos, os policiais e bombeiros se vestiram com a frase "Associações unidas. Isonomia salarial já". Um carro de som toca Vida de Negro, de Dorival Caymmi, tema da novela Escrava Isaura que ganhou uma nova versão: "Vida de PM é difícil. Em vez do tronco, é a tranca. E não vamos entrar na chibata por reclamar".

No Piauí, há 6,8 mil homens na Polícia Militar e, segundo o comando, 90% aderiram ao movimento.

Fonte: http://heroisdavida.blogspot.com/2011/08/piaui-pms-entram-em-greve-e-governo.html 

Bira destaca luta dos policiais pela PEC 300 e por melhorias na segurança

O deputado Bira do Pindaré (PT) ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa, na tarde desta segunda-feira (8), para se reportar aos desdobramentos da passeata e do seminário por melhorias na segurança pública, realizados na última sexta-feira (5), na capital.

Bira destacou sua participação nos dois eventos, inclusive caminhando ao lado dos policiais, em uma demonstração de união de todas as policias do Maranhão pela aprovação do PEC 300 e de melhorias no sistema de segurança do Estado.

“Pela primeira vez na história do Maranhão nós vimos todas as polícias do Estado unificadas numa manifestação pública, onde ali havia polícia militar, bombeiros, estavam ali peritos, estavam ali também os profissionais da polícia técnica, conselheiros, penitenciários, todo o sistema de segurança devidamente representado pelas suas corporações, marchando e caminhando em torno de uma única bandeira; a bandeira da PEC, que acima de tudo pode assegurar o piso nacional da categoria”, comemorou o parlamentar.

O petista constatou uma inquietação por parte dos agentes de segurança. Os policiais militares e bombeiros reivindicavam uma equiparação entre os tickets alimentação deles e o dos policiais civis. “Eu participei do seminário e tive oportunidade de fazer uma intervenção e disse ao Secretário Aluízio Mendes, eu fiz dois pedidos a ele: o primeiro que revisse essa situação do ticket refeição dos policiais militares, por trinta e poucos reais não faz sentindo a gente prejudicar todo o processo de negociação que vem acontecendo em relação aos militares no Estado do Maranhão, criando uma situação de instabilidade, que pode provocar manifestações muito mais aguerridas por parte desses segmentos”, ponderou o Deputado.

Por fim, Bira lembrou que pediu ao Secretário para que ele tivesse a humanidade de revogar as retaliações sofridas pelos militares que participam direta e indiretamente da luta por melhorias na segurança do Estado. “Não faz sentido esse tratamento que alguns querem dar e dessa forma acho que a governadora tem que chamar para si a autoridade desse processo de negociação e evitar o pior em relação a esse processo de negociação. É esse apelo ao governo e a vossas excelências que fazem parte da base governista e que podem ajudar com certeza a melhorar a essa condição e a evitar o pior. Vamos melhorar as policiais e não piorar como alguns infelizmente insistem em querer fazer”, concluiu.

A ARCSPMIA PROMOVENDO A DIGNIDADE HUMANA DOS MILITARES DO MARANHÃO

A Diretoria da ARCSPMIA, na pessoa do Vice presidente, Widevandes, convida a todos os militares e seus familiares para uma reunião, que realizar-se-á no dia 12.08.2011, às 17h00, no clube social da ARCSPMIA, para tratarmos de vários temas de interesse da classe, onde destacamos a criação de uma Comissão de Promoção dos Direitos Humanos do Militares com o objetivo de assegurar que todas as diretrizes de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos dos Profissionais de Segurança Pública divulgada e publicada no Diário Oficial da União no ultimo dia 16 de dezembro de 2010, sejam efetivadas; iremos buscar junto ao Governo do Estado, ao Comando da Polícia Militar, ao Ministério Público, à OAB, à OEA, etc. [até mesmo o Papa se for necessário] a aplicação destas diretrizes.

PORTARIA INTERMINISTERIAL - SEDH/MJ Nº 2, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2010 DOU 16.12.2010

Estabelece as Diretrizes Nacionais de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos dos Profissionais de Segurança Pública.

O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA e o MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhes conferem os incisos I e II, do parágrafo único, do art. 87, da Constituição Federal de 1988, resolvem:

Art. 1º Ficam estabelecidas as Diretrizes Nacionais de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos dos Profissionais de Segurança Pública, na forma do Anexo desta Portaria.

Art. 2º A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e o Ministério da Justiça estabelecerão mecanismos para estimular e monitorar iniciativas que visem à implementação de ações para efetivação destas diretrizes em todas as unidades federadas, respeitada a repartição de competências prevista no art. 144 da Constituição Federal de 1988.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO DE TARSO VANNUCHI

Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República

LUIZ PAULO TELES FERREIRA BARRETO

Ministro de Estado da Justiça

ANEXO

DIREITOS CONSTITUCIONAIS E PARTICIPAÇÃO CIDADÃ

1) Adequar as leis e regulamentos disciplinares que versam sobre direitos e deveres dos profissionais de segurança pública à Constituição Federal de 1988.

2) Valorizar a participação das instituições e dos profissionais de segurança pública nos processos democráticos de debate, divulgação, estudo, reflexão e formulação das políticas públicas relacionadas com a área, tais como conferências, conselhos, seminários, pesquisas, encontros e fóruns temáticos.

3) Assegurar o exercício do direito de opinião e a liberdade de expressão dos profissionais de segurança pública, especialmente por meio da Internet, blogs, sites e fóruns de discussão, à luz da Constituição Federal de 1988.

4) Garantir escalas de trabalho que contemplem o exercício do direito de voto por todos os profissionais de segurança pública.

VALORIZAÇÃO DA VIDA

5) Proporcionar equipamentos de proteção individual e coletiva aos profissionais de segurança pública, em quantidade e qualidade adequadas, garantindo sua reposição permanente, considerados o desgaste e prazos de validade.

6) Assegurar que os equipamentos de proteção individual contemplem as diferenças de gênero e de compleição física.

7) Garantir aos profissionais de segurança pública instrução e treinamento continuado quanto ao uso correto dos equipamentos de proteção individual.

8) Zelar pela adequação, manutenção e permanente renovação de todos os veículos utilizados no exercício profissional, bem como assegurar instalações dignas em todas as instituições, com ênfase para as condições de segurança, higiene, saúde e ambiente de trabalho.

9) Considerar, no repasse de verbas federais aos entes federados, a efetiva disponibilização de equipamentos de proteção individual aos profissionais de segurança pública.

DIREITO À DIVERSIDADE

10) Adotar orientações, medidas e práticas concretas voltadas à prevenção, identificação e enfrentamento do racismo nas instituições de segurança pública, combatendo qualquer modalidade de preconceito.

11) Garantir respeito integral aos direitos constitucionais das profissionais de segurança pública femininas, considerando as especificidades relativas à gestação e à amamentação, bem como as exigências permanentes de cuidado com filhos crianças e adolescentes, assegurando a elas instalações físicas e equipamentos individuais específicos sempre que necessário.

12) Proporcionar espaços e oportunidades nas instituições de segurança pública para organização de eventos de integração familiar entre todos os profissionais, com ênfase em atividades recreativas, esportivas e culturais voltadas a crianças, adolescentes e jovens.

13) Fortalecer e disseminar nas instituições a cultura de nãodiscriminação e de pleno respeito à liberdade de orientação sexual do profissional de segurança pública, com ênfase no combate à homofobia.

14) Aproveitar o conhecimento e a vivência dos profissionais de segurança pública idosos, estimulando a criação de espaços institucionais para transmissão de experiências, bem como a formação de equipes de trabalho composta por servidores de diferentes faixas etárias para exercitar a integração inter-geracional.

15) Estabelecer práticas e serviços internos que contemplem a preparação do profissional de segurança pública para o período de aposentadoria, estimulando o prosseguimento em atividades de participação cidadã após a fase de serviço ativo.

16) Implementar os paradigmas de acessibilidade e empregabilidade das pessoas com deficiência em instalações e equipamentos do sistema de segurança pública, assegurando a reserva constitucional de vagas nos concursos públicos.

SAÚDE

17) Oferecer ao profissional de segurança pública e a seus familiares, serviços permanentes e de boa qualidade para acompanhamento e tratamento de saúde.

18) Assegurar o acesso dos profissionais do sistema de segurança pública ao atendimento independente e especializado em saúde mental.

19) Desenvolver programas de acompanhamento e tratamento destinados aos profissionais de segurança pública envolvidos em ações com resultado letal ou alto nível de estresse.

20) Implementar políticas de prevenção, apoio e tratamento do alcoolismo, tabagismo ou outras formas de drogadição e dependência química entre profissionais de segurança pública.

21) Desenvolver programas de prevenção ao suicídio, disponibilizando atendimento psiquiátrico, núcleos terapêuticos de apoio e divulgação de informações sobre o assunto.

22) Criar núcleos terapêuticos de apoio voltados ao enfrentamento da depressão, estresse e outras alterações psíquicas.

23) Possibilitar acesso a exames clínicos e laboratoriais periódicos para identificação dos fatores mais comuns de risco à saúde.

24) Prevenir as conseqüências do uso continuado de equipamentos de proteção individual e outras doenças profissionais ocasionadas por esforço repetitivo, por meio de acompanhamento médico especializado.

25) Estimular a prática regular de exercícios físicos, garantindo a adoção de mecanismos que permitam o cômputo de horas de atividade física como parte da jornada semanal de trabalho.

26) Elaborar cartilhas voltadas à reeducação alimentar como forma de diminuição de condições de risco à saúde e como fator de bem-estar profissional e auto-estima.

REABILITAÇÃO E REINTEGRAÇÃO

27) Promover a reabilitação dos profissionais de segurança pública que adquiram lesões, traumas, deficiências ou doenças ocupacionais em decorrência do exercício de suas atividades.

28) Consolidar, como valor institucional, a importância da readaptação e da reintegração dos profissionais de segurança pública ao trabalho em casos de lesões, traumas, deficiências ou doenças ocupacionais adquiridos em decorrência do exercício de suas atividades.

29) Viabilizar mecanismos de readaptação dos profissionais de segurança pública e deslocamento para novas funções ou postos de trabalho como alternativa ao afastamento definitivo e à inatividade em decorrência de acidente de trabalho, ferimentos ou seqüelas.

DIGNIDADE E SEGURANÇA NO TRABALHO

30) Manter política abrangente de prevenção de acidentes e ferimentos, incluindo a padronização de métodos e rotinas, atividades de atualização e capacitação, bem como a constituição de comissão especializada para coordenar esse trabalho.

31) Garantir aos profissionais de segurança pública acesso ágil e permanente a toda informação necessária para o correto desempenho de suas funções, especialmente no tocante à legislação a ser observada.

32) Erradicar todas as formas de punição envolvendo maus tratos, tratamento cruel, desumano ou degradante contra os profissionais de segurança pública, tanto no cotidiano funcional como em atividades de formação e treinamento.

33) Combater o assédio sexual e moral nas instituições, veiculando campanhas internas de educação e garantindo canais para o recebimento e apuração de denúncias.

34) Garantir que todos os atos decisórios de superiores hierárquicos dispondo sobre punições, escalas, lotação e transferências sejam devidamente motivados e fundamentados.

35) Assegurar a regulamentação da jornada de trabalho dos profissionais de segurança pública, garantindo o exercício do direito à convivência familiar e comunitária.

SEGUROS E AUXÍLIOS

36) Apoiar projetos de leis que instituam seguro especial aos profissionais de segurança pública, para casos de acidentes e traumas incapacitantes ou morte em serviço.

37) Organizar serviços de apoio, orientação psicológica e assistência social às famílias de profissionais de segurança pública para casos de morte em serviço.

38) Estimular a instituição de auxílio-funeral destinado às famílias de profissionais de segurança pública ativos e inativos.

ASSISTÊNCIA JURÍDICA

39) Firmar parcerias com Defensorias Públicas, serviços de atendimento jurídico de faculdades de Direito, núcleos de advocacia pro bono e outras instâncias de advocacia gratuita para assessoramento e defesa dos profissionais de segurança pública, em casos decorrentes do exercício profissional.

40) Proporcionar assistência jurídica para fins de recebimento de seguro, pensão, auxílio ou outro direito de familiares, em caso de morte do profissional de segurança pública.

HABITAÇÃO

41) Garantir a implementação e a divulgação de políticas e planos de habitação voltados aos profissionais de segurança pública, com a concessão de créditos e financiamentos diferenciados.

CULTURA E LAZER

42) Conceber programas e parcerias que estimulem o acesso à cultura pelos profissionais de segurança pública e suas famílias, mediante vales para desconto ou ingresso gratuito em cinemas, teatros, museus e outras atividades, e que garantam o incentivo à produção cultural própria.

43) Promover e estimular a realização de atividades culturais e esportivas nas instalações físicas de academias de polícia, quartéis e outros prédios das corporações, em finais de semana ou outros horários de disponibilidade de espaços e equipamentos.

44) Estimular a realização de atividades culturais e esportivas desenvolvidas por associações, sindicatos e clubes dos profissionais de segurança pública.

EDUCAÇÃO

45) Estimular os profissionais de segurança pública a frequentar programas de formação continuada, estabelecendo como objetivo de longo prazo a universalização da graduação universitária.

46) Promover a adequação dos currículos das academias à Matriz Curricular Nacional, assegurando a inclusão de disciplinas voltadas ao ensino e à compreensão do sistema e da política nacional de segurança pública e dos Direitos Humanos.

47) Promover nas instituições de segurança pública uma cultura que valorize o aprimoramento profissional constante de seus servidores também em outras áreas do conhecimento, distintas da segurança pública.

48) Estimular iniciativas voltadas ao aperfeiçoamento profissional e à formação continuada dos profissionais de segurança pública, como o projeto de ensino a distância do governo federal e a Rede Nacional de Altos Estudos em Segurança Pública (Renaesp).

49) Assegurar o aperfeiçoamento profissional e a formação continuada como direitos do profissional de segurança pública.

PRODUÇÃO DE CONHECIMENTOS

50) Assegurar a produção e divulgação regular de dados e números envolvendo mortes, lesões e doenças graves sofridas por profissionais de segurança pública no exercício ou em decorrência da profissão.

51) Utilizar os dados sobre os processos disciplinares e administrativos movidos em face de profissionais de segurança pública para identificar vulnerabilidades dos treinamentos e inadequações na gestão de recursos humanos.

52) Aprofundar e sistematizar os conhecimentos sobre diagnose e prevenção de doenças ocupacionais entre profissionais de segurança pública.

53) Identificar locais com condições de trabalho especialmente perigosas ou insalubres, visando à prevenção e redução de danos e de riscos à vida e à saúde dos profissionais de segurança pública.

54) Estimular parcerias entre universidades e instituições de segurança pública para diagnóstico e elaboração de projetos voltados à melhoria das condições de trabalho dos profissionais de segurança pública.

55) Realizar estudos e pesquisas com a participação de profissionais de segurança pública sobre suas condições de trabalho e a eficácia dos programas e serviços a eles disponibilizados por suas instituições.

ESTRUTURAS E EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS

56) Constituir núcleos, divisões e unidades especializadas em Direitos Humanos nas academias e na estrutura regular das instituições de segurança pública, incluindo entre suas tarefas a elaboração de livros, cartilhas e outras publicações que divulguem dados e conhecimentos sobre o tema.

57) Promover a multiplicação de cursos avançados de Direitos Humanos nas instituições, que contemplem o ensino de matérias práticas e teóricas e adotem o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos como referência.

58) Atualizar permanentemente o ensino de Direitos Humanos nas academias, reforçando nos cursos a compreensão de que os profissionais de segurança pública também são titulares de Direitos Humanos, devem agir como defensores e promotores desses direitos e precisam ser vistos desta forma pela comunidade.

59) Direcionar as atividades de formação no sentido de consolidar a compreensão de que a atuação do profissional de segurança pública orientada por padrões internacionais de respeito aos Direitos Humanos não dificulta, nem enfraquece a atividade das instituições de segurança pública, mas confere-lhes credibilidade, respeito social e eficiência superior.

VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL

60) Contribuir para a implementação de planos voltados à valorização profissional e social dos profissionais de segurança pública, assegurado o respeito a critérios básicos de dignidade salarial.

61) Multiplicar iniciativas para promoção da saúde e da qualidade de vida dos profissionais de segurança pública.

62) Apoiar o desenvolvimento, a regulamentação e o aperfeiçoamento dos programas de atenção biopsicossocial já existentes.

63) Profissionalizar a gestão das instituições de segurança pública, fortalecendo uma cultura gerencial enfocada na necessidade de elaborar diagnósticos, planejar, definir metas explícitas e monitorar seu cumprimento.

64) Ampliar a formação técnica específica para gestores da área de segurança pública.

65) Veicular campanhas de valorização profissional voltadas ao fortalecimento da imagem institucional dos profissionais de segurança pública.

66) Definir e monitorar indicadores de satisfação e de realização profissional dos profissionais de segurança pública.

67) Estimular a participação dos profissionais de segurança pública na elaboração de todas as políticas e programas que os envolvam.
Fonte: Diário Oficial da União

PEC 300 E MOBILIZAÇÃO DOS AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA DO MARANHÃO

 Segurança pública nos Estados é tema de seminário na Assembleia “Os Investimentos na Área de Segurança Pública nos Estados Brasileiros” é tema de debate nesta sexta-feira (6), na Assembleia Legislativa, na etapa maranhense do seminário promovido pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara Federal. O evento contou a participação de diversas autoridades do âmbito federal e estadual que discutiu, juntamente com representantes das polícias Militar e Civil, bem como do Corpo de Bombeiros e agentes penitenciários, melhorias para o setor.  

O debate contou com a participação dos deputados federais Mendonça Prado (DEM/SE, presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado); José Augusto Maia (PTB/PE, presidente da Subcomissão Permanente para Estudar Orçamento e Financiamento da Segurança Pública); Lourival Mendes (PTB/MA, relator da Subcomissão) e Costa Ferreira (PSC/MA).

Representando o Poder Legislativo estadual, estavam presentes o presidente Arnaldo Melo (PMDB), e os deputados José Carlos (PT, presidente da Comissão de Segurança Pública), Bira do Pindaré (PT), Cleide Coutinho (PC do B), Neto Evangelista (PSDB), Luciano Leitoa (PSB)e Jota Pinto (PR). Os secretários Aluizio Mendes (Segurança Pública) e Sérgio Tamer (Justiça e Administração Penitenciária) representaram o Governo do Estado.

Policiais militares e civis, bombeiros e agentes penitenciários chegaram a Assembleia Legislativa organizados, cujo movimento que se concentrou no bairro Renascença e seguiu em passeata até o auditório Fernando Falcão. Uma das principais reivindicações da categoria foi a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional nº 300 (PEC 300), que determina um piso nacional para bombeiros e policiais civis e militares.

O relator da Subcomissão para Estudar Políticas, Orçamento e Financiamento da Segurança Pública, da Câmara Federal, deputado Lourival Mendes, manifestou apoio ao movimento e esclareceu que o objetivo do seminário é elaborar um relatório apresentando soluções para o setor da segurança e, principalmente, mencionar de onde devem sair os recursos necessários.

“Infelizmente a segurança Pública neste país tem sido colocada à margem das prioridades, especialmente por parte do Governo Federal. Em decorrência do clamor da população, não dá mais para relegar este assunto a terceiro plano”, declarou Lourival Mendes.

Na visão de Mendes, a criação do Ministério da Segurança Pública é uma saída para que o setor tenha uma dotação orçamentária própria, impulsionando investimentos nesta área. Ele afirmou que, de forma isolada, os estados não conseguirão resolver os problemas que se expandem a cada dia, sendo indispensável uma contrapartida maior do Governo Federal.

O deputado federal José Augusto Maia afirmou que a PEC 300 conta o apoio da maioria no Congresso Nacional, mas é preciso ter responsabilidade na hora de aprovar novas propostas, sob pena de inviabilidade. “Temos que sentar à mesa e ver de onde vamos tirar o dinheiro. Não adianta aprovas a PEC, melhorar o salário dos policiais, se os Estados não terão dinheiro para pagar”, declarou. Ele reforçou que o objetivo da subcomissão é apresentar essas soluções.

O deputado federal Mendonça Prado citou que a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado defende que 5% do que é arrecadado pela União seja compartilhado com os estados para investir em Segurança Pública. Ele disse que esse percentual representa R$ 40 bilhões por ano, recursos suficientes para viabilizar a PEC 300.

“Compreendemos que chegamos ao limite e estamos no pior estágio por falta de recursos públicos. Estamos muito atrasados no desenvolvimento de políticas e estruturação da segurança”, avaliou Prado. Para ilustrar seu pensamento ele citou que no Brasil, anualmente, morre mais pessoas vítimas de crime do que em ano de guerra.

O presidente Arnaldo Melo classificou como coerente as discussões e pediu que os deputados federais fossem porta-vozes do sentimento da Assembleia Legislativa do Maranhão no Congresso Nacional. “Só haverá o fortalecimento das nossas unidades federativas se houver uma distribuição mais justa das arrecadações. Temos que fazer política integrada entre as três esferas: Municípios, Estados e União”, defendeu Melo.

Na visão do deputado Zé Carlos, a segurança, para ser eficiente, precisa de um duplo eixo: valorização profissional e orçamento para trabalho. Ele garantiu que, no âmbito estadual, a Comissão continuará dialogando com a categoria em busca de dias melhores e que “analisará com lupa” do orçamento do Estado para a Segurança Pública.

DADOS REAIS

O secretário de Estado da Segurança Pública, Aluizio Mendes, citou dados que confirmaram as preocupações apresentadas durante os debates. “Os Estados não têm condições de arcar com os custos da implementação da PEC 300”, disse Mendes. Ele acrescentou ainda que para manter a Secretaria em funcionamento, nos moldes atuais, é necessário pedir suplementação. “Nunca se aprova um orçamento condizente com os gastos da Segurança. Aprova-se um orçamento sempre inferior ao que se gastou no ano anterior”, lamentou.

Aluizio Mendes citou que para implantar a PEC 300, no Maranhão, terá que ser destinado para a segurança mais de R$ 1,300 bilhões. “Precisamos identificar a fonte de financiamento. É um movimento que não pode ser frustrado ou terá graves conseqüências”, advertiu o secretário.

Mendes disse que investir em segurança pública custa caro, mas que tal iniciativa se tornou improrrogável. “Nossos governantes ainda não acordaram para essa realidade. Não basta aprovar a PEC, é necessário definir de onde sairá o dinheiro. Os recursos existem, é só distribuir melhor”, declarou. Ele afirmou ainda que não basta melhorar os salários, mas também são necessários investimentos em tecnologia e capacitação.

Na apresentação do painel que teve como tema o “Financiamento da Segurança Pública e do Sistema Prisional no Estado”, o secretário Sérgio Tamer também apresentou dados negativos com relação a este setor. Segundo ele, quando um preso não é tratado corretamente, sem passar por um processo de reabilitação, a reincidência criminal chega a ser de 60%. E mais: pesquisas já comprovaram que se o tempo de prisão for superior a quatro anos, o condenado retornará a sociedade ainda mais violento.

“Quando o sistema prisional não cumpre com o seu papel está realimento a criminalidade”, avaliou Tamer. Ele disse que, desta forma, a sociedade paga caro e redobrado: primeiro, porque o custo mensal de um preso aos cofres públicos pode ser de R$ 1200 a R$ 1800; segundo, porque o preço a pagar é ainda mais alto quando se tem que conviver com o aumento da criminalidade.

O seminário está previsto para encerrar às 18h, com a elaboração e assinatura da Carta de São Luís, documento que oficializará as propostas do Estado do Maranhão para a Segurança Pública.

Bira participa com policiais de passeata pela aprovação PEC 300

O deputado Bira do Pindaré (PT) participou, na manhã desta sexta-feira (5), de duas atividades com os agentes de segurança pública do Estado do Maranhão. Os policiais, bombeiros e agentes penitenciários reivindicavam a aprovação imediata do Projeto de Emenda constitucional 300/446, que propõe equiparar os vencimentos das Policias Militares e Bombeiros Militares de todas as unidades da federação com os praticados hoje pelo Distrito Federal.

O parlamentar participou de uma grande passeata, que teve concentração em frente ao Banco do Brasil do Renascença e encaminhou-se até a Assembleia Legislativa – passando em frente ao Comando Geral da Policia Militar. Bira caminhou ao lado de 300 policiais civis, Militares, bombeiros e agentes penitenciários pelas ruas de São Luís, com o intuito de participar, na Assembleia, do seminário: “Os investimentos na área da Segurança Pública e combate ao crime organizado da Câmara Federal”.

A reunião foi organizada pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao crime organizado da Câmara Federal. Compuseram a mesa de abertura do evento: o deputado federal Lourival Mendes, o secretário de segurança do Maranhão Aluisio Mendes, o presidente da Assembleia Arnaldo Melo, presidente da comissão de segurança Zé Carlos e Zé Augusto Maia presidente da subcomissão de orçamento da segurança pública da Câmara Federal.

O deputado Bira do Pindaré esteve sempre ao lado dos oficiais, lembrou o trabalho realizado junto à comissão de segurança e comemorou a união de todas as policias do Maranhão, na luta pela PEC 300. “Percebo aqui, a união dos policiais pela aprovação da PEC 300. Fala-se que não há recurso, temos que levar em conta é a questão local, vários acertos foram feitos, contudo o ticket alimentação é de R$ 250, policiais civis recebem R$ 284 queremos a igualdade (isonomia)”, protestou o petista.

Bira também questionou o Secretário de Segurança sobre as punições que os policiais participantes do movimento pró-PEC 300 estão sofrendo. O parlamentar criticou as atitudes da Secretaria de Segurança, que segundo ele não refletem o sentimento dos policiais. “Peço que o secretário suspenda todas as retaliações aos policiais. Unidos podemos melhorar a situação. Os homicídios em São Luís aumentaram em 2011 e isso não é culpa do corpo policial e sim dos gestores e administradores”, sentenciou.

Lourival Mendes propõe a criação do Ministério da Segurança Pública

O deputado federal Lourival Mendes (PTdoB) defendeu, na manhã desta sexta-feira (5), em entrevista à TV Assembleia, a criação do Ministério da Segurança Pública. “Desde o ano de 1997, quando cheguei à Câmara Municipal de São Luís, venho me batendo por esta idéia”, declarou o deputado, atual relator da Subcomissão de Orçamento e Financiamento da Segurança Pública.

Lourival Mendes é um dos coordenadores da etapa maranhense do seminário que tem como tema: os investimentos na área da Segurança Pública nos Estados brasileiros, que começa nesta sexta-feira, em São Luís. O evento é promovido pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados.

“A segurança pública é cara, precisa de investimentos cada vez mais crescentes e merece um Ministério específico para tratar desta questão”, declarou Lourival Mendes.

Ele frisou que há um déficit tanto de policiais civis quanto de policiais militares em todo o País, razão pela qual vem defendendo a realização de concursos públicos e a efetiva parceria do governo federal com todos os Estados da Federação, para o combate à violência e à criminalidade no País.

Lourival Mendes defendeu, também, a aprovação da PEC 300/08, proposta de emenda constitucional que prevê piso nacional para os policiais e bombeiros. Segundo o deputado, esta matéria foi aprovada em primeiro turno no ano passado, mas não está prevista a votação em segundo turno.

Os policiais e bombeiros organizam mais uma manifestação para a próxima terça-feira (9), em frente ao Congresso Nacional, e ameaçam uma paralisação enquanto perdurar a indefinição sobre a votação da PEC.

Depois de acentuar que “o governo precisa dar à segurança pública a prioridade que a população reclama”, Lourival Mendes também foi enfático ao dizer que “sempre defendemos e vamos defender sempre melhores condições para a segurança pública e salários dignos para os nossos policiais”.

Carta de São Luís’ marca encerramento de seminário

A divulgação da “Carta de São Luís”, reunindo propostas e recomendações para a área de segurança, marcou o encerramento, às 19h30, desta sexta-feira (5), na Assembleia Legislativa, do seminário, “Os Investimentos na Área da Segurança Pública nos Estados Brasileiros-Etapa Maranhão”.

O evento, organizado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados, através da Subcomissão Permanente para Estudar Políticas, Orçamento e Financiamento da Segurança Pública, aconteceu durante todo dia no auditório Fernando Falcão, com a participação de dezenas de autoridades, agentes penitenciários, policiais e bombeiros.
A exemplo do que aconteceu em todos os debates durante o dia, a ‘Carta’ cobra mais recursos e apoio para a segurança pública em todo país e em especial no Maranhão. O documento defende, por exemplo, que a segurança pública deve ser priorizada; votação em segundo turno da PEC 300 que institui o piso nacional para a polícia militar e bombeiros, realização de concurso público para a área e vinculação de receita para aplicação no setor. O documento será levado para a Câmara Federal e incluído no relatório final da comissão.
De iniciativa dos deputados federais José Augusto Maia (PTB-PE) e Lourival Mendes (PT do B-MA), presidente e vice-presidente da subcomissão de Segurança Pública, respectivamente, o seminário no Maranhão contou também com o apoio da Assembleia Legislativa e foi o primeiro de uma série de debates a serem realizados em todo país com o intuito de diagnosticar a situação dos investimentos na área da segurança pública. Participaram também dos debates na parte da tarde os deputados Zé Carlos (PT), presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia, e Luciano Leitoa (PSB), além dos deputados federais Protógenes Queiroz (PCdoB) e Domingos Dutra (PT).
Na parte da tarde, houve três painéis: “Orçamento Estadual e Qualidade de Serviços de Segurança Pública”, com Márcio Medeiros Bastos, secretário adjunto de Planejamento, Orçamento e Gestão do Estado do Maranhão; e “Orçamento Estadual e Valorização do Servidor de Segurança Pública”, por Amon Jessen, presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Maranhão. O debate contou ainda com a participação dos deputados federais Mendonça Prado (DEM/SE), presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; José Augusto Maia (PTB/PE, presidente da Subcomissão Permanente para Estudar Orçamento e Financiamento da Segurança Públi ca; e Lourival Mendes (PT do B/MA), relator da subcomissão.
Na abertura do seminário pela manhã, estiveram presentes o presidente da Assembleia, Arnaldo Melo (PMDB), e os deputados José Carlos, Bira do Pindaré (PT), Cleide Coutinho (PC do B), Neto Evangelista (PSDB), Luciano Leitoa (PSB) e Jota Pinto (PR), além dos secretários Aluizio Mendes (Segurança Pública) e Sérgio Tamer (Justiça e Administração Penitenciária) representaram o Governo do Estado e os representantes dos policiais civis e militares e bombeiros, cujo movimento que se concentrou no bairro Renascença e seguiu em passeata até o auditório Fernando Falcão.

Fonte: http://www.al.ma.gov.br/noticias_geral.php

Comissão de Segurança faz nova reunião com Bombeiros e Policiais Militares

Representantes dos bombeiros e policiais militares estiveram, nesta quarta-feira (3) pela manhã, na Assembleia Legislativa, para retomar junto à Comissão de Segurança Pública o processo de negociação visando conseguir junto ao governo do Estado melhorias para as categorias. Os representantes conversaram com o presidente da Comissão, deputado Zé Carlos (PT), a quem informaram que pretendem realizar, nesta quinta-feira (4), uma assembléia para definir se realizam paralisação para forçar o governo a atender as reivindicações deles.

Os representantes dos bombeiros e policiais militares disseram, por exemplo, que o pagamento do tíquete-refeição não foi realizado e que nem receberam respostas ao documento com 18 reivindicações que apresentaram à Secretaria de Segurança do Estado. O deputado Zé Carlos contou que telefonou ao secretário Aloísio Mendes, que se encontrava em Brasília, para falar sobre a questão. Mendes afirmou que devolveu o documento para a Comissão de Segurança, com as devidas contrapropostas apresentadas pelo governo, e que iria procurar saber dos motivos dele ainda não haver chegado à Assembleia.

O encontro com a Comissão de Segurança foi o primeiro dos representantes dos bombeiros e policias militares após o término do recesso parlamentar. No primeiro semestre foram realizadas várias reuniões, uma delas com a presença do secretário de Segurança, para debater as reivindicações das duas categorias. O presidente da Comissão de Segurança explicou que foram colhidas as reivindicações e apresentadas ao governo do Estado.

O deputado Zé Carlos anunciou também que vai haver o lançamento da Frente Parlamentar em Defesa da Segurança Pública, para defender o fortalecimento salarial das categorias e melhor aparelhamento do Sistema de Segurança Pública. Disse também que haverá, nesta sexta-feira (5), das 9h às 18h, no auditório Fernando Falcão da Casa, o seminário, “Os Investimentos na Área da Segurança Pública nos Estados Brasileiros”, organizado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados, por meio da Subcomissão Permanente para Estudar Políticas, Orçamento e Financiamento da Segurança Pública, com a participação de várias autoridades.

Fonte: http://www.al.ma.gov.br/noticias.php?codigo1=20333