Segurança pública nos Estados é tema de seminário na Assembleia “Os Investimentos na Área de Segurança Pública nos Estados Brasileiros” é tema de debate nesta sexta-feira (6), na Assembleia Legislativa, na etapa maranhense do seminário promovido pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara Federal. O evento contou a participação de diversas autoridades do âmbito federal e estadual que discutiu, juntamente com representantes das polícias Militar e Civil, bem como do Corpo de Bombeiros e agentes penitenciários, melhorias para o setor.
O debate contou com a participação dos deputados federais Mendonça Prado (DEM/SE, presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado); José Augusto Maia (PTB/PE, presidente da Subcomissão Permanente para Estudar Orçamento e Financiamento da Segurança Pública); Lourival Mendes (PTB/MA, relator da Subcomissão) e Costa Ferreira (PSC/MA).
Bira participa com policiais de passeata pela aprovação PEC 300
Representando o Poder Legislativo estadual, estavam presentes o presidente Arnaldo Melo (PMDB), e os deputados José Carlos (PT, presidente da Comissão de Segurança Pública), Bira do Pindaré (PT), Cleide Coutinho (PC do B), Neto Evangelista (PSDB), Luciano Leitoa (PSB)e Jota Pinto (PR). Os secretários Aluizio Mendes (Segurança Pública) e Sérgio Tamer (Justiça e Administração Penitenciária) representaram o Governo do Estado.
Policiais militares e civis, bombeiros e agentes penitenciários chegaram a Assembleia Legislativa organizados, cujo movimento que se concentrou no bairro Renascença e seguiu em passeata até o auditório Fernando Falcão. Uma das principais reivindicações da categoria foi a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional nº 300 (PEC 300), que determina um piso nacional para bombeiros e policiais civis e militares.
O relator da Subcomissão para Estudar Políticas, Orçamento e Financiamento da Segurança Pública, da Câmara Federal, deputado Lourival Mendes, manifestou apoio ao movimento e esclareceu que o objetivo do seminário é elaborar um relatório apresentando soluções para o setor da segurança e, principalmente, mencionar de onde devem sair os recursos necessários.
“Infelizmente a segurança Pública neste país tem sido colocada à margem das prioridades, especialmente por parte do Governo Federal. Em decorrência do clamor da população, não dá mais para relegar este assunto a terceiro plano”, declarou Lourival Mendes.
Na visão de Mendes, a criação do Ministério da Segurança Pública é uma saída para que o setor tenha uma dotação orçamentária própria, impulsionando investimentos nesta área. Ele afirmou que, de forma isolada, os estados não conseguirão resolver os problemas que se expandem a cada dia, sendo indispensável uma contrapartida maior do Governo Federal.
O deputado federal José Augusto Maia afirmou que a PEC 300 conta o apoio da maioria no Congresso Nacional, mas é preciso ter responsabilidade na hora de aprovar novas propostas, sob pena de inviabilidade. “Temos que sentar à mesa e ver de onde vamos tirar o dinheiro. Não adianta aprovas a PEC, melhorar o salário dos policiais, se os Estados não terão dinheiro para pagar”, declarou. Ele reforçou que o objetivo da subcomissão é apresentar essas soluções.
O deputado federal Mendonça Prado citou que a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado defende que 5% do que é arrecadado pela União seja compartilhado com os estados para investir em Segurança Pública. Ele disse que esse percentual representa R$ 40 bilhões por ano, recursos suficientes para viabilizar a PEC 300.
“Compreendemos que chegamos ao limite e estamos no pior estágio por falta de recursos públicos. Estamos muito atrasados no desenvolvimento de políticas e estruturação da segurança”, avaliou Prado. Para ilustrar seu pensamento ele citou que no Brasil, anualmente, morre mais pessoas vítimas de crime do que em ano de guerra.
O presidente Arnaldo Melo classificou como coerente as discussões e pediu que os deputados federais fossem porta-vozes do sentimento da Assembleia Legislativa do Maranhão no Congresso Nacional. “Só haverá o fortalecimento das nossas unidades federativas se houver uma distribuição mais justa das arrecadações. Temos que fazer política integrada entre as três esferas: Municípios, Estados e União”, defendeu Melo.
Na visão do deputado Zé Carlos, a segurança, para ser eficiente, precisa de um duplo eixo: valorização profissional e orçamento para trabalho. Ele garantiu que, no âmbito estadual, a Comissão continuará dialogando com a categoria em busca de dias melhores e que “analisará com lupa” do orçamento do Estado para a Segurança Pública.
DADOS REAIS
O secretário de Estado da Segurança Pública, Aluizio Mendes, citou dados que confirmaram as preocupações apresentadas durante os debates. “Os Estados não têm condições de arcar com os custos da implementação da PEC 300”, disse Mendes. Ele acrescentou ainda que para manter a Secretaria em funcionamento, nos moldes atuais, é necessário pedir suplementação. “Nunca se aprova um orçamento condizente com os gastos da Segurança. Aprova-se um orçamento sempre inferior ao que se gastou no ano anterior”, lamentou.
Aluizio Mendes citou que para implantar a PEC 300, no Maranhão, terá que ser destinado para a segurança mais de R$ 1,300 bilhões. “Precisamos identificar a fonte de financiamento. É um movimento que não pode ser frustrado ou terá graves conseqüências”, advertiu o secretário.
Mendes disse que investir em segurança pública custa caro, mas que tal iniciativa se tornou improrrogável. “Nossos governantes ainda não acordaram para essa realidade. Não basta aprovar a PEC, é necessário definir de onde sairá o dinheiro. Os recursos existem, é só distribuir melhor”, declarou. Ele afirmou ainda que não basta melhorar os salários, mas também são necessários investimentos em tecnologia e capacitação.
Na apresentação do painel que teve como tema o “Financiamento da Segurança Pública e do Sistema Prisional no Estado”, o secretário Sérgio Tamer também apresentou dados negativos com relação a este setor. Segundo ele, quando um preso não é tratado corretamente, sem passar por um processo de reabilitação, a reincidência criminal chega a ser de 60%. E mais: pesquisas já comprovaram que se o tempo de prisão for superior a quatro anos, o condenado retornará a sociedade ainda mais violento.
“Quando o sistema prisional não cumpre com o seu papel está realimento a criminalidade”, avaliou Tamer. Ele disse que, desta forma, a sociedade paga caro e redobrado: primeiro, porque o custo mensal de um preso aos cofres públicos pode ser de R$ 1200 a R$ 1800; segundo, porque o preço a pagar é ainda mais alto quando se tem que conviver com o aumento da criminalidade.
O seminário está previsto para encerrar às 18h, com a elaboração e assinatura da Carta de São Luís, documento que oficializará as propostas do Estado do Maranhão para a Segurança Pública.
Bira participa com policiais de passeata pela aprovação PEC 300
O deputado Bira do Pindaré (PT) participou, na manhã desta sexta-feira (5), de duas atividades com os agentes de segurança pública do Estado do Maranhão. Os policiais, bombeiros e agentes penitenciários reivindicavam a aprovação imediata do Projeto de Emenda constitucional 300/446, que propõe equiparar os vencimentos das Policias Militares e Bombeiros Militares de todas as unidades da federação com os praticados hoje pelo Distrito Federal.
O parlamentar participou de uma grande passeata, que teve concentração em frente ao Banco do Brasil do Renascença e encaminhou-se até a Assembleia Legislativa – passando em frente ao Comando Geral da Policia Militar. Bira caminhou ao lado de 300 policiais civis, Militares, bombeiros e agentes penitenciários pelas ruas de São Luís, com o intuito de participar, na Assembleia, do seminário: “Os investimentos na área da Segurança Pública e combate ao crime organizado da Câmara Federal”.
A reunião foi organizada pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao crime organizado da Câmara Federal. Compuseram a mesa de abertura do evento: o deputado federal Lourival Mendes, o secretário de segurança do Maranhão Aluisio Mendes, o presidente da Assembleia Arnaldo Melo, presidente da comissão de segurança Zé Carlos e Zé Augusto Maia presidente da subcomissão de orçamento da segurança pública da Câmara Federal.
O deputado Bira do Pindaré esteve sempre ao lado dos oficiais, lembrou o trabalho realizado junto à comissão de segurança e comemorou a união de todas as policias do Maranhão, na luta pela PEC 300. “Percebo aqui, a união dos policiais pela aprovação da PEC 300. Fala-se que não há recurso, temos que levar em conta é a questão local, vários acertos foram feitos, contudo o ticket alimentação é de R$ 250, policiais civis recebem R$ 284 queremos a igualdade (isonomia)”, protestou o petista.
Bira também questionou o Secretário de Segurança sobre as punições que os policiais participantes do movimento pró-PEC 300 estão sofrendo. O parlamentar criticou as atitudes da Secretaria de Segurança, que segundo ele não refletem o sentimento dos policiais. “Peço que o secretário suspenda todas as retaliações aos policiais. Unidos podemos melhorar a situação. Os homicídios em São Luís aumentaram em 2011 e isso não é culpa do corpo policial e sim dos gestores e administradores”, sentenciou.
Lourival Mendes propõe a criação do Ministério da Segurança Pública
O deputado federal Lourival Mendes (PTdoB) defendeu, na manhã desta sexta-feira (5), em entrevista à TV Assembleia, a criação do Ministério da Segurança Pública. “Desde o ano de 1997, quando cheguei à Câmara Municipal de São Luís, venho me batendo por esta idéia”, declarou o deputado, atual relator da Subcomissão de Orçamento e Financiamento da Segurança Pública.
Lourival Mendes é um dos coordenadores da etapa maranhense do seminário que tem como tema: os investimentos na área da Segurança Pública nos Estados brasileiros, que começa nesta sexta-feira, em São Luís. O evento é promovido pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados.
“A segurança pública é cara, precisa de investimentos cada vez mais crescentes e merece um Ministério específico para tratar desta questão”, declarou Lourival Mendes.
Ele frisou que há um déficit tanto de policiais civis quanto de policiais militares em todo o País, razão pela qual vem defendendo a realização de concursos públicos e a efetiva parceria do governo federal com todos os Estados da Federação, para o combate à violência e à criminalidade no País.
Lourival Mendes defendeu, também, a aprovação da PEC 300/08, proposta de emenda constitucional que prevê piso nacional para os policiais e bombeiros. Segundo o deputado, esta matéria foi aprovada em primeiro turno no ano passado, mas não está prevista a votação em segundo turno.
Os policiais e bombeiros organizam mais uma manifestação para a próxima terça-feira (9), em frente ao Congresso Nacional, e ameaçam uma paralisação enquanto perdurar a indefinição sobre a votação da PEC.
Depois de acentuar que “o governo precisa dar à segurança pública a prioridade que a população reclama”, Lourival Mendes também foi enfático ao dizer que “sempre defendemos e vamos defender sempre melhores condições para a segurança pública e salários dignos para os nossos policiais”.
Carta de São Luís’ marca encerramento de seminário
A divulgação da “Carta de São Luís”, reunindo propostas e recomendações para a área de segurança, marcou o encerramento, às 19h30, desta sexta-feira (5), na Assembleia Legislativa, do seminário, “Os Investimentos na Área da Segurança Pública nos Estados Brasileiros-Etapa Maranhão”.
O evento, organizado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados, através da Subcomissão Permanente para Estudar Políticas, Orçamento e Financiamento da Segurança Pública, aconteceu durante todo dia no auditório Fernando Falcão, com a participação de dezenas de autoridades, agentes penitenciários, policiais e bombeiros.
A exemplo do que aconteceu em todos os debates durante o dia, a ‘Carta’ cobra mais recursos e apoio para a segurança pública em todo país e em especial no Maranhão. O documento defende, por exemplo, que a segurança pública deve ser priorizada; votação em segundo turno da PEC 300 que institui o piso nacional para a polícia militar e bombeiros, realização de concurso público para a área e vinculação de receita para aplicação no setor. O documento será levado para a Câmara Federal e incluído no relatório final da comissão.
De iniciativa dos deputados federais José Augusto Maia (PTB-PE) e Lourival Mendes (PT do B-MA), presidente e vice-presidente da subcomissão de Segurança Pública, respectivamente, o seminário no Maranhão contou também com o apoio da Assembleia Legislativa e foi o primeiro de uma série de debates a serem realizados em todo país com o intuito de diagnosticar a situação dos investimentos na área da segurança pública. Participaram também dos debates na parte da tarde os deputados Zé Carlos (PT), presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia, e Luciano Leitoa (PSB), além dos deputados federais Protógenes Queiroz (PCdoB) e Domingos Dutra (PT).
Na parte da tarde, houve três painéis: “Orçamento Estadual e Qualidade de Serviços de Segurança Pública”, com Márcio Medeiros Bastos, secretário adjunto de Planejamento, Orçamento e Gestão do Estado do Maranhão; e “Orçamento Estadual e Valorização do Servidor de Segurança Pública”, por Amon Jessen, presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Maranhão. O debate contou ainda com a participação dos deputados federais Mendonça Prado (DEM/SE), presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; José Augusto Maia (PTB/PE, presidente da Subcomissão Permanente para Estudar Orçamento e Financiamento da Segurança Públi ca; e Lourival Mendes (PT do B/MA), relator da subcomissão.
Na abertura do seminário pela manhã, estiveram presentes o presidente da Assembleia, Arnaldo Melo (PMDB), e os deputados José Carlos, Bira do Pindaré (PT), Cleide Coutinho (PC do B), Neto Evangelista (PSDB), Luciano Leitoa (PSB) e Jota Pinto (PR), além dos secretários Aluizio Mendes (Segurança Pública) e Sérgio Tamer (Justiça e Administração Penitenciária) representaram o Governo do Estado e os representantes dos policiais civis e militares e bombeiros, cujo movimento que se concentrou no bairro Renascença e seguiu em passeata até o auditório Fernando Falcão.
Carta de São Luís’ marca encerramento de seminário
A divulgação da “Carta de São Luís”, reunindo propostas e recomendações para a área de segurança, marcou o encerramento, às 19h30, desta sexta-feira (5), na Assembleia Legislativa, do seminário, “Os Investimentos na Área da Segurança Pública nos Estados Brasileiros-Etapa Maranhão”.
O evento, organizado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados, através da Subcomissão Permanente para Estudar Políticas, Orçamento e Financiamento da Segurança Pública, aconteceu durante todo dia no auditório Fernando Falcão, com a participação de dezenas de autoridades, agentes penitenciários, policiais e bombeiros.
A exemplo do que aconteceu em todos os debates durante o dia, a ‘Carta’ cobra mais recursos e apoio para a segurança pública em todo país e em especial no Maranhão. O documento defende, por exemplo, que a segurança pública deve ser priorizada; votação em segundo turno da PEC 300 que institui o piso nacional para a polícia militar e bombeiros, realização de concurso público para a área e vinculação de receita para aplicação no setor. O documento será levado para a Câmara Federal e incluído no relatório final da comissão.
De iniciativa dos deputados federais José Augusto Maia (PTB-PE) e Lourival Mendes (PT do B-MA), presidente e vice-presidente da subcomissão de Segurança Pública, respectivamente, o seminário no Maranhão contou também com o apoio da Assembleia Legislativa e foi o primeiro de uma série de debates a serem realizados em todo país com o intuito de diagnosticar a situação dos investimentos na área da segurança pública. Participaram também dos debates na parte da tarde os deputados Zé Carlos (PT), presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia, e Luciano Leitoa (PSB), além dos deputados federais Protógenes Queiroz (PCdoB) e Domingos Dutra (PT).
Na parte da tarde, houve três painéis: “Orçamento Estadual e Qualidade de Serviços de Segurança Pública”, com Márcio Medeiros Bastos, secretário adjunto de Planejamento, Orçamento e Gestão do Estado do Maranhão; e “Orçamento Estadual e Valorização do Servidor de Segurança Pública”, por Amon Jessen, presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Maranhão. O debate contou ainda com a participação dos deputados federais Mendonça Prado (DEM/SE), presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; José Augusto Maia (PTB/PE, presidente da Subcomissão Permanente para Estudar Orçamento e Financiamento da Segurança Públi ca; e Lourival Mendes (PT do B/MA), relator da subcomissão.
Na abertura do seminário pela manhã, estiveram presentes o presidente da Assembleia, Arnaldo Melo (PMDB), e os deputados José Carlos, Bira do Pindaré (PT), Cleide Coutinho (PC do B), Neto Evangelista (PSDB), Luciano Leitoa (PSB) e Jota Pinto (PR), além dos secretários Aluizio Mendes (Segurança Pública) e Sérgio Tamer (Justiça e Administração Penitenciária) representaram o Governo do Estado e os representantes dos policiais civis e militares e bombeiros, cujo movimento que se concentrou no bairro Renascença e seguiu em passeata até o auditório Fernando Falcão.
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