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O DIREITO NÃO SE RESUME NA MERA CONDIÇÃO DO EXISTIR, MAS CONSTITUI-SE, TAMBÉM, DO CONHECER E DO BUSCAR. ASSIM, NESSA SELVA HUMANA, É MELHOR AOS ANIMAIS SOCIOLÓGICOS CONHECER E BUSCAR OS DIREITOS DO QUE SIMPLESMENTE TÊ-LOS.

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quinta-feira, 7 de julho de 2011

EFETIVO DA POLÍCIA MILITAR DO MARANHÃO É APLICADO EM EVENTO PRIVADO

Desde o dia 02/07/2011, acontece em Imperatriz/MA a 43ª Expoimp (exposição agropecuária de Imperatriz), no parque de exposição Lourencio Vieira da Silva, com muitas atrações, com parque de diversões, leilões, muita gente bonita etc., mas se vcoce for até lá para divertir-se é melhor que antes se prepare espiritualmente e depois monetariamente, pois tudo lá é pago caro. Nos dias que acontecem show's, o ingresso ao parque de exposições, normalmente, não fica por menos de R$20,00 (vinte reais); nos dias normais o ingresso fica por R$10,00 (dez reais); para estacionar o carro voce paga R$10,00 (dez reais), para tomar uma garrafa pequena de água paga R$3,00 (três reais); para seu filho brincar por alguns poucos minutos em um brinquedo qualquer do parque de diversões paga R$4,00 (quatro reais); nada alí é público.
Mas não se preocupem, lá tem muita segurança - são mais de 30 (trinta) policiais militares e algumas viaturas da PM por todos os lados, lá dentro mesmo, muito embora a a sua casa talvez esteja desprotegida em quanto voce se diverte, pagando por tudo.
Caro visitante deste blog, o que acontece é que a Expoimp é um evento privado, gerando divisas para particulares, usando do serviço público, ou seja os policiais que alí estão trabalhando deveríam estar trabalhando nas ruas e não em um local fechado ao público. Quem paga os salários dos policiais militares é o Estado, com o dinheiro oriundo de impostos pagos pela população e eles estão empregados num trabalho que deveria ser feito por seguranças particulares, já que a coisa na expoimp na pública.
Estas duas viaturas faríam muita diferença no atendimento de ocorrêcias nas ruas
Estes três policiais custam caro aos cofres públicos
É claro que não poderia faltar segurança em um evento de tamanho porte, mas se os organizadores não quizesse alocar recursos para contratar seguranças particulares suficiente, então que não realizasse nada. Tudo bem que o capitalista sempre busca a viabilidade econômica, mas como se comportaram as autoridades públicas responsáveisn pela autorização da Expoimp quanto ao quesito segurança, concordaram no uso de graça da força pública para a economia com força privada, em detrimento da segurança pública? 
Relativamente, o contingente da Policia Militar do Maranhão é o menor de todos os Estados da Federação e ainda acontecem absurdos como este. Muitos do policiais empregados neste abuso estavam de férias e para que eles fossem alocados o comando do 3º BPM suspendeu tais férias, passando por cima da Lei Estadual do Maranhão nº6.513/1995, que regulamenta as férias do polciais militares do Maranhão e diz que as férias só podem ser suspensas em caso de extrema necessidade de serviço.
A ARCSPMIA, para coibir tal ato, impetrou com um mandato de segurança, na vara da fazenda pública em Imperatriz, sob o processo nº542-47.2001.8.10.0044, e para nossa resignação e prejuízo da população a juíza que hora responde pela vara da fazenda pública não se manifestou, até o presente momento.
Aqui, agora, chamamos a atenção dos Senhores e Senhoras Promotores(a) de justistiça pública que tomem as devidas providências, pois nem de longe o ato do comandante do 3º BPM, de colocar policiais militares para trabalharem dentro do parque de exposição, atende ao princípio da finalidade pública que todo ato administrativo de atender. 

8 comentários:

  1. Não sei bem ao certo, mas fiquei sabendo, nada oficial, que a justiça proibiu o trabalho de policiais militares que estavam de férias dentro da exposição. Gostaria de saber se realmente é verdade.

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  2. Parabeniso ASSOCIAÇÃO, Pelo ato de coragem, pois a sociedade precisa saber da verdade, enquanto nós população umilde clama por segurança, a elite que pode pagar, têm de graça, isso é uma vergonha.

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  3. Como que o policial militar irá a respeitar o cidadão nas raus, se ele não tem o mínimo de dignidade dentro de seu local de trabalho? Depois que a justiça de Imperatriz proibiu que o comandante da PM usasse os policiais que estavam de férias em um evento particular, esse mesmo comandante passou a fazer ameaça aos policiais para que pedissem que voltassem de férias para trabalhar na Exposição de Imperatriz, além disso, como forma de retaliação, cortou a água que seria oferecida aos policiais naquele evento privado. Ou seja, além de terem suas férias suspensas de maneira arbitrária para trabalharem em um evento particular, os policiais agora não podem nem beber, pois foi cortado. A mesma justiça que deu razão para os policiais, pode ir fiscalizar lá no parque de Exposição, e vai poder constatar que todos os policiais que estavam de férias ainda estão trabalhando para os grandes agropecuários, não é nenhuma denúncia caluniosa, é só ir lá pra vê. A determinação da justiça não está sendo respeitada, os policiais estão trabalhando em um evento privado, e sobe forte humilhação, pois não podem nem beber.Onde está a justiça, a promotoria que é tão atuante. Investiguem esta situação, pois estão utilizando a máquina pública pra o benefício de particulares.

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  4. A ARCSPMIA está acompanhando todos os trâmites deste processo, que ainda não terminou, e todas as falhas do comandante do 3º BPM serão notificadas e cobradas às pessoas competentes para que ele seja responsabilisado com veemência. Pois o descumprimento de oredem judicial sem as devidas punições descaracteriza completamente o Estado e, se ele perder suas características, todos estarão às margens da lei, consequentemente adevem sobre a sociedade o caos.
    Um comandante de batalhão de polícia militar é apenas um funcionário público que deve agir estritamente dentro do que a lei determina e não do que a lei permite e as permissividades dentro da administração da Polícia Militar na Região Tocantina, que afetem a dignidade dos militares, serão todas, que tivermos conhecimento e tivermos como comprovar serão deunciadas e cobradas as devidas providências junto ao poder judiciário.

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  5. Nós temos recebido muitos comentários, anônimos, com denuncias diversas e solicitamos a gentileza e a colaboração de nos forneçam documentos que as comprovem para que possamos postá-las e para tomarmos as devidas providências.

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  6. Meu amigo Widevandes, é lamentável estarmos em pleno Estado Democrático de Direito e nos deparamos com atitudes arbitrárias como essa que o CMT do 3º BPM tomou, de sustar as férias dos militares em detrimento de um interesse privado e não público, usam o militar para tapar buracos do SINRURAL que nã querem investir em Segurança. Conheço bem essa realidade de vc,s que é antiga, mais fico feliz que a ARCSPMIA tomou um postura com relação a isso esse é o caminho, se o judiciario de 1ª instancia não tomar as devidas providencia com relação as férias dos pm,s recorrar a tribunal, STJ e até o Supremo Tribunal Federal, o certo que nós temos que usar o judiciario para garantir nossos direitos. Recebi um comentario de um colega que falou que até a agua foi cortada para os pm,s, meu amigo verifique essa situaçao e tome as devidas providencias legais, eu sei que é um grande lutador pela nossas causas, isso é um bom exemplo a se seguido pelas demais entidades militares. Um abraço a todos ai do 3° BPM.

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  7. Caro Ebnilson, no mesmo dia em fiz a postagem acima o comando do 3ºBPM foi notificado sobre a liminar, concedida pela juíza que estava respondendo pela vara da fazenda pública em Imperatriz, supendendo o policiamento interno do parque de exposição. O comando "resmungou" algumas coisas e ainda cometeu outras arbitrariedades, mas nós estamos acompanhando de perto todos os passos relativos a este processo e não deixaremos de tomar nenhuma medidas que nos couber e seja possível para que ele seja responsabilisado veementee exemplarmente.
    Um abraço e obrigado pela visita e comentário no blog da ARCSPMIA.

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  8. Quero parabenizar a ARCSPMIA por essa coragem de enfrentar seus superiores dentro da lei, pois sabemos que qualquer tipo de exposição de opinião pode leva-los para bem longe da cidade de onde residem e de seus familiares (as chamadas transferencias ) outras coisas mais acontecem para coibir a democracia. Espero que seja o ínicio de uma grande revolução dentro da PMMA.

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