BALANÇO DA REUNIÃO DO DIA 07/06/2011, COM O SECRETÁRIO DE SEGURANÇA

A baixo estão descritas algumas das proposições que passaram para a negociação com o governo e as propostas que o Secretário nos apresentou sobre as nossas reivindicações.

Não tecerei comentários, sendo que mais informações serão afixadas nos murais da ARCSPMIA, dentro das possibilidade legais.

1. Exigência de formação superior para o ingresso na Polícia e no Corpo de Bombeiros Militares. Resposta NÃO, pois ele afirma que no momento há um concurso previsto para este ano e há milhares de pessoas estudando para um concurso que exige apenas ensino médio e seria prejuízos a elas uma mudança agora. No entanto, não apresentou uma proposta para mudança no futuro, mesmo assegurando veemente que é a favor da aprovação deste tópico.

2. Carreira única para os militares de cada corporação. Resposta NÃO, mesmo entendendo que seria o melhor para os militares, para a sociedade e para as corporações. Apresentou alguns argumentos, tais como afirmar que seria inconstitucional, sendo refutado pela realidade da carreira única no Acre e pelo parecer da consultoria da Assembléia que afirma não ser inconstitucional.

3. Promoção por tempo máximo na graduação. Ficou sobre a mesa e será encaminhado ao Secretário o esquema de como ocorrem as promoções em Santa Catarina para que, ainda esta semana, ele nos apresente uma proposta em relação a este tópico.

4. Adicional noturno e insalubridade. Resposta SIM, mas por falta de orçamento, deverá sem implantado em 2012. O adicional noturno deverá ser para todos que trabalham em sistema de turnos e o adicional por insalubridade será apenas para aqueles que trabalham na cavalaria ou em canil. Nós vamos acompanhar a Assembléia Legislativa nas discussões para o orçamento do ano de 2012, para que sejam destinadas verbas suficientes para estes adicionais e outras despesas relativas aos proventos dos militares.

5. Auxílio Fardamento. Resposta NÃO, o Secretário diz ter feito um estudo sobre a possibilidade e fora constatado algumas inviabilidades, tais como as condições financeiras de muitos militares e, assim, quando o auxílio fosse depositado na conta do militar ele seria destinado a outro fim, que não o fardamento, muitas das vezes até de forma involuntária porque a banco faria descontos na conta corrente do mesmo em função de alguma débito. Em contrapartida, o Secretário assegurou que não vai mais faltar uniformes e a sua distribuição será nos tempos previstos.

6. Aposentadoria aos 25 anos de serviços. Resposta NÃO, ele alegou que não há fundamentação legal. Nós não nos detemos em discussão aprofundada sobre este tópico porque já há entendimento do judiciário que nós podemos reformar nas condições deste tópico e, assim, passamos a discutir outro ponto para não haver desgaste.

7. Aumento igual a dado à Polícia Civil. Resposta Não, por questões orçamentárias e por ele alegar que já ganhamos bem. O Secretário apresentou o contra-cheque de uma agente da PC de início de carreira, cujo subsídio é maior que o de um Soldado, mas afirma que um investigador especial, com 20 (vinte) anos de serviços, ganha menos que um subtenente. Ele disse que após a implantação do adicional noturno e da equiparação da vale alimentação, nós vamos ter ganhos equiparados. Mas, mesmo que haja a efetivação desses adicionais e o auxílio alimentação, os soldados vão ficar com os proventos e menores que o dos agentes e eles só passam, no máximo, 05 (cinco) anos em cada classe. Um agente de 2ª classe, com mais de 05 (cinco) anos de serviços, tem proventos brutos superiores a R$3.200,00 (três mil e duzentos reais.

8. Alteração da jornada de trabalho. Resposta SIM, a nossa carga horária de serviço será regulamentada por lei, cujo projeto deve sair, no máximo, até outubro para que seja aprovado este ano. A carga horária não poderá ser diferente do que a Constituição Federal determina.

9. Código de ética para substituir o RDE. Resposta SIM, embora o projeto não seja o apresentado pelas associações, em outubro ele será apresentado aos representantes de associações para que possam apresentar sugestões de acréscimo ou de retirada.

10. Redistribuição das vagas. Resposta Não, mas receberá um estudo das associações sobre o caso para reavaliar este tópico.

11. Horas extras. Resposta SIM, em outubro, com a regulamentação da carga horária, as horas a mais trabalhadas que o máximo previsto serão indenizadas.

12. Extinção das promoções por ato de bravura. Resposta NÃO, ele diz que tem conhecimento que as promoções por bravura, em administrações anteriores, descaracterizaram o verdadeiro objetivo da promoção por bravura e que vai normatizar o ato para que não hajam mais abusos e deturpações.

13. Supressão de alguns postos. Resposta Não, injustificadamente.

14. Promoção por mérito. Resposta SIM, será reavaliado as questões de merecimento de promoções.

15. Fim do CFO. Resposta NÃO, mas nos próximos concursos serão exigidas provas de títulos que colocaram os militares em situação mais favorável.

16. Auxílio inatividade. Resposta NÃO, porque os reformados também recebem subsídio e nenhuma vantagem pode ser atrelado a ele.

17. Data base para correção salarial. Resposta SIM, será fixada uma data base para todos os servidores públicos, onde os reajustes ocorreram sempre na mesma data em todos os anos e os índices serão os mesmos para todos os funcionários.

18. Vale alimentação igual ao da PC. Resposta SIM, deve ser implantado no pagamento previsto para o início do mês de julho, podendo ser apenas 80%, em função do orçamento, sendo que em Agosto será 100%. O secretário justificou que o vale alimentação não foi equiparado este mês por falha de comunicação entre as secretarias de governo.

São estas as proposições, das muitas apresentadas, que passaram para a negociação e as propostas apresentadas pelo Secretário de Segurança Pública, Aluísio Mendes, na reunião do dia 07 de Junho de 2011. Logo que fora encerrada a reunião, no clube da FETIEMA, em São Luis, a comissão formada por representantes de associações que participaram da reunião apresentaram o que acima está descrito e, em Assembléia Geral, os militares decidiram por não aceitar apenas estas propostas e uma reunião foi marcada para hoje, 08 de Junho de 2011, na Assembléia Legislativa para tratarem do assunto com a Comissão de Segurança Pública da Assembléia.

Aguardem mais informações!!!!